Organizações denunciam retrocessos na revisão da Lei de Zoneamento de SP

Organizações denunciam retrocessos na revisão da Lei de Zoneamento de SP

Urbanismo

Documento denuncia que medida do governo Doria atende somente ao interesse do setor imobiliário

Júlia Dolce |
A proposta de revisão da Lei de Zoneamento d deve ser entregue à Câmara Municipal em março
Reprodução

Uma carta aberta assinada por 156 entidades, movimentos populares e coletivos que atuam na questão urbana foi encaminhada ao prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), exigindo a suspensão do projeto de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), conhecida como Lei de Zoneamento da cidade (Lei nº 16.402), que completou dois anos em 2017. Os responsáveis pela elaboração da carta alegam que a medida representa um grande retrocesso.

O projeto de Doria traz uma série de mudanças que impactam o zoneamento e o Plano Diretor da cidade, como a eliminação da obrigação de construir Habitação de Interesse Social (HIS) nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) do tipo 3; o incentivo da verticalização com a revogação do limite de altura de construções de até 28 metros nas Zonas Mistas (ZM); alteração de regras que preservam as vilas e bairros residenciais; e a flexibilização de obrigações sociais e ambientais previstas para áreas de intensa produção imobiliária.

De acordo com Fernando Túlio, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), uma das organizações que elaboraram a carta, os objetivos dados pela gestão Doria para a revisão, uma melhor aplicação da lei de Zoneamento e seu ajuste à uma “cidade real”, não são legítimos.

“A realidade da cidade para eles é a realidade do setor imobiliário, essa é uma proposta que atende única e exclusivamente os interesses desse setor. Sabemos que uma produção imobiliária, historicamente, não contribuiu para uma cidade melhor, e no momento em que a gente consegue organizar uma legislação que direciona o mercado imobiliário para uma cidade mais humana, a Prefeitura apresenta uma proposta que altera radicalmente esses princípios”, denunciou.

Segundo Evaniza Rodrigues, Militante da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo, e também responsável pela carta, Doria deixou claro desde o início de sua gestão suas divergências com os valores por trás do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, que entrou em vigor em 2014, e da lei de Zoneamento.

“Esses dois processos foram bastante participativos e a visão que venceu foi a de que a sociedade precisa distribuir melhor seus ônus para toda a cidade. São instrumentos para compartilhar essa mais-valia urbana, o lucro que se tira com a produção da cidade, pelo mercado imobiliário. Na semana seguinte que Dória assumiu, ele deu uma entrevista dizendo que queria tirar as travas e exigências que a Prefeitura faz para a construção civil porque isso está onerando demais os construtores”, afirmou.

A redução drástica do valor da outorga onerosa, valor que o empresário deve pagar ao município para construir além do limite estabelecido no Plano Diretor Estratégico, é outra medida presente na minuta de revisão da lei de zoneamento. As organizações estimam que, com a medida, a Prefeitura deixará de arrecadar cerca de R$ 150 milhões por ano, valor que seria revertido ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb). Para Túlio, a ação representaria um dos maiores retrocessos para a cidade.

“Seriam aproximadamente R$ 2 bilhões em recursos que a Prefeitura estaria deixando de cobrar do mercado imobiliário. Ou seja, em um momento de crise fiscal, que o Prefeito alega que vai vender ativos públicos, eles estão abrindo mão de recursos. Esses investimentos historicamente são feitos nas áreas mais vulneráveis da cidade. Isso equivale a dez hospitais, 40 Centros Educacionais Unificados (CEUs). É uma quantidade enorme”, disse.

A proposta de revisão foi divulgada por Doria durante o período de recesso do poder público municipal, e deve ser entregue à Câmara Municipal em março. A Prefeitura convocou cinco audiências públicas para a discussão do projeto entre os dias 20 e 28 deste mês, mas as organizações responsáveis pela carta alegam que as reuniões estão sendo pouco divulgadas, e não incorporam as contribuições da população. Por esse motivo, um debate sobre o tema acontecerá no IAB, na próxima terça-feira (27). Já durante a última audiência pública, será realizada uma manifestação contra a revisão.

Consultada, a prefeitura de São Paulo afirmou que “as críticas demonstram que as entidades desconhecem a proposta em discussão”.  Segunda a resposta da Assessora de Imprensa e Comunicação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL): “A possibilidade de revogação do gabarito só será admitida sob condições como largura de via, distância das zonas residenciais e alargamento de calçadas e apenas nas zonas mistas e de centralidade, que correspondem a 14% do território. O potencial construtivo máximo passível de ser edificado permanece sendo o de 2,0 vezes a área do terreno, conforme estabelece o Plano Diretor Estratégico”.

A SMUL afirma ainda que “os ajustes também foram debatidos nas comissões técnicas competentes, mistas do Poder Público com a sociedade civil, entidades de classe, associações e movimentos, bem como estão sendo discutidas em audiências publicas durante este mês de fevereiro”.

Na resposta a prefeitura não rebate as críticas sobre a possível perda de arrecadação denunciada pelas entidades.

24 24America/Sao_Paulo Fevereiro 24America/Sao_Paulo 201809:17

Via Brasil de Fato

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