Especialistas contrapõem dados do governo sobre déficit na Previdência; entenda

Especialistas contrapõem dados do governo sobre déficit na Previdência; entenda

Previdencia social

Entidades da sociedade civil organizada reforçam necessidade de auditoria da dívida pública relacionada à Previdência

Cristiane Sampaio |
Segundo dados da CPI da Previdência, realizada no ano passado pelo Senado, INSS paga ao todo R$ 33,7 milhões de benefícios
Arquivo/Agência Brasil

Entidades da sociedade civil organizada têm criticado fortemente os números divulgados pelo governo golpista de Michel Temer (MDB), a respeito da situação da Previdência Social.

A última estatística oficial utiliza dados do Ipea, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Segundo o órgão, o fluxo de caixa previdenciário teria fechado o ano de 2017 com um rombo de cerca de R$ 181 bilhões.  

Floriano Martins de Sá Neto, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), afirma que a conta do governo não corresponde aos procedimentos determinados pela Constituição Federal.

“A campanha que o governo vem utilizando é uma campanha mentirosa. O governo faz um terrorismo para justificar a reforma, que vem no sentido de diminuição de direitos, dizendo que a Previdência está quebrada, mas ela não está quebrada, não está falida”, afirma.

A grande questão está na forma em que o governo faz os cálculos. Na explicação de Neto, a Previdência está inserida no orçamento da Seguridade Social, que se baseia em um tripé. Por isso, ela considera não só os números da Previdência Social, mas também os da assistência social e da área de saúde.

Já as contas do governo incluem somente a folha de salários que chega ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor divulgado, desta forma, não inclui as outras fontes orçamentárias, como, por exemplo, o Cofins, uma contribuição calculada sobre a receita bruta das empresas.

Um dos problemas diretamente relacionados ao discurso da existência de um déficit seria ainda a renúncia de receitas por parte da União. De acordo com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social, realizada no Senado no ano passado, o Brasil chega a perder cerca de R$ 115 bilhões ao ano em fraudes e sonegações junto ao INSS.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que esteve à frente da CPI, aponta que o comportamento do Planalto em relação ao sistema previdenciário segue na linha de beneficiar as grandes empresas. “É uma aliança espúria do governo com o sistema financeiro. Eles querem de uma vez por todas privatizar a Previdência”, diz.

Em sintonia com o resultado da CPI, a auditora fiscal Maria Lucia Fatorelli, do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida”, aponta que o debate sobre a situação da Previdência não pode desconsiderar os juros da dívida pública.

“A dívida pública não é o que as pessoas pensam que é ou o senso comum pensa que é. É importante a gente conscientizar a população sobre o sistema da dívida, porque é um esquema. Se o país não mostrar os contratos, as estatísticas oficiais, vai embarcar no discurso que o mercado impõe de que dívida tem que ser paga”, enfatiza.

O déficit de R$ 181 bilhões apontado pelo governo considera, segundo o Poder Executivo, os dados do Regime Geral da Previdência Social, o RGPS, que engloba os profissionais liberais, como os trabalhadores urbanos com carteira assinada, autônomos e microempreendedores individuais. O dado não inclui os trabalhadores do regime especial.

7 de Fevereiro de 201820:45

Via Brasil de Fato

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