Quais os caminhos para reverter as medidas tomadas pelo governo Temer?

Quais os caminhos para reverter as medidas tomadas pelo governo Temer?

Desmonte

Movimentos populares, organizações e presidenciáveis discutem realização de referendo ou plebiscito revogatório

Redação |
Manifestantes se reúnem em ato pela defesa da Democracia e do ex-presidente Lula na Avenida Paulist
Mídia Ninja

Diante da crise política vivenciada no Brasil com o cenário de desmontes de direitos sociais, as expectativas políticas para as eleições de 2018 têm suscitado uma série de propostas que também visam a ampliação a participação popular na democracia.

No campo político da esquerda, uma das sugestões mais repercutidas é a dos referendos revogatórios, por meio dos quais, supostamente, a população poderia votar se aceita as medidas do governo golpista de Michel Temer, do PMDB, aprovadas no último ano.

Entre as principais medidas que seriam levadas à votação popular estão a chamada PEC do Fim do Mundo (Emenda Constitucional 95), que congelou os investimentos do governo pelos próximos 20 anos, a “reforma do ensino médio”, a “reforma” trabalhista e da terceirização, a lei que entrega o Pré-sal para petroleiras internacionais, a transferência para o Congresso da atribuição da demarcação de terras indígenas. Caso a “reforma” da Previdência seja aprovada, sua validade também poderia ser questionada.

No entanto, alguns juristas estão questionando a constitucionalidade de um referendo revogatório. No Brasil, o instrumento não está previsto na Constituição Federal de 1988, mas a ideia de revogar as medidas aprovadas pelo governo golpista poderia ser colocada em prática através de outros instrumentos.

A principal possibilidade para reverter os desmontes sociais e que dialoga com a ideia sugerida pelos movimentos populares é a realização de um plebiscito convocado pelo Congresso Nacional. No caso de vitória da opção por revogação, a medida seria levada novamente ao Congresso por parlamentares, que votariam a aprovação da norma.

A ideia de utilizar um instrumento para revogar as medidas de Temer já foi defendida pelos pré-candidatos à presidência em 2018 Ciro Gomes, do PDT, Manuela d’Ávila, do PCdoB e Lula, do PT.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) chegou a preparar um projeto de decreto legislativo sobre o tema, e a bancada do PSOL na Câmara já protocolou uma iniciativa parlamentar em seu favor. Além disso, uma série de movimentos populares vêm acatando a proposta, e as centrais sindicais já estão colhendo assinaturas para questionar a validade da “reforma” trabalhista.

Confira o vídeo sobre a campanha pela revogação das medidas do governo Temer, produzido pelo site Outras Palavras:

11 de dezembro de 201717:53

Via Brasil de Fato

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