AI-5 | 50 anos do Ato Institucional que violentou o Brasil

BRASIL

AI-5 | 50 anos do Ato Institucional que violentou o Brasil

Entrevista

Pesquisador afirma que lutas populares eram ameaça para o governo militar e foram decisivas para endurecimento do regime

Amélia Gomes |
O AI-5 dava ao presidente da república um poder quase sem limites
Reprodução

Há cinco décadas o regime ditatorial brasileiro acirrava seu caráter violento, repressor, autoritário e censurador, com a instauração do Ato Institucional número 5. A medida, que entrou em vigor no dia 13 de dezembro de 1968, veio como aparato institucional para a permanência dos militares no comando do país e foi um instrumento fundamental para manutenção do regime pelos 17 anos seguintes.  Apesar de ditaduras militares terem sido implantadas em diversos países da América Latina, em nenhum outro houve uma medida institucional tão rígida. Para analisar os impactos do AI-5 para a história política e social em nosso país, o Brasil de Fato entrevistou o historiador e pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais Rodrigo Patto.

Brasil de Fato – O regime militar no Brasil se instaurou em 1964, mas teve como um marco histórico o ano de 68, quando foi promulgado o AI-5. O que este Ato Institucional representou para a história do nosso país?

Rodrigo Patto – O AI -5 significou o aprofundamento da ditadura. Ela começou em abril de 64 e teve uma fase mais aguda na transição para 65, com prisões, tortura e assassinatos. Mas a ditadura tentou se estabilizar como um regime autoritário a partir da Constituição de 1967. A Constituição entrou em vigor junto com o mandato do segundo presidente militar, Costa e Silva. Ela estabelecia um regime autoritário, determinando que o presidente só seria eleito indiretamente. Eram os militares quem decidiam quem iriam ser os governadores, prefeitos e o presidente, mas ao mesmo tempo havia uma intenção de estabilizar esse regime, com algumas regras, com a própria Constituição e também com o parlamento.

O parlamento tinha poderes extremamente limitados, mas ainda funcionava como uma caixa de ressonância para fazer críticas à ditadura. A ideia do Castelo Branco foi criar um regime militar mais ou menos adaptado ao sistema parlamentar, no sentido de legitimar o regime. No começo do mandato do Costa e Silva ainda tinha, de certa forma, uma liberdade de imprensa. Só que essa estratégia não funcionou, porque os grupos mais de direita, os militares mais radicais, não estavam satisfeitos com esse arranjo. Eles queriam golpear mais fundo os inimigos porque acreditavam que a esquerda não havia sido eliminada do cenário público, até porque começou a ter uma atuação mais ativa dos movimentos estudantis e também começaram as lutas armadas. Então eles estavam incomodados com aquele ambiente e cobravam do governo uma posição mais aguda. Do outro lado, a oposição resolveu ser mais agressiva, com essa projeção do ativismo estudantil, das lutas armadas e das duas importantes greves operárias que houve nesse ano [68]. A oposição começou a se organizar melhor e o governo do Costa e Silva começou a perder apoio de grupos importantes, como o da imprensa e da igreja. Então eles entenderam que era necessário endurecer o comando político para não perder o controle do país. A intenção com o AI-5 era evitar que os militares fossem retirados do poder. Esse ato foi fundamental para a manutenção do regime militar e foi implantado com o argumento de que serviria para proteger o Brasil da “subversão da esquerda”. Além de se manter no poder, o que os militares queriam era garantir estabilidade para os negócios no Brasil. Não é à toa que o setor que mais apoiou o AI-5 foram os empresários industriais e rurais. O Ato teve um impacto muito profundo na política brasileira e seguramente garantiu a continuidade da ditadura pelos anos seguintes.

Em setembro de 1968, o deputado Márcio Moreira Alves fez um discurso eloquente na Câmara protestando contra a invasão da Polícia Militar à Universidade de Brasília. O episódio foi o estopim para que os militares pedissem ao Supremo Tribunal Federal a cassação de seu mandato. Este pode ser considerado um marco para a implantação do AI-5?

A Constituição de 67 estabelecia imunidade parlamentar e a única maneira de obter uma punição legal do deputado Márcio Moreira Alves era a autorização do Congresso para esse julgamento. No dia 12 de dezembro o pedido foi vetado, inclusive com votos do próprio partido do regime militar, o Arena. A negativa do Congresso foi usada como justificativa para implantar o AI-5. Essa derrota do governo criava uma situação política de fato complicada para os militares, porque pela norma institucional o governo deveria conviver com o Congresso, mas era um regime de militares, que são pessoas que estão acostumadas a mandar e serem obedecidas. Então o fato de o Congresso recusar um pedido do governo era uma coisa muito grave, uma insubordinação muito alta. Inclusive porque eles achavam que o Congresso poderia se sentir à vontade para fazer outras medidas audaciosas contra o governo. Então se decretou o AI-5 no dia 13 de dezembro, um dia após a derrota no Congresso, e com isso a ditadura se aprofundou e a violência aumentou. É interessante que o aspecto econômico pesa muito pouco nesse contexto, porque em 1968 o milagre econômico já estava começando, o PIB teve uma expansão de 10% e o modelo econômico que gerou esse crescimento já estava implementado, então foi uma crise política mesmo.

