Pará aprova lei que obriga que embalagens apresentem informações sobre agrotóxicos

Pará aprova lei que obriga que embalagens apresentem informações sobre agrotóxicos

Direito do Consumidor

Projeto de Lei foi aprovado na Assembleia Legislativa em Belém e agora segue para sansão do governador do Estado

Lilian Campelo* |
As embalagens deverão conter a informação “produzido com agrotóxico”.
Greenpeace

O consumidor paraense teve mais um avanço em seu direito. Na última quarta-feira (10) foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em Belém, o Projeto de Lei (PL) 253/2017 que obriga que os produtos alimentares produzidos e comercializados no estado devem conter em suas embalagens a indicação expressa se na sua produção foi utilizado algum tipo de agrotóxico. O projeto segue agora para sanção do governador do Estado, Simão Jatene (PSDB).

De acordo com o PL, nos rótulos das embalagens devem conter a informação “produzido com agrotóxico”, seja de “produtos processados parcialmente, ou industrializados”, e em “caixas de acondicionamento ou exposição, para produtos comercializados na sua forma natural, no atacado, ou a granel”. A proposta se baseia no Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que é dever informar sobre os riscos que determinado produto pode oferecer, cabendo a ele o direito de consumi-lo ou não. 

De autoria do deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, ele destaca preocupação com o uso intensivo de agrotóxicos na agricultura brasileira, a exemplo de denúncias recebidas sobre a produção de arroz no Marajó, considerado o maior arquipélago flúvio-marítimo do planeta composto por 16 municípios.

“Aqui no Marajó existe o plantio de arroz que tem sido borrifado na água, porque o arroz é produzido dentro d’água, e estão borrifado com substâncias agressivas e comprometedoras que podem causar doenças extremamente graves. É preciso intensificar na sociedade a consciência ambiental e ecológica, para que as pessoas entendam que nenhum processo produtivo pode ser feito comprometendo a vida humana, o meio ambiente e o a preservação das nossas nascentes e rios”, enfatiza.

Campeão do mundo

Sobre o uso de agroquímicos, desde 2008 o Brasil é o principal consumidor de agrotóxicos do planeta, representando 20% do total mundial. Na região Norte o Pará triplicou a comercialização de agrotóxicos por área plantada, entre 2007 e 2013. Os impactos do uso do veneno atingem não somente os consumidores, mas também os agricultores familiares em suas plantações, como relata Ângela Conceição de Jesus, presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Agricultura do Pará (Fetagri).
 
“A questão dos agrotóxicos é uma questão de saúde pública, ela impacta diretamente em nossas vidas, porque ao ser pulverizada uma plantação, ela atinge a plantação e os arredores dos agricultores familiares que estão produzindo fruticultura, a olericultura, seja qualquer tipo de atividade da agricultura familiar”, explica. 

Para André Rocha, de 39 anos, produtor rural e membro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Pará, o projeto é importante e deve se somar ao projeto nacional sobre rotulagem de transgênicos. Ele acredita ainda que o PL é uma proposta inéditae pode abrir precedentes para outros estados. Mas o principal, na opinião dele, é que o consumidor poderá perceber que determinado produto que ele consumia teve em sua produção algum tipo de agrotóxico utilizado. 

“A gente não vê o veneno na comida, a gente come veneno sem está vendo ele, então eu acho que essa rotulagem expõe o quanto nós brasileiros estamos sendo envenenados a cada dia nos nossos alimentos”, destaca

Rocha também considera que além de informar ao consumidor, o PL também fortalece os produtos oriundos da agricultura familiar, muitos destes apoiados por movimentos populares que defendem a reforma agrária, a justiça social no campo e possuem experiência de uma “agricultura agroecológica, que na verdade é a agricultura de vida”, enfatiza.

*A matéria contou com a colaboração da jornalista Márcia Carvalho.

12 de October de 201812:42

Via Brasil de Fato

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