Associação de juristas evangélicos fundada por Damares Alves amplia lobby no governo

GERAL

Associação de juristas evangélicos fundada por Damares Alves amplia lobby no governo   

“Com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, eu pergunto: existe algum, entre os 11 ministros do Supremo, evangélico? Cristão assumido? Não me venha a imprensa dizer que eu quero misturar a Justiça com religião. Todos nós temos uma religião ou não temos. E respeitamos, um tem que respeitar o outro. Será que não está na hora de termos um ministro no Supremo Tribunal Federal evangélico?”, disse o presidente Jair Bolsonaro no dia 31 de maio durante um evento realizado na congregação Madureira da igreja Assembleia de Deus.

A declaração, motivada pelo julgamento da criminalização da homofobia, atualmente em trâmite no STF, foi recebida com aplausos pelos presentes. No mesmo dia, em concordância com o presidente, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) emitiu uma nota pública comentando a fala de Bolsonaro: “[…] a ANAJURE entende, em consonância ao Presidente Bolsonaro, que há um crescente e preocupante ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos, em especial, acerca de questões morais de impacto social”, diz a nota. No documento, a associação declara que não pretende necessariamente que um protestante venha a se tornar um dos membros do órgão de cúpula do sistema judicial “a fim de influenciá-lo por sua condição de religioso”. No entanto, afirma que almeja que o STF e demais órgãos de cúpula do Poder Judiciário “tenham juízes que respeitem e se balizem pela Constituição Federal do nosso país, professem eles uma religião ou não, eximindo-se de aderir, sem a devida reflexão” ao que chama de uma onda “pouco democrática, do ativismo judicial”.

A Anajure, que hoje conta com cerca de 700 membros, foi fundada em 2012, no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados em Brasília, por um grupo de juristas evangélicos. Entre eles estava a ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que foi homenageada na ocasião pelos “mais de 20 anos de atuação em favor de causas cristãs e do direito à vida e da família”. Entre os objetivos da Anajure está o de “defender as liberdades civis fundamentais”, o de “constituir-se como uma entidade de auxílio e defesa administrativa e jurisdicional das igrejas e denominações evangélicas, em especial, nos casos de violação dos direitos fundamentais de liberdade religiosa e de expressão” e o de “constituir-se como um fórum nacional de discussão sobre o ordenamento jurídico brasileiro, sobre os projetos de lei em tramitação, sobre as propostas de políticas públicas governamentais, especialmente no que diz respeito aos deveres e direitos humanos fundamentais”. Nesse sentido, a organização tem atuado de forma incisiva nas Câmaras Legislativas, colaborado em projetos de lei, ajudado a impedir votações, participado de audiências no STF – principalmente em pautas como a descriminalização do aborto e a criminalização da homofobia – e angariado aliado poderosos no governo Bolsonaro, como a agora ministra Damares Alves, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A Anajure, aliás, lançou nota em apoio ao ministro depois que reportagens do The Intercept Brasil divulgaram sua relação de proximidade com o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Moro e Damares participaram juntos do 6o Congresso Internacional sobre Liberdades Civis Fundamentais da Anajure, no último dia 8 de maio no auditório do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Reprodução Anajure

VI Congresso Internacional sobre Liberdades Civis Fundamentais da Anajure

Congresso com Moro e Damares

Na manhã daquela quarta-feira, o público lotou o auditório do STJ em Brasília para acompanhar a sexta edição do congresso promovido anualmente pela Anajure em parceria com a Universidade Presbiteriana Mackenzie. Moro, Damares e o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida, estiveram na mesa de abertura do evento, que até então nunca havia contado com a presença de um ministro de Estado.

Renato Menezes / Ascom AGU

Advogado-geral da União André Luiz de Almeida no VI Congresso Internacional da Anajure

O saldo do congresso foi positivo para Moro: na ocasião, seu pacote anticrime recebeu apoio da Anajure. O presidente da associação, Uziel Santana, entregou a ele uma nota oficial assinada por mais de 700 juristas, entre os quais diretores, coordenadores e associados. Antes disso, o ministro falou sobre os principais pontos da proposta – como o excludente de ilicitude para policiais em serviço, um de seus itens mais polêmicos – e garantiu que, apesar de ter “plena convicção” de que crime não se combate somente com mudanças legislativas, “a mudança na lei tem um valor, traz instrumentos melhores para que os agentes da lei possam enfrentar esse problema”.

