Artigo | Pessoas são barradas devido suas roupas no novo Fórum de Uberlândia (MG)

Artigo | Pessoas são barradas devido suas roupas no novo Fórum de Uberlândia (MG)

Triângulo Mineiro

Episódio aconteceu na inauguração e os seguranças alegam “inadequação das vestimentas”

José Prata* |
Juiz Lourenço Migliorini (à direita) durante inauguração do novo Fórum
Prefeitura de Uberlândia

A inauguração da nova sede do Fórum de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, na última segunda (11), foi causa de tumulto. Advogados, estagiários e cidadãos em geral que tentaram entrar nas dependências do novo Fórum, vestindo roupas que a vigilância considerou “inadequadas”, foram barrados.

Tal inadequação referia-se a partes do corpo expostas, por exemplo, mulheres com blusas decotadas, ou que expunham ombros ou braços, bem como adolescentes de bermudas. Assim, os mais afetados pela medida seriam mulheres, jovens e pessoas de origem humilde, com roupas simples.

Depois da repercussão de várias publicações nas redes sociais relatando os fatos, a professora Neiva Flávia Oliveira, do Escritório de Assessoria Jurídica Popular da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), procurou a direção do Fórum para entender a situação.

Assim, o diretor do Fórum, juiz Lourenço Migliorini, reuniu-se com a professora, dentre outras advogadas, e alegou que a segurança do local ainda estava a cargo da construtora e que nenhuma ordem tinha sido dada para restringir a entrada de pessoas devido ao traje. Tratava-se, segundo Migliorini, de procedimento até então desconhecido pela direção do Fórum.

Além disso, o juiz mostrou aos presentes uma ordem escrita, distribuída a servidores e vigilantes, determinando que ninguém seria barrado na entrada do Fórum devido às vestimentas, pois, segundo ele, a sede do Judiciário tem que ser local de inclusão e não de exclusão. Vale lembrar que o acesso à Justiça é direito fundamental assegurado pela Constituição (art. 5º, XXXV).

*José Prata é advogado de direitos humanos, professor em Uberlândia (MG) e também escreve literatura.

20 de dezembro de 201716:02

Via Brasil de Fato

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