Prisão de Lula não retira seus direitos políticos, dizem advogados

Prisão de Lula não retira seus direitos políticos, dizem advogados

Campanha

Para especialistas, Judiciário deve debater como compatibilizar execução penal com participação em debates

Rafael Tatemoto |
Restrição à liberdade não pode limitar outros direitos, incluindo os de candidato
Ricardo Stuckert

Luiz Inácio Lula da Silva, lançado pelo PT como candidato à Presidência não participará do primeiro debate eleitoral na televisão por decisão judicial. Para advogados consultados pelo Brasil de Fato, a prisão não pode eliminar completamente a presença do petista na campanha eleitoral e o Judiciário deve buscar alternativas que garantam seus direitos políticos. 

Fernando Amaral, advogado eleitoral, explica que Lula não se enquadra na hipótese jurídica de perda de direitos políticos. O artigo 15 da Constituição afirma que é necessária a condenação criminal com trânsito em julgado, ou seja, sem recursos, para haver perda de direitos políticos. Artigo distinto sobre a possibilidade de prisão, que foi revisto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, a prisão do petista não causa a restrição de seus direitos enquanto candidato. 

“Não decorre necessariamente uma coisa da outra. No sistema, estão garantidos os direitos políticos. Não foi a condenação que retirou os direitos políticos, ela apenas permitiu a execução provisória da pena. Não toca na questão dos direitos políticos do Lula. Ele continua tendo a plenitude de seus direitos [políticos]. Não me parece que vedar a participação dele seja possível”, analisa. 

Fernando Naisser, que integra a defesa de Lula, explica que não há dúvida legal de que o candidato do PT tem direitos políticos assegurados, há apenas uma discussão a ser feita judicialmente: como compatibilizá-los com a prisão. 

“Eu tenho que restringir a liberdade porque está na sentença. Por outro lado, eu preciso tentar compatibilizar para evitar que essa pessoa sofra mais do que aquilo que foi a sentença dela, a restrição da liberdade. Na condição de candidato, ele tem uma série de direitos. Ele tem direito a fazer propaganda política, de participar do debate público”, afirma.

Ao comentar outros tipos de harmonização, o advogado cita que um preso não perde o direito à educação e ao trabalho. Por isso, em regime fechado, pode trabalhar dentro do cárcere e até mesmo realizar cursos de ensino à distância. No caso de Lula, ele explica, o Judiciário deveria fornecer uma solução que garantisse a participação do petista nos debates. Uma alternativa citada por Naisser é a videoconferência. Assim, Lula só perderia seus direitos de candidato, caso houvesse a impugnação de seu nome sem possibilidade de recurso.

Naisser integra a equipe de advogados de Lula focados na questão de seu registro eleitoral. Para as outras questões da campanha, incluindo as estratégias para garantir a presença do candidato em debates e a possibilidade de gravação de vídeos de propaganda, a defesa está a cargo de Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça.

9 de agosto de 201820:30

Via Brasil de Fato

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Hits: 7

Seja o primeiro a comentar

Deixe um comentário