Quem vai julgar o ex-presidente Lula em segunda instância?

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Quem vai julgar o ex-presidente Lula em segunda instância?

Lava Jato

Um perfil da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)

Daniel Giovanaz |
Defesa de Lula aponta falta de provas na sentença em primeira instância
Ricardo Stuckert

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será julgado em segunda instância na Lava Jato pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. A sentença condenatória do juiz de primeira instância Sérgio Moro, referente ao “caso triplex”, foi encaminhada aos desembargadores do TRF-4, que podem confirmar os nove anos e meio de prisão, absolver o ex-presidente ou alterar a pena.

No dia 12 de julho, Lula foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a defesa, não há nenhuma prova que sustente a condenação.

A sentença de Moro foi baseada no depoimento do delator Léo Pinheiro, da empreiteira OAS: um réu confesso, que se contradisse sobre a posse do imóvel no Guarujá, e afirmou que o apartamento era do ex-presidente somente em troca de uma redução de pena.

Críticas da defesa

Em entrevista ao Brasil de Fato Paraná, o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, fez críticas à maneira como o Poder Judiciário e o Ministério Público conduziram a ação penal referente ao triplex, sem nenhuma prova. Ao mesmo tempo, esclareceu que a intenção da defesa é que Lula seja julgado como qualquer outro cidadão: “O que nós exigimos é que haja observância do devido processo legal. Não queremos que haja favorecimento nem prejuízos indevidos à defesa do ex-presidente Lula, que recebeu uma condenação sem nenhum lastro”, ressalta Zanin. “Ninguém está acima da lei”.

Mesmo condenado a nove anos e meio de prisão, Lula aguarda o julgamento do TRF-4 em liberdade, conforme decisão do próprio Sérgio Moro. O juiz de primeira instância considerou que a prisão do ex-presidente, sem a confirmação da sentença pelos desembargadores do Rio Grande do Sul, poderia causar impacto e repercussão, e que isso deveria ser evitado na atual etapa do processo. Essa precaução também foi alvo de críticas por parte de Zanin.

“Não seria sequer cabível cogitar a prisão. E tampouco dizer que não decretou por ser um ex-presidente da República”, questiona o advogado de defesa. “Esse parágrafo demonstra que o juiz Sérgio Moro não olhou os fatos: olhou o nome que constava na capa do processo”.

Próximos passos

Assim que os documentos referentes ao caso triplex chegam ao TRF-4, o Ministério Público Federal (MPF), responsável pela acusação, é convidado a apresentar recursos contra as argumentações dos advogados de defesa.

Três desembargadores compõem a 8ª Turma daquele tribunal. Um deles é o relator, que recebe e analisa a sentença de Moro, e deve entregar um relatório aos dois colegas com a sua decisão sobre o caso. Após a revisão formal do relatório, o TRF-4 agenda uma data para o julgamento.

Os dois desembargadores devem votar com base no relatório que lhes foi apresentado. Eles podem acompanhar ou não o voto do relator. Zanin tem a chance de entrar com recurso novamente, caso discorde de uma eventual condenação no TRF-4. Mesmo com a confirmação da condenação em segunda instância, a defesa pode pedir um habeas corpus e recorrer às cortes superiores – Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Amizade crescente

O desembargador que ocupa o cargo de relator na 8ª Turma do TRF-4, João Pedro Gebran Neto, é um admirador confesso de Sérgio Moro. Nos agradecimentos do livro “A aplicação imediata dos direitos e garantias individuais”, publicado em 2008, Gebran Neto fez uma menção ao juiz de primeira instância.

“Desde minhas primeiras aulas no curso de mestrado encontrei no colega Sérgio Moro, também juiz federal, um amigo. Homem culto e perspicaz, emprestou sua inteligência aos mais importantes debates travados em sala de aula. Nossa afinidade e amizade só fizeram crescer nesse período”, descreveu o desembargador do TRF-4.

O artigo 254 do Código de Processo Penal aponta que o juiz ou desembargador é considerado suspeito somente se tiver parentesco ou relação íntima de amizade com uma das partes – acusação ou defesa. Essa suspeição não se aplicaria à relação entre Gebran Neto e Moro.

Mesmo assim, os advogados de Lula consideram o desembargador “incapaz” de julgar os processos da Lava Jato, sob o argumento de que Moro se comporta como um dos “polos” ou partes do processo. Em outubro de 2016, a defesa do ex-presidente protocolou na Justiça um primeiro pedido para que Gebran Neto esclarecesse seus vínculos pessoais com o juiz de Curitiba. O desembargador se recusou a dar qualquer explicação.

