Comissão aprova projeto que agrava pena de crimes cometidos perto de escolas

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Comissão aprova projeto que agrava pena de crimes cometidos perto de escolas

Os crimes praticados dentro ou nos arredores de escolas podem ter a pena agravada. Nos casos de homicídio, sequestro e cárcere privado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 469/2015, aprovado nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sugere que estas circunstâncias caracterizam a hipótese de crime qualificado.

Se a ação resultar em lesão corporal grave ou seguida de morte, o delito aumentaria a pena do agressor. De autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), se não houver apresentação de recursos para votação no plenário do Senado, o texto segue para análise dos deputados.

A proposta também possibilita aumento de até a metade da pena em caso de crimes de furto, roubo e extorsão ou contra a liberdade sexual ocorridos em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até cem metros de escola.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-09/senado-aprova-proposta-que-agrava-pena-de-crimes-dentro-ou-perto-de-escolas

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