Autorização para Lula ir ao velório de Arthur deve ser imediata, explica advogado

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Autorização para Lula ir ao velório de Arthur deve ser imediata, explica advogado

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Neto do ex-presidente faleceu nesta sexta-feira (28); em janeiro, petista não conseguiu comparecer ao velório do irmão

Rute Pina |
Lula com Arthur, que faleceu aos 7 anos devido a uma meningite meningocócica
Reprodução

A autorização para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixe a prisão para comparecer ao velório de um dos seus netos deve ser concedida imediatamente. Em entrevista ao Brasil de Fato, o advogado Gabriel Sampaio afirma que a lei não pode ser interpretada de forma restritiva nesse caso.

Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos, morreu nesta sexta (1º) no Hospital Bartira, em Santo André (SP), onde havia sido internado pela manhã e diagnosticado com meningite.

“Esse mérito envolve uma situação humanitária de falecimento — nesse caso, um neto da pessoa presa, que tem um vínculo afetivo direto com o avô. Então, é natural que seja concedida essa autorização. Se chegar ao Judiciário, se espera que haja um provimento imediato desse pedido”, explica Sampaio.

O artigo 120 da Lei de Execuções Penais afirma que condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e presos provisórios podem obter permissão para saída, mediante escolta, no caso de “falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”.

Para o jurista, netos podem ser enquadrados no conceito de descendente. “Não é um descendente de primeiro grau, mas de segundo grau — como diz o Código Civil”, explica.

Sampaio pondera ainda que a autorização pode ser administrativa e concedida pelo próprio diretor da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba (PR), onde Lula está preso desde o dia 7 de abril de 2018. “Se houver qualquer restritiva à autorização ser permitida pela autoridade policial, pode ser acionado o Judiciário para que se conceda essa permissão de saída”.

Em janeiro, após a morte do irmão de Lula, Genival Inácio da Silva, o Vavá, o pedido para saída da PF chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência das negativas em instâncias inferiores da Justiça. Quando o ministro Dias Toffoli expediu a autorização, o velório do irmão de Lula já havia ocorrido. 

“Nessa hipótese, se a autoridade policial por uma interpretação muito restritiva, em relação a qual eu não comungo, e entenda que ele não tem poderes para autorizar, o próprio juiz pode conceder [a autorização]. No caso já é a conhecida juíza que tem tratado do caso do presidente. Não precisa chegar ao STF”, finaliza Sampaio, em referência à juíza Carolina Lebbos.

1 de March de 201916:26


Publicado Primeiro em Brasil de Fato

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