Movimentos pressionam STF a debater paralisia da reforma agrária em plenário

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Movimentos pressionam STF a debater paralisia da reforma agrária em plenário

Política pública

De acordo com líder do MST, 400 mil famílias aguardam por um lote de terra no Brasil; TCU paralisou assentamentos

Cristiane Sampaio |
Decisão sobre demarcações encontra-se nas mãos do STF
Andréia Bohner/ STF

Os movimentos populares estão intensificando a cobrança junto ao poder público para que a política de reforma agrária no Brasil seja retomada. Uma das frentes de atuação é a luta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a instituição agilize a votação do processo que trata do tema.

Recentemente, o ministro do STF Alexandre de Moraes emitiu uma liminar suspendendo a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que paralisou a reforma, em abril do ano passado. O advogado Diego Vedovatto, do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), explica que a liminar atende aos interesses das cerca de 400 mil famílias que aguardam por um lote de terra no país:

“A decisão dele é no sentido de que não existem justificativas ou fundamentos jurídicos aptos à suspensão da reforma agrária e que ela precisa – como política pública, como uma previsão constitucional – ser executada pela União”. 

O assunto foi tema de uma reunião realizada nessa quarta-feira (11) entre a ministra Carmen Lucia, presidente do STF, deputados do Partido dos Trabalhadores e movimentos populares. Diego Vedovatto destaca que, mesmo após a liminar concedida pelo Supremo, não foram criados novos assentamentos nem foram cadastradas novas famílias que aguardam lotes de terra: “Continua [paralisada] por ineficácia do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] e do governo federal, que não têm interesse em promover a reforma agrária”.

Depois da liminar concedida por Moraes, o processo que dispõe sobre a reforma agrária deve ser votado pelo plenário do STF, mas ainda aguarda uma manifestação por parte da AGU, a Advocacia-Geral da União, que recebeu o processo na última segunda-feira (9).

Paralelamente, os movimentos batalham pela reativação do Fórum Nacional para o Monitoramento de Conflitos no Campo, ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Fórum foi criado em 2009 e continua existindo oficialmente, mas deixou de operar nos últimos anos porque não teve novos membros nomeados.

Diante disso e do cenário de avanço conservador no país, os militantes destacam a preocupação com o aumento da violência no campo: segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), no ano passado 61 pessoas morreram em decorrência de conflitos agrários; neste ano, até o mês de setembro, já foram contabilizadas 63.

Para o secretário de Política Agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Elias D´Angelo Borges, o Fórum seria uma das medidas necessárias para fortalecer as ações contra a violência.

“É preciso que essa recriação tenha um modelo de funcionamento, uma dinâmica que facilite que as organizações sociais, os trabalhadores, as vítimas possam expor o seu problema e discuti-lo. Esse Fórum precisa dar a oportunidade de a gente ir e levar as nossas demandas pra prevenir a violência”, diz Borges.

O assunto também foi discutido na reunião com a presidente do STF. Na ocasião, a ministra se comprometeu a reativar o Fórum até dezembro deste ano.

O Brasil de Fato procurou o Incra para tratar das críticas feitas pelas fontes ouvidas nesta reportagem. Em nota, a instituição informou que aguarda a regulamentação, via decreto presidencial, da Lei Federal nº 13.465, de julho deste ano, que alterou os procedimentos de cadastro, seleção e classificação de famílias para o programa de reforma agrária.

“A autarquia já está fazendo alterações e atualizações de gestão necessárias para atender as determinações do novo ordenamento legal, sempre aguardando a publicação do decreto, instrumento que disciplinará os procedimentos técnicos”, completou o Instituto

https://www.brasildefato.com.br//2017/10/11/movimentos-pressionam-stf-a-debater-paralisia-da-reforma-agraria-em-plenario/

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