”A dívida do estado do Rio deveria passar por uma auditoria”, destaca Giordano

”A dívida do estado do Rio deveria passar por uma auditoria”, destaca Giordano

ELEIÇÕES

Pré-candidato ao governo do Rio pelo PCdoB aponta que o futuro do país deve estar acima de interesses partidários

Jaqueline Deister |
Leonardo Giordano defende a taxação de bens de luxo como alternativa para aumentar a receita do estado do Rio.
Foto: Jaqueline Deister/Brasil de Fato

A menos de 4 meses das eleições, o Brasil de Fato inicia uma série de entrevistas com os pré-candidatos do campo progressista ao governo do estado do Rio de Janeiro. Leonardo Giordano, pré-candidato ao governo do Rio pelo PCdoB, abre o especial. 

O vereador da cidade de Niterói é natural de São Fidélis, interior do estado do Rio, e vive na terra de Arariboia desde 1994. Giordano assumiu o primeiro mandato de vereador em 2007, foi eleito em 2012 e reeleito em 2016. Durante os seus mandatos aprovou 52 leis, entre elas a criação e regulamentação do Sistema Municipal de Cultura, que aponta as obrigações do poder público e garante direitos culturais ao cidadão. 

Brasil de Fato: Leonardo, o estado do Rio de Janeiro está sob um processo de intervenção federal-militar desde 16 de fevereiro e nesses quase 4 meses houve um  aumento de 25% dos tiroteios na  Região Metropolitana, além de incursões em comunidades, que, segundo os próprios moradores, não reduziram a violência. Como que você pretende lidar com essa questão da Segurança Pública caso seja eleito?

Giordano: A Segurança Pública é um drama porque a gente só enxuga gelo há décadas repetindo a mesma política. O que explica o fato do Exército estar sendo desmoralizado nessa intervenção federal que o Temer chama de ‘’jogada de mestre’’, é que de fato o Exército é desviado de suas funções para fazer mais  do mesmo. Mais de 90% dos homicídios no Rio de Janeiro não são esclarecidos. Como pode ser séria uma política de Segurança Pública que não leva em conta o  enfrentamento ao principal crime, que é o crime contra a vida? Nesse sentido, o que a gente precisa fazer é trocar as prioridades e trocar a lógica de Segurança Pública. Em vez dessa ”síndrome do cabrito” que você sobe morro e desce morro, deve-se investir em inteligência e investigação. Reestruturar a Polícia Civil, buscar um ciclo único para a polícia. Chamar especialistas e técnicos, como por exemplo, tem a Universidade Federal Fluminense (UFF) no departamento de Segurança Pública que precisam ser acionados para que a gente tenha uma política efetiva, estruturada, que possa ser publicizada com metas claras para que a gente possa enfrentar os problemas da violência. Não vamos resolver isso com sacrifício da juventude negra e dos policiais em um processo cíclico que não ataca as causas do problema e não  faz uma política estruturante para desarticular as quadrilhas e prender os criminosos.

A população do Rio tem sofrido nos últimos anos com a grave crise econômica que abateu o estado. O desemprego associado com sucessivos atrasos de salário do funcionalismo público tornou-se praticamente uma rotina para quem vive no estado. Quais são as suas propostas para reequilibras as contas públicas do Rio e mudar essa realidade?

