Sérgio Moro apresenta projeto de lei anticrime que mira nas facções criminosas

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Sérgio Moro apresenta projeto de lei anticrime que mira nas facções criminosas

Ministro Sérgio Moro apresentando projeto de lei Anti crime

O ministro Sérgio Moro se reúne com governadores e secretários estaduais para apresentar projeto de lei Anti crime(Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo)

O projeto de lei anticrime foi apresentado nesta segunda-feira (4) para governadores e secretários estaduais de segurança pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro. O projeto visa alterar pelo menos 14 leis que estão em vigor para combater as organizações criminosas, crimes violentos e a corrupção. As informações são da Tribuna Band News FM.

Tanto o governador Camilo Santana (PT) quando o secretário de segurança pública, André Costa, foram a Brasília para conhecer as proposições. Segundo o ministro da Justiça, as organizações criminosas alimentam a corrupção e a ocorrência de crimes violentos devido ao tráfico de drogas.

Moro ressalta que o projeto visa implementar medidas simples e objetivas para enfrentar esses três problemas. “Boa parte dos homicídios estão envolvidos com a disputa do tráfico ou dívidas de drogas. A corrupção esvazia os recursos públicos que são necessários para implementar as políticas de segurança pública que são efetivas”, ressaltou Moro sobre o projeto.

Dentre as medidas apresentadas por Moro, está a possibilidade do uso de agentes policiais disfarçados nas organizações criminosas. Além disso, o texto prevê também a execução provisória para condenados em segunda instância e o aumento da efetividade dos tribunais de júri.

Já sobre as medidas de combate à corrupção, o projeto visa aumentar a pena para a prática de uso de dinheiro não declarado. Entretanto, o pacote de medidas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional que deve ser encaminhado nos próximos dias.

Onda de terror

O projeto de lei anticrime de Sérgio Moro visa o combate de organizações criminosas. Nos últimos anos, o País tem sofrido uma série de crises na segurança pública em vários estados brasileiros.

Neste mês de janeiro, foi a vez do Ceará. O Estado viveu 28 dias seguidos de ataques contra patrimônio público e privado em 56 cidades cearenses. Segundo a contabilização do Sistema Jangadeiro, 283 crimes foram registrados durante esse período.

Com o intuito de combater a ação das facções, o governador do Ceará, Camilo Santana, pediu ajuda ao Governo Federal a presença de homens da Força Nacional no Estado. O ministro Sérgio Moro autorizou a vinda de 300 homens em 30 viaturas no dia 4 de janeiro. Logo depois, mais de 200 agentes da Força Nacional chegaram ao Estado. O Ceará também recebeu ajuda de 100 homens da Bahia.

Camilo também propôs 10 medidas de combate a série das ações que foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado. Dentre as propostas aprovadas, está a lei de recompensa que prevê pagamento em dinheiro para quem fornece informações à polícia. Segundo o governador, o objetivo é fortalecer o esquema de segurança do Ceará.

Além disso, mais de 2.800 presos foram realocados para unidades prisionais da Grande Fortaleza após cadeias públicas terem sido fechadas. Já 39 detentos foram transferidos para presídios federais por serem considerados líderes das organizações criminosas.

Tribuna Bandnews FM4 de February de 201915:33Publicado primeiro em TRIBUNA DO CEARÁ

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