Aumento de 20 para 25 estados com Uber pode levar deputados a facilitar a regulação

Aumento de 20 para 25 estados com Uber pode levar deputados a facilitar a regulação

Motoristas da Uber protestam contra restrições ao aplicativo em protesto em São Paulo, em outubro de 2017.

Enquanto o Congresso não define as regras para o uso de aplicativos de transportes, as empresas que atuam no setor se expandem pelo País. Desde 4 abril de 2017, quando a Câmara dos Deputados votou pela primeira vez a proposta que limita o funcionamento dos aplicativos, o número de unidades da Federação com a presença da Uber passou de 20 para 25.

É de olho nesse aumento no número de usuários que deputados favoráveis a regras mais flexíveis apostam em uma vitória. O tema volta a ser discutido pelos parlamentares nesta terça-feira (27).

“Na última votação, os aplicativos não estavam presentes em alguns estados, o que fez com que perdêssemos votos. Norte e Nordeste não tinham tanto, então a expectativa é que agora mudem os votos, afirmou ao HuffPost Brasil o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), defensor de uma regulação flexível e relator do substitutivo aprovado pela Câmara no ano passado.

De acordo com levantamento da Uber, nesse período, o aplicativo passou a atuar em 5 estados da região Norte. O serviço está disponível no Amazonas desde 12 de abril. No mês seguinte, passou a funcionar em Rondônia e desde junho está presente no Amapá, Roraima e Acre. São 20 mil motoristas na região, sendo 10 mil no Amazonas, de acordo com a empresa.

No Nordeste, o aplicativo é usado desde 2016, com exceção do Maranhão, onde começou a funcionar em fevereiro do ano passado. A Uber também está presente em todas unidades da Federação no Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Em todo o País, são mais de 500 mil motoristas e mais de 17 milhões de usuários em mais de 100 mil cidades.

Desde segunda-feira (25), a empresa começou uma campanha contra a aprovação da proposta em discussão na Câmara, chamada pela Uber de “Lei do Retrocesso”.

O Cabify, por sua vez, defende o texto aprovado pelo Senado em outubro de 2017, mais flexível que a proposta inicial da Câmara. A empresa afirma ser “a favor de uma regulamentação justa” e sustenta que o texto original é proibitivo.

Controle dos aplicativos de transporte pelas prefeituras

O projeto que está na Câmara ainda pode sofrer alterações em plenário, mas é o que irá para sanção ou veto do presidente da República, Michel Temer. O principal ponto da discussão são os limites de poder das prefeituras sobre os aplicativos. O Senado deu ao município apenas a competência para fiscalizar o serviço, de modo que não poderá autorizar a atividade.

Responsável pela proposta original, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) quer rever esse ponto. Para Daniel Coelho, contudo, a exigência de uma autorização prévia da prefeitura poderia interromper o serviço por anos.

“Defendo que seja permitida a prefeitura regulamentar, mas sem colocar a obrigação porque ela é proibitiva. Pode demorar 1, 2, 3 anos no município e interromper o serviço. No dia em que entrar em vigor, estaria todo mundo em posição de irregularidade”, afirma o tucano.

O petista, por sua vez, afirma que a mudança não irá parar os aplicativos. “A prefeitura vai regulamentar, vai demorar 2, 3, 5 meses, mas vai funcionar naturalmente. Nenhum prefeito vai proibir. Esse argumento é para criar terror”, justifica.

De acordo com Zarattini, a briga não atinge os motoristas, mas as empresas. “Querem continuar faturando o máximo que podem e colocar o maior número de motoristas nas ruas ganhando 25%de cada corrida”, critica.

No dia seguinte à primeira votação na Câmara, em abril do ano passado, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o veto a dispositivos que restrinjam o serviço. “Eu defendo que o presidente Michel vete os dois artigos que foram aprovados aqui”, afirmou.

Motoristas de aplicativos de transporte comemoram aprovação do projeto de lei no Senado em outubro de 2017.

Câmara e Senado brigam por regras sobre Uber

A votação do substitutivo de Coelho ao texto de Zarattini em abril de 2017 foi simbólica. Os deputados, contudo, aprovaram uma emenda que retirou a expressão “privado”, logo após “transporte remunerado individual”.

Ao retirar o termo privado, na interpretação de Coelho, a proposta passa a abrir espaço para exigir a autorização das prefeituras. Na época, a mudança foi festejada por taxistas que acompanharam a votação das galerias na Casa.

No Senado, além dessa mudança, o texto retirou a exigência de placa vermelha para os motoristas desses aplicativos. Esse ponto poderia permitir, por exemplo, o uso de corredores, como os taxistas. Outro alteração foi o fim da obrigação de que o motorista seja o dono do carro.

Para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), é necessária uma regulamentação de todas prefeituras para evitar disputas tributárias. “A região metropolitana tem de regulamentar ou vai ter uma guerra fiscal e o motorista vai registrar no município do lado”, alerta Rafael Calabria, pesquisador do instituto.

O especialista critica a falta de transparência na discussão no Congresso e defende que os municípios façam uma avaliação do impacto dos aplicativos no trânsito.

Marcella Fernandes

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