Judiciário e Legislativo farão texto conjunto sobre foro privilegiado, diz Maia

Judiciário e Legislativo farão texto conjunto sobre foro privilegiado, diz Maia

Após se reunir hoje (28) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que Legislativo e Judiciário devem apresentar um texto em conjunto sobre o foro privilegiado, a ser apresentado após o recesso de fim do ano nos Poderes.

“Vamos dialogar, dialogar, dialogar”, afirmou Maia após a reunião. No último dia 23, o Supremo formou uma maioria de 7×1 a favor de uma interpretação mais restrita da regra constitucional relativa ao foro por prerrogativa de função de senadores e deputados, segundo a qual os parlamentares somente seriam julgados no STF por crimes cometidos no exercício do mandato.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que, entre outros motivos, alegou que o tema estava sendo discutido ao mesmo tempo no Congresso. Um dia antes do julgamento na Corte, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição (PEC), já aprovada pelo Senado, que restringe o foro especial para parlamentares.

Maia confirmou que “assim que tiver número” suficiente de integrantes indicados pelos partidos será formada a comissão especial da Câmara para dar continuidade à tramitação da PEC, ressaltando que a proposta a ser analisada deve estar em consonância com o entendimento STF.

“Não vai ter uma aprovação de um texto que seja de enfrentamento com um entendimento já majoritário do Supremo”, disse o parlamentar.

Após se reunir hoje (28) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que Legislativo e Judiciário devem apresentar um texto em conjunto sobre o foro privilegiado, a ser apresentado após o recesso de fim do ano nos Poderes.

“Vamos dialogar, dialogar, dialogar”, afirmou Maia após a reunião. No último dia 23, o Supremo formou uma maioria de 7×1 a favor de uma interpretação mais restrita da regra constitucional relativa ao foro por prerrogativa de função de senadores e deputados, segundo a qual os parlamentares somente seriam julgados no STF por crimes cometidos no exercício do mandato.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que, entre outros motivos, alegou que o tema estava sendo discutido ao mesmo tempo no Congresso. Um dia antes do julgamento na Corte, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição (PEC), já aprovada pelo Senado, que restringe o foro especial para parlamentares.

Maia confirmou que “assim que tiver número” suficiente de integrantes indicados pelos partidos será formada a comissão especial da Câmara para dar continuidade à tramitação da PEC, ressaltando que a proposta a ser analisada deve estar em consonância com o entendimento STF.

“Não vai ter uma aprovação de um texto que seja de enfrentamento com um entendimento já majoritário do Supremo”, disse o parlamentar.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-11/judiciario-e-legislativo-farao-texto-conjunto-sobre-foro-privilegiado-diz

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