Julgamento do habeas corpus de Palocci reacende debate sobre prisões preventivas

Julgamento do habeas corpus de Palocci reacende debate sobre prisões preventivas

Ex-ministro está preso desde setembro de 2016.

Por trás da negativa do STF em conceder habeas corpus ao ex-ministro Antonio Palocci, detido desde setembro de 2016, está uma discussão sobre a legalidade das prisões preventivas – amplamente adotadas na Operação Lava Jato.

O debate foi amplificado no julgamento do recurso e expõe o quanto a medida punitiva é usada como instrumento de pressão para a delação premiada.

Crítico à medida, o ministro Gilmar Mendes disse considerar a prisão preventiva para obter colaboração um “vilipêndio”.

Para ele, o uso da prisão preventiva para obter delação não encontra guarida no texto constitucional brasileiro, “pode até encontrar guarida no texto constitucional de Curitiba”.

Usar prisão provisória para obter delação é tortura.

O ministro Marco Aurélio Mello corrobora o posicionamento de Mendes. “Se fragiliza até não mais poder essa pessoa até que ela entregue cidadãos outros. Pra mim isso tem uma nomenclatura: é inquisição em pleno século 21.”

A prisão preventiva tem o objetivo de impedir fugas e destruição de provas.

Prisão antecipada

Semelhante a esse caso é o do cumprimento da prisão após prisão em 2 instância, enquanto ainda há espaço para recorrer do processo. A medida tem sido usada para pressionar os envolvidos na operação a colaborar.

Em entrevista ao Roda Viva, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba, afirmou que tanto o ágil cumprimento da pena quanto as prisões preventivas têm ajudado no combate à corrupção.

Na avaliação dele, se não há perspectiva de punição, não há interesse do alvo das investigações em colaborar.

“Se fosse esperar o último julgamento, na prática, ia ser um desastre porque leva à impunidade, principalmente de poderosos.”

Grasielle Castro

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