Desmonte de conquistas sociais está em jogo, segundo advogada e professora da UFRJ

Desmonte de conquistas sociais está em jogo, segundo advogada e professora da UFRJ

Direitos

Para Fernanda Vieira, “faz parte da campanha Bolsonaro gestar no espaço público a dimensão da barbárie e da violência”

Redação |
Jair Bolsonaro causa tumulto na Câmara dos Deputados em reunião geral para discutir violência contra mulheres e meninas
Marcelo Camargo/Agência-Brasil

O agravamento dos episódios de violência espalhados pelo país relacionados com escolhas políticas foi o assunto da entrevista do Brasil de Fato com a advogada do Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Fernanda Vieira. Ela comenta sobre a ameaça que o projeto de governo do candidato Jair Bolsonaro (PSL) representa para a democracia quando deixa de incluir indígenas, quilombolas, LGBTTI e mulheres. Para ela, a própria forma de produção da política desse candidato constitui um sinal de alerta para os limites da política.

Confira a entrevista completa:

Brasil de Fato: Como esses episódios, embora possam parecer isolados, transmitem ou prenunciam um risco muito grave? A gente tem visto ataques voltados à pessoas LGBTTI, militantes de movimentos sociais ou simplesmente pessoas que se expressam contra o candidato Jair Bolsonaro. Esse estado de violência política é perigoso para esses grupos, mas também é perigoso para toda a população, não é?

Fernanda Vieira: No momento histórico em que nós vivemos a gente precisa de fato discutir cada vez mais frequentemente a ameaça àquilo que nós chamamos de democracia. Uma categoria que é fundamental é de “aparentemente isolado”, acho que esse é um primeiro ponto. O que é essa violência política que a gente percebe cada vez mais ascendente a partir da ampliação dos votos e pesquisas que apontam uma possibilidade de vitória do candidato Jair Bolsonaro.

Não acho que sejam eventos aleatórios, na verdade eu diria que é uma subversão do espaço da política. A campanha Bolsonaro fez algumas subversões daquilo que tradicionalmente é o campo da política. Primeiro, ele desloca a luta política do real, do concreto, do espaço público, para o mundo virtual. Isso não é construído de uma hora para outra. Setores de esquerda e democráticos pressupunham que se tratava de uma campanha sem orientação, ao contrário, é uma campanha que vem orquestrada com muitos interesses econômicos e o deslocamento para área virtual não se deu agora.

Por isso, é um desafio para nós pensarmos como vamos produzir esse embate. Além disso, a campanha do Bolsonaro trabalha no real, no espaço público, com essa dimensão da barbarização e da violência. Não estou dizendo que essa violência começou agora, quem é LGBTTI, povo pobre, povo negro, mulher, trabalhador e trabalhadora sabe que a estrutura da violência da sociedade brasileira sempre se deu sobre esse público social. Nós temos, por exemplo, uma ampliação de assassinatos de lideranças quilombolas e indígenas. Essa é a história que nós vivenciamos.

O que eu estou colocando e que precisamos discutir é que faz parte da estrutura de campanha do Bolsonaro gestar no espaço público a dimensão da barbarização e da violência, do sufocamento da simbologia dos seus oponentes. E aí você cria um clima de medo e de impossibilidade da permanência no espaço público, que é o espaço onde nós fazemos política.

Ele cria a impossibilidade do real, do espaço concreto e público de se fazer política. Por isso que precisamos discutir seriamente porque se eu penso em democracia, eu penso historicamente em espaço público como construtor da democracia. Nas mobilizações sociais, ocupações realizadas por sindicatos, movimentos sociais, no processo de reivindicação de direitos. 

No último final de semana, o candidato Jair Bolsonaro disse em entrevista para a TV que desautoriza seus eleitores a esse tipo de atitude violenta. Mas desautorizar me parece uma contradição, tendo em vista o programa de governo que ele propõe. Que instrumentos nós temos para evitar esse tipo de ação e que instituições deveriam estar zelando pela democracia nesse momento?

Na verdade, o candidato Jair Bolsonaro diz em cima de muita pressão midiática que ele desautoriza, mas ele até falou que “não tem controle”. E não é uma questão de controle, acho que integra a forma de produção da política dessa candidatura desde sempre com esse tipo de narrativa e esse tipo de ação. Os três filhos dele, por exemplo, deram declarações públicas recentes que são verdadeiras violências a qualquer democracia. Um divulgou uma imagem de uma pessoa torturada mandando um recado para os grupos do #EleNão, outro disse que vai colocar o coturno no pescoço da esquerda.

O Bolsonaro em um comício no Acre faz uma apologia pegando um tripé fazendo de conta que é uma metralhadora, dizendo: “vamos eliminar os ‘petralhas'”, e qual é a resposta que as instituições têm? É preciso perceber o momento histórico que nós estamos vivendo, porque se eu analiso as instituições clássicas daquilo que a gente chama na modernidade do campo da política e da democracia, as respostas das instituições são pífias. Por exemplo, o Bolsonaro tem vários processos dentro da comissão de ética no legislativo e nenhum deles prospera.

Não importa que ele subverta, inclusive a retórica política criando um vocabulário grotesco, rebaixador, que não promove o diálogo público. Não importa que o comportamento dele seja violento e de ameaçar as suas colegas parlamentares. Qualquer ação que tenha discutido ao longo da vida desse parlamentar dentro do Congresso não prosperou. Isso é um sinal de alerta daquilo que a gente está chamando dos limites da política.