Mas apoio não foi só o que Moro ganhou no evento: integrantes da associação evangélica Gideões Internacionais lhe deram um exemplar do Novo Testamento e oraram junto ao ministro. O advogado-geral da União, André Luiz de Almeida, que também é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília, ganhou o mesmo presente.

Já Damares Alves, uma das fundadoras da Anajure, afirmou que sua gestão vai “trabalhar muito na defesa de todos os templos” e que “todos têm direito ao culto e à liberdade religiosa nessa nação”. A Anajure aproveitou a ocasião para entregar a ela o texto-base do quarto Plano Nacional de Direitos Humanos, desenvolvido por uma comissão escolhida e formada pela associação após solicitação da própria ministra. O texto, agora, está sob análise do ministério.

Reprodução Anajure

Moro recebendo carta de apoio ao projeto anticrime

Aliados no Congresso

Na Câmara dos Deputados, a Anajure é membro fundador especial da Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária (FPMLRRAH), uma reformulação da Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária (FPMRAH), fundada em 2015 por requerimento do então deputado federal Leonardo Quintão. Na época, Quintão, que presidiu a FPMRAH, e o deputado Roberto de Lucena investiram R$ 500 mil de suas emendas individuais no Orçamento da União para que a frente fosse criada. Hoje, a FPMLRRAH é presidida por Lucena e tem como diretor executivo Uziel Santana, presidente da Anajure. De acordo com seu texto de apresentação, a frente leva como um de seus objetivos “inserir o Brasil no contexto internacional da liberdade religiosa”.

Em 2015, os juristas da Anajure participaram da criação, novamente com o deputado Leonardo Quintão, do Projeto de Lei (PL) 1.219/15, que instituía o Estatuto Jurídico da Liberdade Religiosa no Brasil. O PL, com mais de 20 páginas de texto e 50 artigos, discorre sobre as diferentes formas de liberdade religiosa que devem ser respeitadas pelo Estado. Em parágrafo único do artigo 7º, a proposta diz que “a colaboração de interesse público com organizações religiosas, realizada na forma da lei, não configura discriminação ou privilégio”. No artigo 27º, fica “vedado ao Estado e seus poderes públicos imporem limitações quanto ao exercício da liberdade religiosa das comunidades indígenas, mesmo que sob a justificativa de manutenção das tradições locais”. Em audiência pública a respeito do projeto e outros apensados, representantes da Anajure expressaram preocupação sobre suposta inibição pela Funai da presença missionária cristã em comunidades indígenas.

O PL 1.219/15 acabou sendo retirado pelo próprio autor, embora tenha recebido apoio do então vice-presidente Michel Temer, mas outros três projetos, antes apensados, continuam em tramitação.

São eles os PL 6.314/05, PL 1.089/15 e PL 2.909/15. O primeiro pretende excluir dos crimes de difamação e injúria “a opinião de professor ou ministro religioso no exercício do magistério ou de seu ministério”. O segundo dispõe sobre a liberdade religiosa, garantindo que “a divulgação, na esfera pública ou privada, de ideias contrárias a um determinado comportamento social ou a uma crença professada por determinado grupo, religioso ou não, desde que feitas sem incitação à violência, não constitui ilícito civil nem penal”. O terceiro pretende “proibir a intervenção estatal em organização religiosa”. Os três projetos de lei foram desarquivados em fevereiro deste ano.

Em junho de 2015, a Anajure emitiu um parecer técnico no qual apresentava fundamentos jurídicos diretivos para que a Procuradoria-Geral de República (PGR) ajuizasse uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o Ministério da Educação (MEC) por inserir as chamadas “ideologias desconstrucionistas do ethos nacional, ou ideologia de gênero, em documentos que visavam a elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Educação”.

O parecer da Anajure visava também servir como base jurídica para deputados estaduais e vereadores apresentarem projetos de lei sobre o tema. De acordo com o documento, a abordagem de orientação sexual e identidade de gênero trazida em planos municipais e estaduais não corresponde às diretrizes constantes no Plano Nacional de Educação então aprovado pelo Congresso.