O foco da nossa pré-candidatura é o emprego e a retomada do desenvolvimento no estado do Rio de Janeiro. Nós tivemos uma verdadeira destruição do processo de industrialização do Rio. Os nossos  estaleiros estão fechados. Para nós, do PCdoB, o estado deve ser o indutor do desenvolvimento.  Existem algumas propostas que são estruturantes nesse quesito, por exemplo, o estado do Rio assinou um pacto humilhante que é um pacto de condicionalidades com o governo federal onde ele não pode cobrar a lei Kandir*, que daria, por exemplo, mais R$60 bilhões para o estado e poderia resolver o nosso problema de endividamento. Outra solução possível, é ouvir técnicos e especialistas que têm provado cientificamente que a dívida do estado não é a dívida que está sendo aferida, cobrada por ai. A dívida do estado do Rio de Janeiro deveria passar por uma auditoria, tem muita gente séria que está falando deste assunto e que eu quero dar atenção. Isso interessa ao governo e ao povo do Rio. Além disso, podemos ter outras propostas que também são estruturantes, como  a securitização da dívida pública do estado, ou seja, cobrar os grandes devedores que não pagam.  E isso dá entre R$50 e 60 bilhões. Além disso, a gente pode complementar a arrecadação com medidas novas, que são importantes. Há um movimento no Brasil que eu quero dar força, se eu for governador, que é o movimento para que lanchas e helicópteros paguem IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Você está dirigindo o seu carro, você da classe média, e passa em cima da sua cabeça um helicóptero que não paga imposto. Ou, por exemplo, imposto sobre bens de luxo, que já tem sido usados em outros estados com sucesso para arrecadar milhões. Essas são algumas das medidas que podem dar caixa ao Rio para voltar  a fazer investimento  e a se desenvolver.

Nesta semana as jornadas de junho elas completam 5 anos. Como o candidato mais jovem na disputa pelo governo do estado, como que você vê este movimento que foi iniciado contra o aumento da passagem? Você acha que ele tem algum reflexo hoje nestas eleições de 2018?

Eu penso que estamos vivendo no Brasil uma situação de golpe e ameaça à democracia. O que temos visto aqui no Rio não é diferente, eu acredito que a gente deve ter uma renovação da política e, por isso, o PCdoB que é o partido mais antigo do Brasil, com 96 anos, lança uma jovem mulher, a Manuela, que tem menos de 40 anos para presidente e um jovem candidato, que sou, com menos de 40 anos, para o governo do estado do Rio, mas não é só uma renovação etária, precisa ser uma renovação das práticas e dos conteúdos políticos, por isso mobilizações sociais são sempre válidas, desde que elas não tenham um conteúdo que no fundo seja de destruir os programas sociais, a capacidade do Brasil fazer investimentos. A nossa leitura sobre aquele processo anterior, é que ele levou a gente para uma situação em que o que estava sendo reclamado não era de fato a corrupção e os vinte centavos da passagem. Infelizmente, o que estava sendo reclamado ali foi uma captura por veículos de comunicação para construir um processo no Brasil que nos levou a um golpe e, aqui  no Rio, a insolvência completa em ambos os casos liderados por governos do MDB. Eu tenho respeito por movimentos sociais organizados e reivindicações legitimas, mas tenho muito cuidado com o uso antidemocrático de movimentos que possam ser apropriados para outros fins. 

Então, você não avalia de uma forma positiva as jornadas de junho?

Eu penso que os efeitos daquela movimentação são pouco claros para a gente. Existe de um lado algo que foi bom, porque a população se movimentou, houve um senso de reivindicação. Eu tenho muito respeito por isso. Mas, ao mesmo tempo, é inegável que houve uma apropriação daqueles processos. Não é coincidência que as pessoas marchem com camisa da seleção verde e amarela em um caso e, logo em seguida, marchem com camisa da seleção reclamando que o Brasil deveria ter um alinhamento internacional não com países pobres, mas com países ricos, que foi o resultado da reivindicação do pato da Fiesp ( Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Nesse sentido, eu tomo cuidado com os efeitos que a gente tem e que muitas vezes são apropriados por veículos de comunicação. Como diria o velho Leonel Brizola, ”se a Rede Globo apoia muito um movimento, você deve desconfiar”.

Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a implementação do voto impresso nas próximas eleições. No caso, o mecanismo seria usado para a auditoria das urnas eletrônicas, o eleitor não ficaria com o comprovante. Como você vê essa questão da fraude eleitoral? A urna eletrônica não seria segura?

Todo mundo tem a impressão de que as urnas eletrônicas  são altamente seguras, mas os especialistas falam que temos um dos sistemas menos confiáveis entre todos. A impressão do canhoto de voto seria uma garantia adicional da confirmação do voto do eleitor. Nós vivemos num país que teve golpe militar,  e que depois da  redemocratização teve fraude eleitoral. Aqui no estado do Rio, eu acabei de mencionar o velho Brizola e, basta lembrar, do escândalo da Proconsult** que foi um escândalo nas eleições depois da reabertura que a gente passou. Então, eu acredito que deveríamos ter um processo de revisão dos mecanismos das urnas eletrônicas, porque já existem muitos especialistas falando que esse modelo é frágil

O Brasil permanece muito polarizado para essas eleições e a esquerda, há algum tempo, tem criado iniciativas para tentar construir uma pauta única entre os partidos. Qual a importância da Frente Brasil Popular nesse processo de construção da candidatura da esquerda?

