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PGE convida prefeituras a resolverem pendências em prestação de contas

PGE convida prefeituras a resolverem pendências em prestação de contas

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) enviou cartas a 50 prefeituras e entidades com pendências na prestação de contas sobre repasses de verba pública estadual. O Centro de Conciliação e Mediação é responsável por resolver as questões na via administrativa, evitando ações judiciais. Os destinatários devem manifestar interesse até o dia 15 de março.
No caso das prefeituras, a solução das irregularidades é importante em razão das restrições decorrentes da inclusão no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), que impossibilita o repasse de verbas e, consequentemente, engessa ações dos governos municipais.
A coordenadora do centro, Elisa Berton Eidt, informa que 80% dos casos envolvem prefeituras e produtores culturais, incluindo verba para eventos de CTGs, carnaval de rua, direitos humanos e saúde. Municípios como Barra do Guarita e Ronda Alta já negociaram pendências relativas à construção de casas. Cerro Grande e Giruá também manifestaram interesse.
“O contato começou na semana seguinte ao chamado (final de janeiro). Ficamos satisfeitos, pois os municípios têm demonstrado bastante interesse na resolução dos conflitos, o que também é o desejo do Estado”, explica a procuradora. 
Texto: Ascom PGE-RSEdição: Gonçalo Valduga/Secom

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