“Teorias como a da identidade de gênero, dominação etária, orientação sexual, ferem, dentro do sistema de educação nacional, princípios e preceitos constantes dos mais importantes tratados, pactos e declarações de direitos humanos fundamentais”, destaca o parecer técnico. Mais adiante, o documento afirma que “o propósito de inserir nos planos de educação uma ideologia de gênero é o de promover um distanciamento dos pais em relação aos filhos”, e conclui afirmando que a inserção da ideologia de gênero na educação brasileira representa “uma clara violação à dignidade humana da criança e do adolescente”.

No Executivo, a associação também tem aumentado seus laços. Em 2019, foi convidada por Damares a contribuir tecnicamente com o texto do novo Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 4), que servirá de base à formulação de políticas públicas, “afetando diretamente a promoção e defesa das Liberdades Civis Fundamentais em áreas afins”, como explica em seu site.

De olho na reforma da Previdência, a associação criou a Comissão de Direito Previdenciário das Igrejas e suas Entidades e dos Ministros de Confissão Religiosa, “considerando os direitos e interesses das Igrejas e suas Entidades e dos Ministros de Confissão Religiosa pertencentes ao segmento evangélico e que são apoiados pela ANAJURE”. O objetivo do grupo é a “elaboração de Estudo e Parecer Técnico sobre a Reforma da Previdência e suas consequências para as Igrejas, suas entidades e seus ministros, considerando a necessidade de atualização das normas para que se adequem às necessidades do fenômeno religioso”. Os documentos formulados pela comissão deverão ser entregues ao Congresso “a fim de subsidiar as discussões, por meio de parlamentares sensíveis aos temas propostos”, diz a associação em nota.

A Anajure tem atuado também no Senado Federal. Na primeira quarta-feira de junho, 5, os juristas evangélicos articularam com a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e conseguiram suspender a votação do PL 672/2019, do senador Weverton (PDT-MA), que versava sobre a criminalização da homofobia. Em nota publicada em seu site, a associação disse estar trabalhando “junto aos parlamentares para demonstrar a importância de se resguardar a liberdade religiosa e de crença”. O presidente da associação, Uziel Santana, tem viajado a Brasília para articular com parlamentares e angariar apoiadores como “o Senador Marcos Rogério (DEM/RO) e a Senadora Simone Nassar Tebet (MDB/MS)”.

Atual presidente da Comissão da Infraestrutura no Senado, Marcos Rogério já compôs o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Na época, em 2015, ele foi investigado pela Operação Lava Jato por ter recebido R$ 100 mil da construtora Queiroz Galvão, suspeita de ter participado de cartel e superfaturar obras da Petrobras. A doação foi intermediada pelo então partido do parlamentar, PDT. Rogério é denunciado também pela imprensa regional de Rondônia por ter triplicado seu patrimônio entre as eleições de 2010, quando declarou apenas R$ 260 mil, e de 2018, quando declarou mais de R$ 1 milhão. Entre as principais polêmicas por trás do enriquecimento do Senador está a compra de uma aeronave, no nome de empresa fundada pelo Senador, a CMD Locação Aérea e Turismo Ltda., abastecida por meio de verbas de seu gabinete.

Reprodução Anajure

Damares recebendo texto base do PNDH4

No STF, as pautas morais

No Judiciário, a Anajure participa com frequência de audiências públicas do STF, especialmente naquelas que tocam nas chamadas “pautas morais”. No caso da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que versava sobre a descriminalização do aborto, a associação publicou nota contrária ao projeto e direcionou aconselhamento, como amicus curiae [amigo da corte], à ministra Rosa Weber, relatora responsável. A associação defendeu que, além de crime contra a vida, “a descriminalização do aborto também atinge diretamente a liberdade religiosa e a laicidade brasileira”. A Anajure tem como aliada a organização não governamental Brasil Sem Aborto.

Durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, que discutia se havia ou não omissão legislativa para a criminalização da homofobia, a Anajure fez uma sustentação oral. Também na condição de amicus curiae, a associação fez defesa contrária à ação, levantando, entre outros argumentos, “a falta de definição das formas de homofobia e transfobia e o conflito com a liberdade religiosa”.

Academia Anajure e a formação da cosmovisão cristã

A cosmovisão “são as lentes pelas quais a nossa mente enxerga toda a realidade”, definiu Mauro Meister durante entrevista concedida à Pública em meados de março. Meister é pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil, na Barra Funda, em São Paulo, e professor de Antigo Testamento no Centro de Pós-Graduação Andrew Jumper, da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Há dois anos, Meister participa do Academia Anajure, um programa de treinamento criado em 2017, que tem como objetivo ensinar, para estudantes e recém-formados em direito, a relação entre a lei bíblica e a contemporânea.

