Comunidades quilombolas aguardam regularização de suas terras

Comunidades quilombolas aguardam regularização de suas terras

Direito

Segundo dados do Incra são cerca de 6 mil comunidades no país e apenas 116 foram tituladas

Ana Carolina Caldas |
Festa no na Comunidade quilombola Família Xavier, em Arapoti
Maria Eugenia Trombini

Desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, é assegurado aos quilombolas o direito à terra. As comunidades formadas e nas quais hoje moram descendentes de pessoas escravizadas têm direito à titulação de suas propriedades. Atualmente são 38 comunidades no Paraná reconhecidas pela Fundação Palmares, mas nenhuma teve a documentação regularizada.

A Paiol de Telha, que fica em Reserva do Iguaçu, foi reconhecida em 2005 e já cumpriu todos os requisitos para a titulação. A comunidade conquistou o acesso ao território em 1860, quando 11 trabalhadores escravizados foram libertados pela proprietária das terras e receberam o território como herança.  

Segundo a presidente da Associação Quilombola Paiol de Telha, Mariluz Marques, a demora na titulação tem impedido benefícios até para a região. “Temos o projeto da construção de uma agroindústria que não pode acontecer porque o governo pede apresentação de documentos de propriedade.” O espaço ocupado está dentro da área que deve ser destinada à comunidade, como previsto no Decreto de desapropriação assinado em 2015 pela presidenta Dilma Rousseff, que garantiu 7 das 17 propriedades que compreendem o território da Paiol de Telha.  

A mais recente 

A comunidade quilombola Xavier, em Arapoti (PR), é que teve reconhecimento mais recente. Silmara Xavier, presidente da comunidade, conta que a história começa com o bisavô Pedro Lazaro, descendente de africanos e filho de pais que foram escravizados na Fazenda Boa Vista, situada no mesmo município. “Somos descendentes dos que produziram nesta terra da Fazenda e nos organizamos para preservar esta história. Na fazenda ainda tem um casarão antigo, um cemitério onde estão enterrados nossos antepassados e estamos lutando para que ali possa ser um museu para preservar nossa memória”, conta Silmara. A comunidade que ainda não possui a titulação é formada por 120 famílias.  

Para Silmara, “ainda há muito preconceito dentro das cidades com as comunidades quilombolas. Por isso temos realizado festas para apresentar nossa cultura aos moradores.” No dia 3 de novembro a Associação realizou o 1º. Almoço Quilombola de Arapoti.

Falta de orçamento, estrutura e interesse político 

Segundo Fernando Prioste, advogado da ONG Terra de Direitos e que acompanha as comunidades, “o acesso à terra pelos quilombolas é reconhecido no artigo 68 da Constituição Federal. Estamos há 130 anos da abolição da escravidão e temos apenas 116 comunidades tituladas. ” Para ele, além da falta de orçamento e estrutura para o Incra, há um retrocesso no atual governo e, provavelmente, no próximo sobre a importância dessas comunidades. “O maior orçamento para desapropriação de terras aconteceu em 2012, com 50 milhões de reais. Hoje temos aprovado cerca de 1 milhão, o que impossibilita o processo. Se o Incra se mantiver nesse ritmo, serão necessários 600 anos para cumprir a titulação, que é um direito constitucional.” No mês de abril de 2018 existiam 31 procedimentos para assinaturas de decreto de desapropriação, todos paralisados na Casa Civil da Presidência da República. 

9 de November de 201810:43

Via Brasil de Fato

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