Cargos da intervenção no Rio só serão extintos em junho de 2019

Cargos da intervenção no Rio só serão extintos em junho de 2019

Intervenção no Rio conta com R$ 1,2 bilhão em orçamento da União.

Iniciada em 16 de fevereiro, a intervenção federal de militares na segurança do Rio de Janeiro está prevista para ser encerrada em 31 de dezembro de 2018. Os cargos criados para a operação, contudo, só serão extintos em 30 de junho de 2019, de acordo com a medida provisória (MP) 826 de 2018, publicada na última quarta-feira (11).

Assinado pelo presidente Michel Temer, o documento prevê a criação de 67 postos, sendo 38 cargos em comissão de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e 28 funções comissionadas para integrarem o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, além do cargo de interventor, ocupado pelo general Walter Souza Braga Netto.

O militar foi oficialmente nomeado para a função nesta quinta-feira (12), pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, de acordo com portaria publicada no Diário Oficial.

A MP também prevê que militares da ativa que atuarem no gabinete da intervenção terão gratificação no valor de 2% do salário por dia. O pagamento não pode ser acumulado com outras gratificações.

Por ser uma medida provisória, a decisão já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso. O texto será analisado por uma comissão especial e pelo plenário das 2 casas.

Medida provisória editada pelo presidente Michel Temer prevê extinção de cargos no gabinete de intervenção federal militar no Rio 6 meses após previsão do fim da operação.

Intervenção federal no Rio

Anunciada após o Carnaval, a intervenção no Rio conta com R$ 1,2 bilhão em orçamento da União. Dois meses após seu início, governantes têm sido cobrados sobre os resultados.

Segundo pesquisa Datafolha divulgada no final do mês de março, 71% da população não identificou mudanças no combate à violência após a ação dos militares no Rio.

Em solenidade de promoção de generais oficiais no Palácio do Planalto na última quarta, o ministro da Defesa, general do Exército Joaquim Silva e Luna, afirmou que os resultados “vão começar a aparecer”.

As cobranças se somam à pressão pela investigação da morte da vereadora Marielle Franco (PSol) e do motorista Anderson Gomes. Neste sábado (14), completa 1 mês desde sua execução e os autores do crime ainda não foram identificados.

Na avaliação de Celso Amorim, ministro da Defesa no governo de Dilma Rousseff, o futuro do Rio após a intervenção dependerá do resultado das eleições presidenciais. “Com Lula candidato, tenho certeza que a intervenção prevista até 31 de dezembro terminaria e haveria outro tipo de negociação com o governo federal”, afirmou em entrevista ao HuffPost Brasil.

Pré-candidato do PT ao governo do Rio, o ministro de Relações Exteriores no governo de Luiz Inácio Lula da Silva cita possíveis exemplos de atuação conjunta entre poder estadual e União que poderiam ser consolidados. “A UERJ [Universidade Estadual do Rio de Janeiro], que poderia ser um centro de pesquisa de onde poderia estar saindo planejamento para o Rio está fechada praticamente. Tudo isso só é possível em um sistema de cooperação com o governo federal”, afirmou.

A intervenção no Rio é a primeira desde 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. Na época, Temer afirmou que a medida extrema foi tomada “porque as circunstâncias assim exigem” e que o crime organizado quase tomou conta do estado.

Com o decreto, o governador Luiz Fernando Pezão perdeu o poder sobre questões de segurança do território fluminense. Todas as forças de segurança, incluindo polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, ficaram subordinadas ao general Braga Netto.

Marcella Fernandes

Seja o primeiro a comentar

Deixe um comentário