A Frente Brasil Popular cumpre um papel muito importante e bonito de unificação dos movimentos sociais, das forças progressistas, de que quer defender o Brasil contra esse entreguismo e essa ameaça à democracia que temos vivido. O Brasil tem passado por momentos dramáticos onde, por exemplo, vige uma Emenda Constitucional que proíbe o país por 20 anos de fazer novos investimentos em  Saúde, Educação e Segurança. A Petrobras está sendo vendida à preço de banana. Privatizações ocorrem por todo lado, há uma desconstituição do patrimônio nacional e do marco regulatório. Ataque aos trabalhadores. Recentemente tivemos reforma trabalhista, está por vir a reforma da previdência e essas resistências todas têm que ser resistências populares. Por isso, a Frente Brasil Popular nos dá o exemplo de que a unidade é necessária e de que os partidos políticos deveriam beber neste exemplo unitário, frentista e amplo para fazer a resistência em nome do povo brasileiro. Não é uma hora de projetos pessoais ou partidários, mas uma hora em que  precisamos colocá-los à disposição de uma luta geral muito mais ampla que tem a ver com a defesa do Brasil e do povo do estado do Rio. Aqui no estado o PCdoB está oferecendo uma pré candidatura ao governo, achamos que é a mais adequada para que os partidos de esquerda se unifiquem, mas sobretudo, o que está acima de qualquer pré-candidatura, embora  a minha seja uma pré-candidatura oferecida para unificar, é a junção de PSOL, PSB, PDT, PCdoB, PT em uma frente que possa dar conta de responder os desafios. O que está em jogo não é o partido A, B ou C. O que está em jogo é o futuro do país e dos trabalhadores.

Uma das questões que tem vindo mais à tona nos últimos tempos é a democratização da comunicação. Como que você a importância hoje de um processo de comunicação popular?

Nós vivemos resquícios da ditadura militar em várias áreas. A área da comunicação é uma delas. Boa parte das concessões que foram firmadas, inclusive da maior empresa de comunicação, foram  dadas na época da ditadura sob interesse da ditadura. A comunicação popular, comunitária e alternativa é fundamental para quebrar esse ciclo, estabelecer alguma resistência para que haja uma democratização das vozes na luta. Em Niterói, no meu mandato, eu tive um trabalho de especial carinho com esse tema. Eu presido a Comissão de Cultura e sou autor de um projeto de lei para vincular 30% das verbas publicitárias da prefeitura à comunicação comunitária e alternativa. E penso que isso deveria ser replicado no governo do estado do Rio de Janeiro. Precisamos ter compromisso e, sobretudo, estimular que haja uma multiplicação das possibilidades para que as comunidades, os grupos específicos que tenham as suas identidades próprias tenham acesso à comunicação diversificada e qualificada e também possam produzir as suas narrativas. Tenho compromisso com essas ideias e nesse sentido eu valorizo e cumprimento jornais como o Brasil de Fato e tantos outros que cumprem um papel muito importante numa verdadeira ditadura de poucas famílias que controlam os meios de comunicação que a gente tem.

Para saber mais: 

*A Lei Kandir regulamentou a aplicação do I mposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). 

**O Caso Proconsult foi uma tentativa de fraude nas eleições de 1982 para impossibilitar a vitória de Leonel Brizola, candidato do Partido Democrático Trabalhista (PDT), ao governo do Rio de Janeiro. Consistia em um sistema informatizado de apuração dos votos, feito pela empresa Proconsult, associada a antigos colaboradores do regime militar. A fraude consistia em transferir votos nulos ou em branco para que fossem contabilizados para Moreira Franco, candidato do PDS (antigo ARENA). 
 

13 de junho de 201810:02

Via Brasil de Fato

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