Nesse final de semana foram entregues as placas em homenagem à Marielle em resposta a placa que foi quebrada por dois parceiros de partido de Bolsonaro que foram eleitos.

E o candidato ao governo do Rio ao lado, que é um ex-juiz. Outro setor que eu queria comentar é o poder judiciário. Eu não acho que seja pouco significativo que tenhamos um ex-juiz que se filia ao discurso antidemocrático, autoritário e antijurídico como é a campanha do Bolsonaro. Eu vejo colegas que quando analisam o papel da campanha do Bolsonaro perguntam se o que está ameaçado é a democracia. E respondem não, nós temos mecanismos de controle. E um desses mecanismos ainda é uma sedução da crença que o poder judiciário vai fazer esse tipo controle. A gente precisa ter claro quem são os integrantes do poder judiciário.

Uma desembargadora que, ainda que ela argumente como defesa que o diálogo foi privado, escreveu que Jean Wyllys “não gostaria da bala por trás porque é fininha”. Isso é um grau de grotesco e incivilidade que nos obriga a refletir quem está hoje dentro do poder judiciário. Uma desembargadora de São Paulo que o  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está ameaçando abrir um processo administrativo porque ela declarou sua oposição ao Bolsonaro. E, no entanto, um total silenciamento ao juiz Bretas que mandou imagens, mensagens, “que Deus abençoe toda família Bolsonaro”. O papel do sistema judicial brasileiro é extremamente comprometido com a reversão da ordem democrática. Não são aliados na garantia dos direitos, muito pelo contrário. O presidente do STF fez um conclamo público para se criar um pacto de respeitabilidade republicana à democracia e o ministro Alexandre de Moraes coloca que não vê a democracia ameaçada por ventura de Jair Bolsonaro  ser eleito.

Quem é Alexandre de Moraes? É o mesmo ministro que quando secretário de segurança pública declarou que não precisa de autorização judicial para mandar invadir um prédio com famílias de trabalhadores e trabalhadoras sem teto que estão disputando a legitimidade dessa ocupação dentro do judiciário. Ou seja, ele não precisa esperar o processo, ele manda ir lá e a polícia, à força, retira esses trabalhadores. Esse é o ministro que hoje entende que a democracia não está ameaçada. E quem é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) hoje? É um ministro que colocou como assessor um militar cujo único mérito jurídico é ter feito um almoço em apoio à candidatura Bolsonaro e ao seu vice Mourão. Acho que a gente está em um dos piores momentos da história brasileira porque as pessoas parecem ignorar a história. Por que é importante para a direita, a extrema-direita atacar a história, negar o holocausto, o fascismo italiano, e a ditadura? Porque a história me permite compreender os momentos do presente e planejar o futuro.

Se eu recupero a história do STF, por exemplo, em abril de 1964 foi o presidente do STF junto com o presidente do Senado e da Câmara de Deputados que depuseram o Jango e criaram uma ficção de legalidade para deposição dele que permitiu posteriormente que o Costa e Silva assumisse a presidência. A gente tem uma estrutura jurídica tradicionalmente comprometida com o golpe e a ditadura militar e isso não foi discutido na nossa formação, percebe?

Esse estado de violência afeta todas as pessoas, mas existem grupos que estão em uma situação mais delicada e isso pode levar a uma exclusão ainda maior e a criminalização de quem está na linha de frente lutando por direitos. O caso da Marielle, por exemplo, há quanto tempo ela foi assassinada e não se tem uma resposta sequer.

O programa do Jair Bolsonaro é de fato muito rebaixado. Para se ter uma ideia, ele usa como argumento para o programa de segurança um documentário que passou na rede Globo. Realmente é assustador que isso sirva de base teórica para ele planejar a política segurança. E ele textualmente coloca isso, o objetivo é ampliar as leis de terrorismo para as organizações sociais. E quem são as vítimas disso? Os sindicatos que vão produzir o enfrentamento com o desmonte dos direitos trabalhistas, os movimentos sociais que estão lutando por mais direitos. Ele não tem uma linha sobre indígena, uma linha sobre quilombolas, ele não fala de LGBTTI, não fala de mulheres. É como se a sociedade brasileira fosse composta de homens brancos, ruralistas e empresários. Mas essa não é a sociedade brasileira, é uma parcela muito insignificante da sociedade para que esse projeto possa sair vitorioso das urnas.

A questão não é ser a favor do PT ou contra o PT, eu não sou filiada ao PT e nem petista. Eu sou professora e em muitos sentidos eu me opus às políticas adotadas, o que está em jogo hoje dentro da sociedade brasileira é um processo civilizatório, é o desmonte daquilo que foi conquistado por grupos sociais históricos que se veem hoje ameaçados. As conquistas do movimento negro por acessibilidade estão ameaçadas, a conquista indígena está ameaçada. O que está ameaçado é o processo civilizatório, é a democracia. Que a gente perceba que só ganharemos esse projeto se formos para rua, não é internet, não é Facebook, é importante, mas é no corpo a corpo, lá é que construímos o nosso direito.

17 de October de 201816:01

Via Brasil de Fato

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