Justiça Federal suspende despejo de Comunidade Quilombola Paiol de Telha

Justiça Federal suspende despejo de Comunidade Quilombola Paiol de Telha

Território

Ameaçados de expulsão de área ocupada em 2017, 70 famílias tiveram assegurada a permanência até março

Lizely Borges |
Comunidade posa em frente à 11ª Vara Federal de Curitiba, após audiência de conciliação.
Lizely Borges

As 70 famílias da Comunidade Quilombola Invernada Paiol de Telha – Fundão têm assegurada até março de 2019 a sua permanência na extensão de terra ocupada em dezembro de 2017, em Reserva de Iguaçu (PR). A decisão resulta da audiência de conciliação entre as famílias e a Cooperativa Agrária, realizada na tarde de segunda-feira (03), na 11ª Vara Federal de Curitiba, na capital paranaense.

Requerida pela Cooperativa, a audiência tinha como objeto de análise o despejo das famílias. De extensão de 99 hectares, a porção de terra, de acordo com a comunidade, tem sido fundamental para garantir condições mínimas de reprodução da vida. Atualmente, as famílias plantam alimentos para consumo e venda e criam animais neste trecho de terra. Somadas as outras duas áreas, de 228 hectares, que se encontram em processo de titulação, o território de 327 hectares representa uma porção expressivamente inferior à que foi reconhecida em 2014 pelo Incra como de direito da Comunidade – de 2.959 hectares. Em 17 de novembro, a desembargadora Marga Barth Tessler, do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) já tinha rejeitado o pedido da Cooperativa de reintegração de posse antes da finalização da titulação da comunidade quilombola. Saiba mais

“Hoje a área que as famílias ocupam não passa de 400 hectares. Já é uma situação indigna, mas no mínimo é importante que se mantenham as famílias nesta área”, aponta o assessor jurídico da Terra de Direitos, Fernando Prioste. Na pequena área está instalada a única casa de alvenaria. Nela, um único médico atende o quilombo. Desta forma as àreas estão conectadas e são importantes para o desenvolvimento das famílias. 

O argumento de permanência da porção de terra para a comunidade é compartilhado pela superintendência do Incra no Paraná. “A remoção das famílias quebraria a comunidade como um todo. Pedimos que não faça a remoção”, defendeu o superintendente substituto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Regional Paraná, Sandro Márcio Fecchio. O Incra estabeleceu, para a realidade de Reserva do Iguaçu, que uma propriedade familiar, para que tenha estabilidade econômica e bem-estar ao agricultor, faça usufruto de 800 mil m² (4 módulos fiscais). A medida entre 1 módulo (200 mil m²) e 4 módulos também designa a extensão da área para a modalidade da agricultura familiar. Os 99 hectares (990 mil m²) ocupados pelas famílias são usufruído pela totalidade das 70 famílias, extensão esta bem abaixo dos parâmetros do Incra.

Por meio de conciliação entre as partes o despejo das famílias ocupantes da área menor foi temporariamente suspenso, com permanência assegurada até a data de 06 de março do próximo ano, prazo limite para nova avaliação do andamento do processo de titulação.

“Eu tenho primeiro que respirar para te responder o que significa esta vitória, a 4ª que temos sobre a Agrária. Ela significa virar o ano com esperança. Temos um grande caminho ainda pela frente, mas até 06 de março podemos respirar, nos organizar, juntar a comunidade. E o passo seguinte é pressionar o Incra”, avalia a integrante da Comunidade e membro da coordenação nacional da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Ana Maria Santos da Cruz.

Participaram também da audiência o procurador da Advocacia Geral da União (AGU), Daniel Alvarenga e o membro da Coordenação de mediação de conflitos fundiários da Polícia Militar, Tenente Ricardo Correia de Jesus.

Prazo de 90 dias
A pressão ao Incra diz respeito ao prazo estipulado pela autarquia para finalização do processo de titulação das duas áreas de total 228 hectares. De acordo com o supervisor, o Conselho Diretor da Regional deve ser reunir nos próximos dias e avaliar a atualização do valor da área de 200 hectares e dar os encaminhamentos legais para pagamento do valor à Cooperativa.

Em dezembro de 2016 foram depositados em conta R$ 9 milhões para compra da área. No entanto, como a Cooperativa possuía pendências administrativas, o repasse não pôde ser imediato. Passados quase dois anos, o valor depositado gerou rendimentos de valor próximo a R$1,3 milhão. Por meio de um recurso, a Cooperativa reivindica agora receber este adicional. Veja aqui.

