Ministro recua e define novas regras para combate ao trabalho escravo

Ministro recua e define novas regras para combate ao trabalho escravo

Trabalhadores na floresta Amazônica, no estado do Acre.

Em uma das últimas ações no cargo, o ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, recuou na polêmica sobre trabalho escravo e editou uma portaria com normas mais abrangentes para o combate ao problema.

Publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29), a Portaria nº 1.293, de 28 de dezembro de 2017, traz como definição de jornada exaustiva e condição degradante parâmetros que seguem recomendações internacionais e não se limitam à restrição à liberdade de ir e vir.

O texto que regula a concessão de seguro-desemprego também acabou com a exigência da autorização do ministro do Trabalho para divulgação da chamada lista suja do trabalho escravo, com o nome das empresas autuadas por violações.

Nogueira pediu demissão na última quarta-feira (27). Deputado federal licenciado, ele alegou que irá disputar a reeleição em 2018. O presidente Michel Temer já havia dito que iria substituir todos ministros que serão candidatos até março.

Portaria do trabalho escravo

A portaria anterior sobre o tema, editada em outubro e suspensa por liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) estabelecia que, para ser considerada condição análoga à de escravo era preciso que o trabalhador esteja “sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária”, além do cerceamento da liberdade.

Para caracterizar a violação era preciso que houvesse ainda manutenção de segurança armada com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador e retenção de documentação pessoal do trabalhador.

Protestos contra portaria

O texto sofreu grave reação. Aauditores fiscais do trabalho decidiram suspender as ações de vigilância. A área técnica do Ministério do Trabalho responsável pelo tema diz não ter sido consultada para elaboração da portaria.

Em dezembro, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) propôs uma ação de improbidade administrativa contra Ronaldo Nogueira devido à ações que resultaram no enfraquecimento do combate ao trabalho escravo.

Na avaliação dos procuradores, a finalidade da portaria foi atender os interesses da bancada ruralista do Congresso Nacional, de forma a influenciá-los na votação da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil).

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a revogação da portaria, que chegou a ser suspensa em decisão provisória pela ministra Rosa Weber, do STF. Segundo a magistrada, o texto permitiria que continuasse “aberta no Brasil a chaga do trabalho escravo”.

Marcella Fernandes

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