A nova gestão do país é uma ameaça para o direito ao casamento civil homoafetivo ?

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A nova gestão do país é uma ameaça para o direito ao casamento civil homoafetivo ?

Fala Aí

Existe uma certa fragilidade porque conseguimos esse direito via judiciário

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Os casais LGBTs só tiveram direito à união estável no Brasil em 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou a regra do Código Civil
Vinicius Cordeiro

Logo após as eleições presidenciais, o país obteve um crescimento significativo de casamentos LGBT no civil. Diante de uma presidência extremamente conservadora como a de Jair Bolsonaro, em conjunto a diversos nomes aliados no Congresso Nacional, muitos casais decidiram registrar a união civil após os resultados das urnas.

Segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (ARPEN), em 2017 foram registrados pouco mais de 600 casamentos LGBT no estado, já em 2018, o número foi para mais de 2.500 cerimônias sendo novembro e dezembro os meses com mais uniões (meses posteriores às eleições de 2018).

A diretora de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria Berenice Dias alertou para os casais LGBT que pretendem se casar deveriam fazer isso ainda em 2018, já que esse direito poderia ser perdido com o governo que entraria em vigor.  

Alguns dias antes do 2º turno das eleições 2018, o futuro presidente assinou um termo de compromisso com o grupo Voto Católico Brasil em que afirmava que, caso fosse eleito, assumiria a responsabilidade de “defender e promover o verdadeiro sentido de matrimônio, como união entre homem e mulher”.

O Brasil de Fato foi às ruas e recebeu a pergunta da Maridaila Silva 29 anos. Eu vi que depois das eleições, o número de casamentos LGBT aumentou muito e eu queria entender como funciona a legislação no Brasil e se a nova gestão é uma ameaça?

Renan Quinalha, advogado e Professor de Direito da UNIFESP e um dos autores do livro História do Movimento LGBT no Brasil, responde:

 “A gente não tem uma legislação específica ainda, apesar de haver projetos de lei, nunca se avançaram no nosso legislativo que por sua vez é extremamente conservador no sentido de garantir os direitos LGBT. No entanto, nós temos uma decisão da suprema corte do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2011 que admitiu e reconheceu as uniões homoafetivas e logo em seguida, em 2013 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo também chamado de casamento homoafetivo”, explica.

 “Hoje nós temos desde 2013, os direitos plenos do casamento civil também para as pessoas LGBT, ou seja, reconhecido o casamento com todos os direitos e obrigações com questões sucessórias, familiares inclusive direito de adoção por decisões do Supremo de 2015”.

 “Existe uma certa fragilidade porque conseguimos esse direito via judiciário não via Legislativo como a Lei específica. Ainda é preciso avançar para que a gente consiga consolidar esse direito. Essas decisões são unânimes e foram tomadas pelo STF. Todos os Ministros acordaram e concordaram com esse entendimento, com esses Direitos LGBT, então é muito difícil que isso sofra algum tipo de retrocesso”.

 ‘Havia esse medo, um receio quando o Bolsonaro ganhou as eleições pois não sabíamos exatamente o que viria e o que a gente tem notado é que ele vai ter uma dificuldade muito grande pra retirar esses direitos que estão reconhecidos para população LGBT”.

 “É evidente que a presidência mexa com outros direitos, pode terminar com políticas públicas importantes que dependem do executivo, mas esses direitos que contam com o respaldo judicial e com decisão da Suprema Corte dificilmente serão revertidos no Brasil mesmo nessa conjuntura conservadora”.

2 de May de 201910:04


Publicado Primeiro em Brasil de Fato

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