Vereadores tentam abrir CPI dos transportes, movimentos criticam auditoria da PBH

Vereadores tentam abrir CPI dos transportes, movimentos criticam auditoria da PBH

Belo Horizonte

Em 2008, um contrato concedeu o direito de operar o serviço na capital a 40 empresas

Wallace Oliveira |
Desde 2008, houve dez reajustes na tarifa, que passou de R$1,90 para os atuais R$ 4,05
Breno Pataro

Vereadores de Belo Horizonte tentam abrir Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o sistema de transportes coletivos da cidade. Ao mesmo tempo, prefeitura realiza auditoria das contas das empresas de ônibus. Para movimentos e parlamentares, método adotado por edital da prefeitura é inadequado e CPI é necessária.

CPI e auditoria

Em 2016, o então candidato a prefeito, Alexandre Kalil (PHS), prometeu “abrir a caixa preta da BHTrans”, empresa de economia mista que regula o transporte de BH e tem como maior acionista o próprio município, com 98% de seu capital social. No início de 2017, já no cargo, Kalil disse que o preço da passagem não aumentaria até que uma auditoria contábil e financeira das empresas de ônibus acontecesse. A Secretaria Municipal da Fazenda abriu edital para a auditoria e, no dia 19, a empresa Maciel Consultores, única candidata, teve a habilitação aprovada.

No mesmo dia, vereadores defenderam a abertura de uma CPI. Dias depois, um requerimento foi assinado por 12 dos 41 parlamentares (são necessárias 14 assinaturas). “No ano passado, foi aberta uma comissão especial de estudos na Câmara para acompanhar a auditoria e, no final do ano, sem que fôssemos consultados, essa comissão foi dissolvida”, critica a vereadora Cida Falabella (PSOL). Ela avalia que a CPI é necessária para garantir transparência ao processo, fiscalizar as empresas e a própria auditoria da Prefeitura. “Da forma como as coisas estão acontecendo, a transparência realmente fica prejudicada”, conclui.

O movimento Tarifa Zero afirma que, ao longo do ano passado, pressionou o poder público para que o edital correspondesse às expectativas da população, mas isso não aconteceu. A metodologia proposta pelo governo para auditar as empresas, segundo o movimento, reproduz erros cometidos em outro momento. Em 2013, o governo do ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB) contratou, por aproximadamente R$ 2 milhões, a consultoria da Ernst & Young. A consultora teria usado informações e documentos fornecidos pelas empresas de ônibus, sem checar a veracidade dos dados.

“Eles não foram às garagens conferir notas fiscais! Uma empresa passa para ela, por exemplo, um valor de compra de pneus e ela pega esse valor e acredita. Nós chegamos a conferir alguns valores e vimos que não era confiável”, relata Juliana Afonso, integrante do movimento. Em 2015, a mesma Ernest e Young foi contratada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte – Setra-BH e publicou um estudo sugerindo que o preço da passagem fosse aumentado de R$ 3,10 para R$ 3,40, o que foi feito Prefeitura no mês de agosto, ou seja, fora da época normal de reajuste das tarifas.

O movimento também alerta que a auditoria de Kalil não garante a transparência necessária. “No edital, está escrito que pode haver participação popular, porém, não especifica quem poderá participar e diz que a comissão vai ter acesso a apenas metade dos dados em reuniões”, afirma Juliana. 

Dez anos de reajuste

Desde 2008, houve dez reajustes na tarifa, que passou de R$1,90 para os atuais R$ 4,05. Na última edição, o Brasil de Fato mostrou que, apesar dos aumentos nos últimos anos, empresas têm demitido cobradores e obrigado motoristas a acumular funções, gerando insegurança nas viagens. As pressões para investigar empresas de ônibus aumentaram após acidente no dia 13 de fevereiro, que deixou 5 mortos e 18 feridos graves, envolvendo veículo do Consórcio Dez, no Barreiro.

Em 2008, durante a gestão de Fernando Pimentel (PT), um contrato concedeu o direito de operar o serviço na capital a 40 empresas, em quatro diferentes consórcios, por 20 anos. A tarifa de ônibus, pela regra, pode ser reajustada anualmente, mediante uma fórmula que considera os preços do óleo diesel, rodagem, veículos, mão de obra e despesas administrativas. Além disso, as empresas passaram a controlar, sem a intermediação da Prefeitura, o dinheiro pago pelos usuários. Antes, o recurso era recolhido pela BHTrans para depois ser repassado às empresas.

O Movimento Tarifa Zero critica o fato de que a auditoria proposta pelo governo Kalil não investigue todo o período dos contratos atuais. “A auditoria diz que as contas devem ser conferidas no período de 2013 a 2018. O sistema de transporte, como é hoje, começou a ser rodado em 2008. Tem que fazer um balanço desde quando a licitação começou a valer”, defende Juliana.

5 05America/Sao_Paulo Março 05America/Sao_Paulo 201816:48

Via Brasil de Fato

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