Depois do investimento federal, empresas privadas vão ficar com “filé do saneamento”

Depois do investimento federal, empresas privadas vão ficar com “filé do saneamento”

SANEAMENTO

Projeto de privatização do serviço de esgotos está em andamento em oito município da Grande Porto Alegre

Wálmaro Paz |
Sindiágua denuncia uma política de privatização mascarada com o conceito de parceria público privada
Divulgação Sindiágua-RS

Os municípios são Viamão, Alvorada, Cachoeirinha, Gravataí, Esteio, Sapucaia, Eldorado e Guaíba. Agora, Canoas está prestes a adotar a mesma providência, também induzido pela própria Corsan, a Companhia Riograndense de Saneamento, que deveria executar o trabalho.

Tentando barrar a proposta do governo Sartori de criar PPPs, as tais Parcerias Público Privadas, para tratar os esgotos da região Metropolitana, a oposição da Câmara de Vereadores de Canoas apresentou requerimento à mesa da casa,  propondo que se aguarde a conclusão das análises do Ministério Público de Contas e do Ministério Público Federal. Defende que só depois do parecer dos dois MPs parta-se para a votação da proposta que permite a entrega do esgotamento sanitário. A informação é da vereadora Maria Eunice Wolf (PT) que protocolou a entrega e espera a aprovação do requerimento.

Só a Capital escapou

O deputado estadual Nelsinho Metalúrgico (PT), também de Canoas, acha que se tornou prioridade para o governo Sartori entregar “o filé do saneamento da região a empresas amigas”. Argumenta que a Corsan já investiu cerca de R$ 700 milhões na região, dinheiro liberado pelo PAC Saneamento do governo federal. Realizou obras de infraestrutura como a construção de redes de coleta e as ETEs, as estações de tratamento de esgoto. E, agora, vai deixar para o setor privado a parte menos custosa e mais rentável. Ou seja, a finalização da obra e a cobrança da taxa.

A PPP seria por 30 anos. A taxa, exigida dos consumidores, equivaleria a 70% daquela cobrada pela água. A conta será bancada pela população. Na região metropolitana, ficaria de fora das PPPs somente Porto Alegre. Na Capital, houve uma tentativa no ano passado. Porém, a PPP proposta para o DMAE pelo prefeito Nelson Marchezan Jr., do PSDB, foi negada pelos vereadores.

Privatização mascarada

A denúncia partiu da direção do Sindiágua, que representa os trabalhadores do setor de água e esgoto no estado. Segundo Rogério Ferraz, diretor do sindicato, trata-se de uma política de privatização mascarada com o conceito de parceria público privada. Na maioria dos municípios da área, as obras estavam praticamente prontas.

Como exemplo cita Esteio, onde já é coletado 95% do esgoto residencial. Além disso, a Fepam havia exigido a construção de emissário que segue até o rio dos Sinos. Não permitiu que os efluentes, embora tratados, fossem despejados num afluente do Sinos. Mais uma obra que o administrador privado receberá pronta.

Obra dividida

O sindicalista explica ainda que somente em Canoas estava previsto aporte de R$ 216 milhões pelo PAC2 no Orçamento Geral da União. Porém, a prefeitura preferiu dividir a obra em três etapas, sendo a primeira delas a construção da estação de tratamento. Seu custo foi de R$ 66 milhões. Haveria mais duas fases envolvendo a rede de coleta cloacal de custo calculado em R$ 153 milhões.

A Corsan fez o projeto para a primeira etapa e recebeu os recursos, mas não teria concluído – segundo ele – os demais projetos. Com o fim do prazo dado, o Ministério das Cidades recolheu os valores. Na sua interpretação, assim foi feito para facilitar a adoção da PPP para concluir a obra.

A oposição suspeita que, com a aceitação das PPPs, aconteceria o aumento das tarifas arcadas pela população. A Corsan aposta que não haverá reajuste. A companhia tem defendido a criação das PPPs, alegando falta de recursos para investimentos. Sustenta ainda que o processo foi iniciado ainda no governo anterior e que não se trata de discurso ideológico, mas de uma necessidade administrativa. Trata as PPPs como apenas uma alternativa de financiamento mais barato.  

Brasil anda na contramão na história

Foto: Walter Campanato

Neste século, foram registrados 267 casos de “remunicipalização”, ou reestatização de sistemas de água e esgoto. No ano 2000, só se conheciam três casos do tipo. É o que aponta mapeamento realizado por onze organizações majoritariamente europeias e publicado pelo site da BBC Brasil. O que mostra que o país anda na contramão da história nessa questão.

A pesquisa assinala que a reversão vem sendo impulsionada por um leque de problemas reincidentes, entre eles tarifas altas, serviços ineficientes e baixo investimento. O estudo detalha experiências de cidades que recorreram a privatizações de seus sistemas de água e saneamento nas últimas décadas, mas decidiram voltar atrás – uma longa lista que inclui lugares como Berlim, Paris, Budapeste, Bamako (Mali), Buenos Aires, Maputo (Moçambique) e La Paz.

Dezoito estados

A tendência, vista com força sobretudo na Europa, vai no caminho contrário ao movimento que vem sendo feito no Brasil para promover a concessão de sistemas de esgoto para a iniciativa privada. O BNDES tem incentivado a atuação do setor privado na área de saneamento, e, no fim do ano passado, lançou edital visando a privatização de empresas estatais, a concessão de serviços ou a criação de parcerias público privadas.
À época, o banco anunciou que 18 estados haviam decidido aderir ao Programa de Concessão de Companhias de Água e Esgoto – do Acre a Santa Catarina.

Crise financeira

O Rio de Janeiro foi o primeiro a se posicionar pela privatização. A venda da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) é uma das condições impostas pelo governo federal para o pacote de socorro à crise financeira do Estado.

O “mapa das remunicipalizações” foi traçado em parceria com o Observatório Corporativo Europeu em 2007.  A análise das informações coletadas ao longo dos anos resultou no estudo. Entre 2000 e 2015 foram identificados 235 casos de remunicipalização de sistemas de água, abrangendo 37 países e afetando mais de 100 milhões de pessoas. De 2015 a 2017, foram listados mais 32 casos.

Novas áreas

Noventa por cento dos sistemas de água mundiais ainda são de gestão pública. Mas as privatizações, empurradas por crises fiscais e a adoção da chamada austeridade, seguem como forte tendência.
O mesmo grupo de pesquisadores expandiu seu estudo para outras seis áreas buscando observar os sinais de reestatização. Então, passou a monitorar os setores de energia elétrica, coleta de lixo, transporte, educação, saúde e serviços sociais. Encontrou 835 casos de remunicipalização entre 2000 e 2017. Mas a grande maioria das reversões – 693 – aconteceu entre 2009 e 2017, indicando um aumento na tendência.

17 de agosto de 201815:45

Via Brasil de Fato

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