Fernando Neisser: tirar Lula das eleições seria um erro jurídico

Fernando Neisser: tirar Lula das eleições seria um erro jurídico

Eleições

Advogado do ex-presidente falou à Rádio Brasil de Fato ainda que ausência do petista seria antidemocrática

Guilherme Henrique e Anelize Moreira |
Registro da candidatura do ex-presidente Lula ocorrerá nesta quarta-feira (15)
Ricardo Stuckert

Nesta quarta-feira (15), acontece, em Brasília (DF), o registro da candidatura do ex-presidente Lula. O líder petista reivindica participar do pleito de outubro à Presidência da República. 

A homologação será acompanhada por um grande ato público que deve reunir milhares de militantes e apoiadores do ex-presidente.

Para falar sobre a candidatura de Lula, a Rádio Brasil de Fato conversou com o advogado do petista, Fernando Neisser.

Confira os principais trechos:

Brasil de Fato – Queria começar a conversa perguntando sobre o registro da candidatura, neste dia 15. Está tudo certo?

Fernando Neisser – Tudo pronto, tudo certo. Estaremos em Brasília levando o registro de candidatura do ex-presidente Lula para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme previsto na lei, conforme previsto nas resoluções do tribunal. 

A partir daí, como funcionam os prazos?

Tem todo um rito que é previsto na própria lei, não é uma determinação do tribunal. Logo depois de ser apresentado o pedido de registro, no dia seguinte vai ser publicado um edital informando publicamente da existência desse pedido. Abre-se então um prazo de cinco dias para que partidos, coligações ou o Ministério Público Eleitoral apresentem impugnações, argumentado porque entendem que a candidatura não poderia prosseguir. Finalizado este prazo, lá no dia 21, se houver impugnações, e acreditamos que haverá, o presidente Lula vai ser notificado para apresentar a defesa em um prazo de sete dias. A partir daí, o rito prevê ainda apresentação de alegações finais, eventual produção de provas e, por isso, nós acreditamos que ali no início de setembro, não dá para precisar exatamente a data, o tribunal vai levar isso a julgamento no plenário. 

Você falou das impugnações, já tem uma ideia do que podem tentar apresentar para tentar impedir a candidatura?

Eles sustentarão que o presidente Lula é inelegível por conta da condenação. Nós já estamos preparando a defesa pois imaginamos quais serão os argumentos para demonstrar, que a condenação é frágil e que, portanto, tende a ser alterada quando for julgado o recurso no Supremo Tribunal Federal e que tirar o presidente Lula das eleições seria, não só, equivocado do ponto de vista jurídico, como seria antidemocrático.  

Existem várias manifestações em redes sociais dizendo que o ex-presidente Lula está com os direitos políticos cassados. Isso é verdade?

Não, não é verdade. Há duas condições que são absolutamente diferentes. Uma é a ideia de inelegibilidade. Uma pessoa que tem alguns tipos de condenação e, portanto, não poderia ser candidato depois de avaliado todo o cenário pela justiça, com todo o direito de defesa. No Brasil, a gente não tem cassação de direitos políticos, mas só uma suspensão temporária. Ela ocorre só com o trânsito em julgado da condenação criminal, que não aconteceu e, com certeza, não acontecerá. Suspensão de direitos políticos é algo muito mais grave do que inelegibilidade, e [no caso de] o ex-presidente Lula não se cogita estar com os direitos políticos suspensos.

15 de agosto de 201813:45

Via Brasil de Fato

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