Senado rejeita PL sobre venda de distribuidoras da Eletrobras

Senado rejeita PL sobre venda de distribuidoras da Eletrobras

Privatização

Proposta do Governo foi rejeitada por 34 votos contrários na Casa

Redação |
A decisão desta terça-feira (17) abre brecha para que os leilões já realizados sejam revistos, segundo alguns senadores
Agência Brasil

A maioria do Senado rejeitou na noite desta terça-feira (16) o Projeto de Lei de iniciativa do governo federal que facilitava a venda de distribuidoras do sistema Eletrobras. A proposta foi vencida com 34 contrários e 18 favoráveis. Com a posição dos senadores, a matéria foi arquivada e deixa de tramitar no Congresso Nacional. 

Antes do projeto ser votado pela Casa, quatro das seis distribuidoras já haviam sido leiloadas: a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Boa Vista Energia, de Roraima.

O edital de leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) está suspenso por conta de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), motivada por divergências entre o governo federal e o estadual. 

O leilão da Amazonas Energia, inicialmente previsto para 26 de setembro, havia sido adiado para aguardar a posição do Senado. O governo via uma possível votação favorável como chance de destravar o processo.  

Reviravolta

Um das principais críticas dos senadores contrários ao PL é de que a privatização significaria o aumento da tarifa para a população, tendo em conta principalmente o contexto da região norte do país. O texto da proposta criava condições favoráveis às empresas que adquirissem as distribuidoras. 

Todos os senadores do Amazonas se posicionaram de forma contrária à proposta e até mesmo membros do MDB rejeitaram o conteúdo do PL no plenário do Senado. 

A decisão desta terça-feira abre brecha para que os leilões já realizados sejam revistos, segundo alguns senadores. Como os editais já realizados tinham como expectativa a aprovação do Projeto, a assinatura dos contratos que efetivaria a privatização das quatro distribuidoras poderá não ocorrer. 
 

17 de October de 201814:10

Via Brasil de Fato

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