Governo estima que faltam R$ 254,3 bilhões para cumprir Regra de Ouro em 2019

Governo estima que faltam R$ 254,3 bilhões para cumprir Regra de Ouro em 2019

A equipe econômica estimou em R$ 254,3 bilhões a insuficiência de recursos para cumprir a Regra de Ouro em 2019. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, enviado hoje (12) ao Congresso Nacional, terá uma autorização para a inclusão, no Orçamento do próximo ano, de um crédito suplementar ou especial que precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional.

De acordo com o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, caberá ao próximo presidente da República enviar um projeto de lei ao Congresso para emitir dívida pública para honrar esse conjunto de despesas. “Estamos cumprindo o que está disposto na Constituição”, declarou.

Estabelecida pelo Artigo 167 da Constituição, a Regra de Ouro determina que o governo não pode endividar-se para cobrir despesas correntes, apenas para fazer investimentos (em obras públicas e compra de equipamentos) e refinanciar a dívida pública.

Até 2017, o governo não tinha problemas com essa restrição, mas os sucessivos déficits primários – resultados negativos nas contas do governo sem considerar os juros da dívida pública – dos últimos anos criaram problemas para o Tesouro Nacional emitir títulos da dívida pública.

Para este ano, a equipe econômica estima em R$ 203,4 bilhões a insuficiência de recursos para o cumprimento da Regra de Ouro em 2018. O

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