A reivindicação deste adicional se configurou como impasse para finalização da titulação. Saiba mais aqui. Com nova Planilha de Preços Referenciais (PPR), ferramenta utilizada pela autarquia para compreender o mercado de terras e conferir critérios mais técnicos na definição do valor das áreas destinadas à titulação, o Incra aponta que no prazo de 9 a 10 dias pode emitir um termo aditivo com novo valor e assim realizar o pagamento. Para finalização do processo, que inclui assinatura do termo aditivo pela Agrária e escritura pela Associação, o Instituto avalia como necessários 90 dias. Em âmbito nacional o Incra  tem disponível apenas 956 mil reais para desapropriações quilombolas em todo o brasil. A continuar assim, o Incra  levará mais de 600 anos para titular todos os quilombos do Brasil. Saiba mais

No final de novembro a Associação Heliodoro Pró- Reintegração da Invernada Paiol de Telha – Fundão moveu ação civil pública contra o Incra e União para exigir a titulação da área. A ação enviada à Justiça Federal nesta quarta-feira (28) também pede o pagamento de indenização para a comunidade por danos morais coletivos, pela demora na titulação da área. “O ônus da morosidade do Estado brasileiro não deve ser sentido unicamente pela comunidade, que literalmente comeu poeira à espera do título”, defende o assessor da Terra de Direitos, em referência ao acampamento das famílias à beira da PR  459 e local de residência durante anos das famílias.

Racismo
Representantes da Comunidade reagiram ao argumento exposto pelo advogado da Cooperativa Agrária, Eduardo Bastos de Barro, de que o Paiol de Telha necessitava conhecer a história da Cooperativa: “Vocês deveriam conhecer a história da Cooperativa. Ela foi formada por descendentes alemães. (…). A gente não é inimigo. O primeiro passo [entre as partes] é melhorar o relacionamento. Não podemos assumir uma conduta que ignora o diálogo”, argumentou.

Para a presidente da Associação, Mariluz Marques, a manifestação do advogado é um insulto às famílias que descendem de mulheres e homens escravizados e residentes do Paiol. “Todas as outras etnias que vieram para o Brasil, por conta da 2ª Guerra Mundial, foram acolhidos pelo país. Quem foi que sempre sofreu discriminação, teve seus direitos retirados e nem mesmo reconhecidos – mesmo sendo mencionado na Constituição [Constituição de 1988 reconhece direitos dos quilombolas] – fomos nós. Fomos expulsos da nossa terra, levados à marginalidade para eles estarem lá [para a Cooperativa se instalar na região]. Por que nós temos que reconhecer o direito deles e eles não reconhecem os nossos?”, defende.

“A morosidade e burocracia do governo se mostram como um racismo institucional porque ajuda a quem tem dinheiro. Não estamos fazendo de vítima, estamos reivindicando o que é de direito nosso. Essas terras não foram invadidas por nós, foram invadidas pela Agrária. A nós que nos foram doadas por uma escravocrata”, diz Ana Maria.

No domingo anterior à audiência (2) a energia elétrica da comunidade foi cortada. As famílias também não recebem água e pela comunidade não circula transporte coletivo. Ainda assim, diante de dificuldades primárias, as famílias anunciam que devem permanecer na área. “Tenho três filhos e outro está vindo aí. É por eles que luto. Para deixar a terra para eles. E é pelos mais velhos que não estamos vendo aqui, que já se foram e não puderam ter a terra de direito”, diz Gemerson Marques de Campos. “Finalmente eu vou poder fazer minha casinha”, comentou baixinho para o jovem agricultor Vanda Viana Alves, uma senhora de 79 anos, assim que encerrou a audiência.

Para o assessor jurídico da Terra de Direitos, a posse do novo presidente, oposicionista à política para comunidades quilombolas, como expresso em declarações à imprensa, configura-se como um desafio na titulação da totalidade da área reconhecida de direito da comunidade Paiol de Telha. Além de ataques à política nacional e titulação territorial, o novo presidente pode realizar alterações no Decreto Federal nº 4887/03. “As vitórias do Paiol de Telha expressam que mesmo diante da dificuldade podem conquistar a tão sonhada liberdade”, aponta o assessor.   

6 de December de 201812:53

Via Brasil de Fato

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