Possível prisão de Lula seria inconstitucional, destacam juristas

Possível prisão de Lula seria inconstitucional, destacam juristas

Caso triplex

Fixado pelo STF em 2016, entendimento encontra resistência em parte do meio jurídico

Cristiane Sampaio |
Condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, Lula teve pena de prisão ampliada, por parte do TRF-4, para 12 anos e 1 mês de prisão
Fabio Rodrigues Pozzebom/AGÊNCIA BRASIL

O clima punitivista que se criou na grande mídia brasileira e nas classes mais conservadoras em relação à possível prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de um julgamento em última instância – definitivo – vem sendo fortemente combatido por juristas que acompanham o caso.

O motor do discurso conservador é alimentado pelo entendimento – fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016 – de que uma condenação em segunda instância justificaria a aplicação imediata da pena imposta ao réu.

De caráter polêmico, o entendimento é criticado por parte dos atores do campo jurídico e não tem unanimidade nem mesmo dentro do próprio STF. Na ocasião em que a Corte julgou um caso relacionado ao tema e fixou a referida decisão, por exemplo, o placar final foi de 7 a 4 entre os ministros.

A jurista e professora Beatriz Vargas, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), comenta que “o próprio Supremo já tem sinalizado no sentido de que é possível rever essa situação e novamente erigir uma jurisprudência garantista”.

Na prática, o entendimento do STF significa que os tribunais podem decretar a prisão do réu após uma eventual condenação em segunda instância, mas não que necessariamente haverá automaticamente uma prisão.

No caso do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4), onde Lula foi julgado nessa quarta-feira (24), há uma súmula que determina a execução imediata da pena. Com isso, diante da unanimidade do voto dos três desembargadores que analisaram o processo, cabe a apresentação de um tipo de recurso chamado “embargo de declaração”.

Tecnicamente, Lula poderia ser preso somente após o julgamento dos embargos. A anulação dessa possibilidade caberia, então, a uma decisão do STF ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Beatriz Vargas destaca que, assim como o Supremo, o órgão não tem consenso em relação a esse tipo de caso, o que abre a possibilidade do petista ter a decisão do TRF-4 revista.

“Há inúmeras exceções, que foram concretamente examinadas por esses dois tribunais”, assinala a professora.

Constituição Federal

O advogado criminalista Patrick Mariano, da Frente de Juristas pela Democracia, explica que a aceitação da prisão após decisão de segunda instância encontra bastante resistência no meio jurídico porque estaria contrariando o princípio constitucional de que todos são inocentes até que se prove o contrário.

Mariano considera preocupante a forma como o debate sobre o caso triplex vem sendo conduzido pelo Judiciário e pelos meios de comunicação de massa.

Ele rebate a ideia de que Lula precisaria ser preso após a decisão da 8a Turma do TRF-4, o que foi sinalizado pelo desembargador Victor Laus durante o julgamento dessa quarta, e que tem sido endossado pelo discurso dos grandes jornais.

“Estão apostando numa decisão do Tribunal, mas esquecendo o que prevê a Constituição. O STF disse que poderia prender após os trâmites serem julgados em segunda instância, mas depois viram o absurdo que essa decisão representa, porque essa medida tem impacto em todo o sistema de justiça e prisional brasileiro. Já eram para terem revisto, mas ainda não o fizeram. Possivelmente façam esse ano, mas vão fazer antes ou depois do Lula?”, questiona.

Mariano, então, conclui: “Se você me perguntar se o Lula pode ser preso, eu respondo: sim, ele pode ser preso. Mas essa prisão seria legal? Não, é ilegal, não tem amparo na Constituição”.

Para o advogado, todo esse clima é criado e estimulado pelos meios de comunicação “justamente para estimular uma ação arbitrária. É uma tentativa de criar um clima e forçar os agentes públicos para que façam aquilo que eles estão pedindo. Existe todo um conluio entre judiciário e mídia: Os meios de comunicação dizem como o judiciário deve decidir, e depois são escolhidos como personalidade do ano por esses mesmos meios. É uma coisa que se retroalimento”, argumenta.

Celeridade

Para o líder do PT na Câmara Federal, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a associação entre o discurso dos jornais tradicionais e setores conservadores do Judiciário a respeito da prisão do ex-presidente estaria fundada na necessidade de barrar o crescimento do apoio popular ao petista.

“Quanto mais Lula cresceu nas pesquisas, mais a Justiça acelerou os processos para impedir sua candidatura. Setores do Judiciário atuam com a grande mídia para impedi-lo de ser candidato”, acredita.

O PT tem criticado ainda os elementos que levaram à celeridade do processo do caso “triplex” no TRF-4. Para Pimenta, a agilização dos trâmites estaria conectada ao interesse pela condenação do petista.

“Todas as questões estão interligadas — a mudança da data do julgamento; o fato de ter sido tomada uma decisão que não respeita a ordem cronológica; o fato de o relator pedir pauta, fazendo com que o processo do Lula pulasse diante de outros 57; o fato de os votos [dos desembargadores] determinarem a mesma pena”, enumera.

25 de Janeiro de 201817:00

Via Brasil de Fato

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