Câmara aprova PEC que prorroga prazo de precatórios de estados e municípios

Câmara aprova PEC que prorroga prazo de precatórios de estados e municípios O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 262/16, do Senado, que aumenta de 2020 para 2024 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios quitarem seus precatórios dentro de um regime especial com aportes limitados…

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Executiva nacional do PMDB fecha questão a favor da reforma da Previdência

Executiva nacional do PMDB fecha questão a favor da reforma da Previdência A Comissão Executiva Nacional do PMDB fechou hoje (6) questão a favor da votação da reforma da Previdência. Reunida na tarde de hoje, a executiva acatou decisão da bancada peemedebista na Câmara. Com isso, pela decisão, todos os deputados do partido deverão votar a favor da proposta de…

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Ministro quer contribuições para aprimorar portaria sobre trabalho escravo

Ministro quer contribuições para aprimorar portaria sobre trabalho escravo Brasília – Ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, participa de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara (Marcelo Camargo/Agência Brasil) O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse hoje (6), no Congresso Nacional, que está aberto ao diálogo com quem queira contribuir para o aprimoramento…

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Emenda que inclui servidores de ex-territórios nos quadros da União é promulgada

Emenda que inclui servidores de ex-territórios nos quadros da União é promulgada Foi promulgada hoje (6), em sessão solene do Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 98, que transfere para a administração pública federal os servidores públicos dos ex-territórios de Roraima e Amapá. O projeto beneficia pessoas que tiveram qualquer tipo de vínculo trabalhista com os ex-territórios entre outubro de 1988,…

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Líderes e ministros estão otimistas sobre aprovação da reforma da Previdência

Líderes e ministros estão otimistas sobre aprovação da reforma da Previdência Em uma quarta-feira (6) de forte articulação do governo e de lideranças da base aliada em busca de votos pela aprovação da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer reuniu lideranças de partidos, ministros e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia para um café da manhã no Palácio da…

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Câmara aprova MP que desonera investimentos na exploração de petróleo e gás

Câmara aprova MP que desonera investimentos na exploração de petróleo e gás Ao rejeitar todos os pedidos de alteração do texto-base aprovado na semana passada, a Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (6) a votação Medida Provisória 795/17 que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração e desenvolvimento de petróleo, gás natural…

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Novo presidente do TRE-RJ promete combate ao poder do crime e abuso das igrejas

Novo presidente do TRE-RJ promete combate ao poder do crime e abuso das igrejas O novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Carlos Eduardo Fonseca Passos, prometeu combater o poder do crime organizado e das igrejas nas eleições de 2018 em seu estado, que serão presididas por ele. Empossado nesta terça-feira (5), o desembargador listou,…

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Padilha diz que cresceu probabilidade de aprovar reforma da Previdência

Padilha diz que cresceu probabilidade de aprovar reforma da Previdência Após um fim de semana de intensas articulações do governo com parlamentares e líderes de partidos da base aliada para aprovação do texto da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (5) que “cresceu muito” a probabilidade de aprovar a reforma…

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PGR denuncia Geddel e irmão por lavagem de dinheiro e associação criminosa

PGR denuncia Geddel e irmão por lavagem de dinheiro e associação criminosa A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o irmão dele, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A investigação está relacionada à apreensão, pela Polícia Federal (PF),…

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MP visita cadeia de Benfica para apurar possíveis privilégios a Sérgio Cabral

MP visita cadeia de Benfica para apurar possíveis privilégios a Sérgio Cabral O promotor do Ministério Público (MP) estadual do Rio de Janeiro Claudio Calo visitou hoje a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, para verificar possíveis privilégios concedidos ao ex-governador Sérgio Cabral, que está preso na unidade. Entre os supostos benefícios concedidos ao ex-governador e outros presos da…

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