Artigo 11 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Presunção de inocência e crimes internacionais

Artigo 11 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Presunção de inocência e crimes internacionais À primeira vista, o Artigo 11 diz que todo ser humano é inocente até que se prove o contrário, um elemento fundamental dos julgamentos justos e do Estado de Direito, e um conceito que todos podem entender. Mas ao nos aprofundarmos um […]

Continue Lendo