Comissão Interamericana de Direitos Humanos recebe MST para apuração de denúncias

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Comissão Interamericana de Direitos Humanos recebe MST para apuração de denúncias

DENÚNCIA

Despejo do acampamento Quilombo do Meio, ocupado produtivamente há 20 anos, é uma das principais denúncias a OEA

MST |
Movimento também pautou a questão da criminalização do MST e do MTST pela proposta de mudança na lei antiterrorismo
MST/Reprodução

Na tarde desta sexta-feira (9/11), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi recebido pela delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para relato de denúncias ligadas à luta pela terra no Brasil. O Movimento discutiu prioritariamente a ameaça de mudança na lei antiterrorismo para enquadrar movimentos sociais, bem como o caso do iminente despejo do acampamento Quilombo do Meio, em Minas Gerais, onde 450 famílias vivem e produzem há mais de 20 anos.

A delegação é chefiada pela Presidenta da CIDH, Margarette May Macaulay; a Primeira Vice-presidenta, Esmeralda Arosemena de Troitiño; o Segundo Vice-presidente, Luis Ernesto Vargas Silva; os Comissários Francisco José Eguiguren Praeli e Joel Hernández García e a Comissária Antonia Urrejola Noguera, Relatora para o Brasil. A delegação também inclui a Chefe de Gabinete, Marisol Blanchard; a Secretária Executiva Adjunta, María Claudia Pulido; o Relator Especial para a Liberdade de Expressão, Edison Lanza; a Relatora Especial para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, Soledad García Muñoz; e os especialistas da Secretaria Executiva.

> Equipes da OEA percorrem o Brasil de olho em violações de direitos humanos

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

9 de November de 201816:19

Via Brasil de Fato

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