PL que possibilita criminalizar MST e MTST avança no Congresso

PL que possibilita criminalizar MST e MTST avança no Congresso

Direito de Luta

Proposta do deputado Jerônimo Goergen amplia punição para movimentos sociais dentro da já existente Lei Antiterrorismo

Luciana Console |
Movimentos sociais podem ser considerados como grupos terroristas se PL 9.604/18 for aprovado
Marcelo Sant’Anna

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) conseguiu na última terça-feira (13) reunir assinaturas suficientes para avançar  com o  pedido de urgência pra tramitação do Projeto de Lei 9.604/2018, que classifica os movimentos sociais como grupos terroristas. 

O PL modifica o artigo 2º da Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/16), que garante proteção à manifestações sociais, e atinge diretamente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). Desde fevereiro, o deputado ruralista vinha rondando o Congresso em busca de apoio para dar andamento na proposta. 

Para Kelli Mafort, membro da Coordenação Nacional do MST, o projeto de lei do deputado Jerônimo é consequência da Lei Antiterrorismo, aprovada em 2016 por conta dos jogos olímpicos no Rio de Janeiro.

“O MST sempre foi contra essa  lei  [Antiterrorismo] porque sabia que futuramente algum deputado utilizaria isso contra os movimentos como agora esse PL proposto por um ruralista, integrante da Frente Parlamentar da Agricultura está propondo”.

Ocupações de terra e trancamento de rodovias estão entre as ações consideradas como atos terroristas listadas no PL do ruralista. Kelli afirma que criminalizando os movimentos sociais, os deputados apertam o gatilho contra todos os defensores dos direitos humanos.

“Ano passado nós tivemos mais de 60 assassinatos de defensores de direitos humanos no Brasil e agora com o assassinato da Marielle Franco, nós tivemos mais uma vida de uma militante, de uma lutadora, uma servidora pública, uma vereadora ceifada por conta de medidas como essa. São medidas que criminalizam a luta e que faz a gente imaginar que lutar não é um direito. O Movimento Sem Terra reitera que lutar não é crime, por isso nós convocamos a todos e a todas que a gente se organize. Que essas leis que buscam nos criminalizar não calem a nossa voz”.

De acordo com dados coletados em 2017 para o relatório anual da Comissão Pastoral da Terra (CPT) sobre conflitos rurais, o Brasil é o considerado o país mais violento para populações do campo no mundo. 

16 de Março de 201809:45

Via Brasil de Fato

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