Justiça decide se Record vai garantir direito de resposta por ofender religiões afro

Justiça decide se Record vai garantir direito de resposta por ofender religiões afro

São Paulo

Em 2015, decisão determinou que canal deve destinar 16 horas na grade às religiões difamadas; emissora recorreu

Juliana Gonçalves |
Em setembro, adeptos das religiões de matriz africana tomaram às ruas da cidade de SP contra o racismo religioso
Juliana Gonçalves

Religiões de matriz africana buscam garantir que a Rede Record cumpra a sentença que assegurou a veiculação de 16 horas de direito de resposta na emissora. Isso porque o Tribunal Regional Federal (TRF) vai julgar, no próximo dia 14 de dezembro, o recurso apresentado pela emissora evangélica.

O advogado Hédio Silva Júnior explica que os programas “Mistério” e “Sessão de Descarrego”, veiculados em rede aberta pela Record, feriram a Constituição Federal e, por isso, as religiões de matriz africana devem ser reparadas.

“A base jurídica da ação é um preceito da Constituição segundo o qual a ofensa veiculada pelos veículos de comunicação dá ensejo ao direito de resposta e outras penalidades. A rigor, o pedido pretende que a Comunicação, que é um serviço público, não possa ser utilizada para a propagação do ódio religioso”, diz.

O caso foi julgado em 2015. A Record foi condenada a produzir e exibir 16 horas de programação em 16 dias por conta do direito de resposta concedido às religiões ofendidas por conteúdos veiculados no canal. A emissora recorreu da decisão.

A condenação atendeu ao pedido do Ministério Público Federal em São Paulo e foi movida em 2004 pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, juntamente com o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade (CEERT) e pelo Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro Brasileira (Intercab). As instituições entraram com a ação devido à contínua veiculação de conteúdos negativos sobre as religiões de matriz africana.

A Ialorixá Luciana de Oyá do Ilê Obá Àse Ogodo diz esperar que o recurso da Rede Record seja negado e o direito de resposta garantido. Quando questionada sobre o conteúdo dos programas veiculados pela emissora, Luciana diz que o objetivo será desmistificar as religiões afro.

“Então é nesse sentido que os programas devem acontecer, na desmistificação, na valorização da nossa cultura, do culto. Existe um povo que veio e a quem pertence essa cultura que é milenar… contar a história de um outro lado e não do jeito distorcido que vem sendo apresentado”, observa.

A sacerdotisa considera que a possível vitória será uma reparação à violação de direitos sofrida pelos povos de santo. “Então a expectativa é que seja restabelecido isso e a partir desse restabelecimento essa emissora que é a segunda maior do país tenha outra conduta que é simples: é do respeito.”

Para o advogado Hédio Silva Júnior, que representa o Ceert e o Intercab, o discurso de ódio contido nos programas citados levam à violência física e à proliferação de episódios como a tortura de sacerdotes, a profanação de templos e as agressões sofridas por praticantes do candomblé e umbanda, manifestações que tem ocorrido com frequência no país.

“Os meios de comunicação possuem valores, premissas legais e constitucionais que devem seguir, de longe eles não estão autorizados por lei a fazer apologia ao ódio religioso ou qualquer modalidade do ódio como é feito hoje em larga escala de forma impune no Brasil”, diz.

Questionada, a assessoria de imprensa da Rede Record, não respondeu ao pedido de posicionamento até o fechamento desta reportagem.

30 de novembro de 201712:32 PM

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