III - crença e culto religioso. IV - brincar, praticar esportes e divertir--se. I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II - direito de ser respeitado por seus eduucadores. III - direito de contestar critérios avaliattivos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
Nos casos expressos em lei, aplica-se extraordinariamente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. V - advertência. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e prole ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetuosidade. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes. Podem adotar os maiores de 18 dezoito anos, independentemente do estado civil.