O evento acontece em formato de internato. Neste ano, 50 selecionados participarão do treinamento durante uma semana do mês de julho, no acampamento Mackenzie Cabuçu, localizado no interior de São Paulo. Durante os dois primeiros anos, quem abrigou juristas cristãos foi a UniEvangélica, em Anápolis, Goiás. Para a inscrição, além de Currículo Lattes, carta de motivação e recomendação de um professor, os interessados precisam enviar uma carta de recomendação escrita por um pastor, ministro ou outro líder espiritual.

Meister, além de já ter escrito artigos sobre a lei na Bíblia, é membro do conselho consultivo da Anajure e ajuda os juristas evangélicos a “pensar e refletir” o trabalho jurídico em “uma visão cristã”. Os palestrantes da academia são, em sua maioria, membros da Anajure. Por lá já passaram pastores, professores universitários, teólogos e até mesmo procuradores e desembargadores importantes, como Fábio Dutra, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e Rogério Greco, do Ministério Público de Minas Gerais.

Até 2015, a Anajure mantinha uma parceria institucional com a Alliance Defending Freedom (ADF), associação estadunidense “baseada na fé” que também se diz na luta pela defesa das liberdades fundamentais. A ADF se envolveu recentemente em polêmica ao defender confeiteiro que se recusou a fazer bolo de casamento para um casal homossexual nos EUA. O caso chegou à Suprema Corte, insuflado pela ADF e com o apoio de parlamentares republicanos, que deu vitória ao confeiteiro no ano passado.

Na parceria com a Anajure, os norte-americanos da ADF custeavam bolsas para que estudantes brasileiros de direito fossem até o Arizona, nos Estados Unidos, para participar do programa de treinamento Blackstone.

A ADF alega ter treinado, com seu Blackstone, e em sua mais de uma década de existência, pelo menos 2 mil estudantes provenientes de todo o globo. A Anajure caminha de forma mais lenta rumo ao marco de 130 alunos, mas a cada ano aumenta a quantidade de vagas oferecidas em seu curso.

As bolsas para o Blackstone eram custeadas pela ADF e, sem inclusão de passagem e hospedagem, beiravam os R$ 25 mil (R$ 6.300). Sob responsabilidade da Anajure, ficavam somente o recrutamento e a seleção dos alunos. No entanto, embora não arcasse com gastos, a associação não estava satisfeita: o número de bolsas, três por ano, era muito pequeno, o que significava que treinava poucos estudantes.

Foi assim que os juristas, como contou o advogado e um dos idealizadores da Academia Valmir Nascimento, perceberam que para aumentar o aprimoramento de seus membros precisariam de seu próprio programa de treinamento, oferecendo a um maior número de futuros juristas as técnicas, ferramentas e reflexões da cosmovisão cristã no direito. Dessa necessidade, em 2016, nasceu a Academia Anajure.

Valmir Nascimento justifica a aplicação de sua cosmovisão com o argumento de que, como cristão, se é cristão em todos os lugares e esferas. “É muito comum uma pessoa religiosa, até mesmo dentro do cristianismo, acreditar que há uma separação entre a vida religiosa dela e a vida pública enquanto profissional ou enquanto estudante. De uma perspectiva de cosmovisão de cristianismo, nós não fazemos essa separação. Nós vemos a pessoa de maneira integral, inteira. Nesse sentido, a fé que ela professa na igreja, ela precisa extrair dessa fé princípios para aplicar na esfera pública também”, disse à Pública.

Nascimento é autor do livro O cristão e a universidade – Um guia para a defesa e o anúncio da cosmovisão cristã no ambiente universitário. Logo em seu primeiro capítulo, a obra compara a universidade a um campo de batalha, mas destaca que ela não deve ser evitada por cristãos. “Devemos nos preparar para entrar no combate e, assim como o apóstolo Paulo, dizermos, ao término da graduação, que combatemos o bom combate e guardamos a fé.” Nascimento continua afirmando que “o servo do Senhor não foi forjado para fugir das pelejas, mas enfrentá-las frontalmente”.

Procurada diversas vezes por e-mail e telefone, a Anajure não respondeu à reportagem.

    Carolina Zanatta  12 de June de 2019  13:35  Publicado Primeiro em Pública – Jornalismo Investigativo

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