Ex-promotor de Justiça e juiz federal desde 1993, Gebran Neto nasceu em Curitiba, tem 52 anos e fez pós-graduação e mestrado na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Entre os colegas, ele carrega a fama de ser um entusiasta das prisões preventivas como forma de repressão. Em um dos episódios mais conhecidos, mandou prender por tempo indeterminado dois motociclistas que fizeram uma brincadeira e desfilaram pelados após perderem uma aposta futebolística, em 1990.

Dois contrapesos

Os outros dois desembargadores que compõem a 8ª Turma do TRF-4, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, têm funcionado como contrapeso nas decisões em segunda instância na Lava Jato. O caso mais emblemático foi a absolvição do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, em uma das ações penais no âmbito da operação.

Em setembro de 2015, Sérgio Moro havia sentenciado, em primeira instância, 15 anos e quatro meses de prisão para Vaccari por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A defesa do ex-tesoureiro recorreu àquela decisão, e Gebran Neto produziu um relatório pedindo o aumento da pena.

Paulsen e Laus analisaram o caso, não encontraram provas que justificassem a condenação de Vaccari, e absolveram o ex-tesoureiro petista – contrariando Moro e o desembargador “amigo”.

Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, Leandro Paulsen tornou-se juiz federal em 1994 e é desembargador desde 2013. Victor Luiz dos Santos Laus atuou na procuradoria da República a partir de 1998 e tomou posse no TRF-4 em 2003.

Embora haja discordâncias, como no caso Vaccari, os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 são considerados “linha dura”, e costumavam ordenar prisões em segunda instância antes mesmo da autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado.

Na operação Lava Jato, eles aumentam ou mantêm as penas indicadas por Sérgio Moro na maioria dos casos. Das 40 condenações do juiz paranaense, a 8ª Turma absolveu os réus apenas cinco vezes, e reduziu as penas em outros nove casos.

Prazo do TRF-4 pode definir eleições de 2018

A data de publicação da decisão em segunda instância pode definir os rumos das eleições presidenciais em 2018. Nos últimos pronunciamentos públicos, Luiz Inácio Lula da Silva assume a condição de pré-candidato pelo PT. As investigações da operação Lava Jato não parecem ter abalado a imagem do ex-presidente, que lidera as pesquisas em todos os cenários, inclusive com a possibilidade de uma vitória em primeiro turno.

A 8ª Turma do TRF-4 deve concluir o julgamento do caso triplex até agosto de 2018, durante a fase de análise de candidaturas para as eleições presidenciais. Segundo a Lei da Ficha Limpa, se Lula for condenado em segunda instância antes das eleições, o registro pode ser negado. Se a decisão dos desembargadores ocorrer após o prazo de registro das candidaturas, Lula poderá ter o registro cassado.

Para efeitos de Lei da Ficha Limpa, devem ser esgotados todos recursos em segunda instância para impedimento da candidatura. Mesmo assim, essa decisão pode ser revertida nas cortes superiores.

Reação

Condenado ou não em segunda instância, a defesa do ex-presidente promete recorrer a “cortes internacionais” e ir “até o fim” para evitar injustiças.

Um dia após a divulgação da sentença de Moro em primeira instância, manifestantes, amigos e colegas prestaram solidariedade a Lula nas ruas de São Paulo. O petista agradeceu o apoio e reforçou a pretensão de se candidatar novamente à Presidência da República.

“Só quem tem o direito de decretar meu fim é o povo brasileiro”, enfatizou Lula, em referência ao caso triplex. Sobre a postura do juiz Sérgio Moro, o ex-presidente apontou que sofre perseguição desde o início do processo. “Eles já estavam com a concepção da condenação pronta”, declarou. “Eu ficaria mais feliz se eu fosse condenado com uma prova. Não sou dono de triplex, não tenho triplex”, reafirmou o petista, diante de cerca de 40 jornalistas e outras dezenas de apoiadores. “Eu não sei como é que alguém consegue escrever quase 300 páginas sem nenhuma prova contra quem ele pretende acusar”.

https://www.brasildefato.com.br//2017/07/27/quem-vai-julgar-o-ex-presidente-lula-em-segunda-instancia/

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