Concretamente, quais eram os poderes que o AI-5 conferia aos militares?

O AI-5 dava ao presidente da república um poder quase sem limites. O presidente podia dissolver o Congresso e todos os parlamentos estaduais. Os cidadãos ficavam sem direito de habeas corpus para crime político. Ou seja, uma pessoa podia ser detida por um policial e o advogado não tinha como tirá-la da prisão, mesmo que a pessoa não tivesse culpa e não existissem provas contra ela. O presidente podia cassar direitos políticos de qualquer pessoa e ela poderia ser colocada sob vigilância policial permanente. O presidente podia confiscar bens de servidores públicos e podia também censurar a imprensa. A imprensa, que antes tinha liberdade para criticar o governo, foi submetida à censura, com soldados nas redações fiscalizando tudo o que era produzido. O Congresso Nacional foi fechado, foram cassados mandatos de quase 90 deputados. Também foram cassados deputados estaduais e vereadores. Professores universitários e diplomatas foram aposentados compulsoriamente. O poder do AI-5 não tinha prazo de duração, os outros Atos Institucionais da ditadura tinham data de começo e fim e o AI-5 não tinha prazo, dava a oportunidade de os militares se manterem no comando por muito tempo. Depois dele aumentou muito a violência policial e das forças de repressão, começou uma caçada aos inimigos da ditadura, principalmente dos grupos mais radicais. O AI-5 foi um dos períodos mais violentos da história brasileira.

E no cenário internacional? Também existia uma efervescência das lutas populares? Isso de alguma forma influenciou a situação do Brasil?

Era um período de muitos protestos estudantis, como o Maio de 68 na França, as manifestações contra a Guerra do Vietnã e pelos direitos civis nos Estados Unidos e, também, as guerrilhas nos países da África Portuguesa. Então era um período muito intenso de luta política, especialmente com a participação de jovens. E isso, com certeza, contribuiu para incrementar a mobilização política no Brasil e aumentar a sensação de que o mundo estava em mudança e que as pessoas queriam essas transformações. E esse clima também fez com que aumentasse – e muito – o medo dos conservadores. Assim, em vários países, movimentos conservadores, que tentavam frear essas mudanças, ganharam força, inclusive no Brasil. É bom lembrar que a direita tinha redes internacionais de articulação, uma delas é a Sociedade Brasileira pela Defesa da Tradição, Família e Propriedade- TFP, criada no Brasil em 1960, mas que começou a se internacionalizar em 1964/65. Eles criaram unidades em vários países e ajudaram a organizar um segmento de católicos de extrema direita em todo mundo. Muita gente acha que essa organização já acabou, mas ela ainda está atuante. Recentemente ajudou a puxar um abaixo-assinado em defesa do novo ministro da educação, Ricardo Velez. No documento, a TFP afirmava que Ricardo é quem iria destruir a praga socialista e a praga da ideologia de gênero no Brasil. Hoje existem muitos movimentos de direita cristã, mas nos anos de 1970 a TFP era a vanguarda.

Nos dias atuais estamos vivendo um momento de avanço do conservadorismo e das perseguições políticas. É possível fazer uma comparação entre esses dois períodos? Quais são as semelhanças?

O que tem de mais parecido é essa polarização entre direita e esquerda, especialmente dos grupos de direita que se sentem ameaçados. Esse tema da ameaça da esquerda e do comunismo é muito parecido com o daquela época, assim como o efeito que isso causa de mobilização de grupos conservadores. Em função disso há uma vontade repressora, existem muitos grupos vigiando e reprimindo os professores, por exemplo, com a Escola Sem Partido. Se expressa também o risco de tratamento autoritário com os movimentos sociais. Esses dois fatores parecem bastante com o quadro pré AI-5, que era um quadro de ameaça de repressão, de violentar a liberdade de expressão e pensamento. Outro fator em comum é que os militares estão assumindo o país, com o capitão [Bolsonaro] e com o corpo assessores e ministros que ele nomeou. As bases de apoio desses governos também são iguais: setor industrial, empresarial, empresário internacionais. Assim como os setores que estão contrários a esse momento autoritário que são semelhantes aos de 68, sindicatos, movimentos populares, etc.

13 de December de 201812:30

Via Brasil de Fato

Hits: 9

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *