Após a Interpol ‘condenar’ Moro, Lava Jato leva mais duas derrotas no STF

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Após a Interpol ‘condenar’ Moro, Lava Jato leva mais duas derrotas no STF

‘Desmorolização’

Supremo decide denúncias baseadas apenas em delação e tira de Moro depoimentos de delatores

Juliana Gonçalves |
Juristas questionam a competência de Moro como responsável da operação Lava Jato, juíz é desmoralizado também pela Interpol
Lula Marques/AGPT

Dez dias depois de Sérgio Moro ser desmoralizado pela Interpol, que constatou conduta parcial do juiz à frente da Operação Lava Jato e indícios de que ele feriu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o juiz de primeira instância acaba de sofrer mais duas derrotas.

Na última terça-feira (14), a Segunda Turma do Superior Tribunal Federal (STF) decidiu retirar das mãos de Moro os depoimentos de seis delatores da Odebrecht, que tentavam incriminar o ex-presidente Lula (PT) e o ex-ministro Guido Mantega.

O advogado Yuri Felix, membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCcrim) e professor de processo penal, comenta que há tempos juristas fazem questionamentos sobre a competência de Moro, juiz de primeira instância, conduzir os processos da Lava Jato. Para ele, não só os processos que dialogam com o ex-presidente Lula, mas todos deveriam ser deslocados das mãos do juiz de Curitiba.

“Isso é motivo de lamentação, porque já deveria ter sido feito faz tempo. Não somente os processos que citam o ex-presidente [Lula], mas ao que tange toda ou grande parte da Operação Lava Jato, que não é da competência do juiz Sérgio Moro. Não vou entrar em questões de imparcialidade ou falta desta, arbitrariedade, nem vou entrar nesta seara, mas para mim, o juiz de Curitiba é flagrantemente incompetente, no que tange à imensa maioria dos processos relacionados a Operação Lava Jato”.

Outra derrota de Moro, votada no mesmo dia pelo STF, diz respeito à tese levantada pelo ministro Dias Toffoli e recebeu o apoio de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Agora, uma denúncia baseada apenas em delação premiada não pode ser recebida. Ou seja, se houver apenas os depoimentos dos delatores, um inquérito não pode ser transformado em ação penal e, portanto, deve ser arquivado. As delações foram as grandes ferramentas usadas por Moro durante a Lava Jato.

Rafael Borges, advogado criminalista, conselheiro da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro, considera a decisão “absolutamente correta”. “A fala do delator não pode nunca, jamais, em tempo algum, ser considerada isoladamente como prova de prática criminosa”. 

Borges ressalta que o Supremo está seguindo apenas o que a lei brasileira já prevê. O advogado cita a Lei 12.850 de 2013 sobre organização criminosa, que em seu artigo quarto, parágrafo dezesseis afirma: “Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”.

“O que o Supremo está dizendo é o seguinte: se eu não posso condenar apenas com base na palavra do agente colaborador, não faz sentido que eu inicie um processo só com base na palavra desse agente colaborador”. 

Em consonância com o que traz Borges, Felix do IBCCRIM pontua ainda que um processo penal democrático estabelece que, para uma acusação penal, é preciso superar dúvidas e ter elementos concretos. “A boa técnica processual penal aponta que a delação, a colaboração premiada, não é uma prova. É um meio de obtenção de prova, uma mera delação não pode subsidiar o recebimento de uma denúncia, a boa técnica processual diz isso”.

Por fim, o conselheiro da OAB/RJ pontua ainda como a decisão dialoga com a presunção de inocência. “Essa decisão do Supremo, além de refletir a legislação ordinária aplicável sobre o tema das delações, é reflexo da garantia constitucional de presunção de inocência”.

Ele explica que a presunção de inocência não pode ser desconstruída apenas com a fala de um terceiro, já que essa garantia faz parte do texto constitucional.

Interpol

A conduta de Moro, de acordo com a Interpol, lançou dúvidas sobre a existência de um julgamento justo contra o ex-funcionário da Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran, que tinha sido incluído na lista de procurados internacionais.

O Comitê de Controle de Arquivos da Interpol apontou violação de leis e normas do Direito internacional, reconhecidas pelo Brasil. Entre as evidências apresentadas pela defesa de Duran à Interpol estão as reiteradas decisões de Moro de negar que Duran seja incluído como testemunha de defesa de Lula. 

Outra evidência foi a entrevista de Moro ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em março de 2018. Nela, o magistrado fala abertamente sobre o processo, o que violaria regras éticas da magistratura.

15 de agosto de 201819:45

Via Brasil de Fato

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