Decisão do TJMG impede mineração no Serro (MG)

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Decisão do TJMG impede mineração no Serro (MG)

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Juiz cancela declaração de conformidade emitida pelo Codema e exige que Herculano reveja projeto e corrija irregularide

Redação |
Segundo especialistas, projeto coloca em risco a Bacia do Rio do Peixe, principal fonte de abastecimento da região, e ameaça economia
Foto: Gilvander Moreira

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou o pedido de liminar, feito pelo Ministério Público, e anulou a declaração de conformidade emitida à Herculano Mineração, empresa interessada explorar minério de ferro no Serro, cidade da Região Central do estado. A decisão, tomada na última semana, vai de encontro às reivindicações da população, dos movimentos populares e organizações ambientalistas.

A declaração foi concedida à mineradora pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) em abril deste ano, permitindo o início do empreendimento. Além de cancelar esse documento, o juiz Fábio Henrique Vieira, responsável pela decisão, obriga a Herculano a rever o projeto, corrigir irregularidades e dados referentes aos recursos hídricos e patrimônio arqueológico. Ele ainda exige que a empresa realize o Estudo de Impacto Ambiental e apresente seu respectivo relatório (EIA/Rima), caso solicite uma nova declaração de conformidade ao município.

O caso

Em 2018, a Herculano Mineração apresentou um requerimento ao Codema solicitando a aprovação da abertura da cava para extração de minério de ferro. A área – localizada a aproximadamente 5 km do centro histórico da cidade – pertencia à mineradora Anglo American que, em 2015, teve o “Projeto Serro” negado pelo Codema por ameaçar a segurança hídrica do município e impactar diretamente a Comunidade Quilombola de Queimadas.

Segundo especialistas, o projeto coloca em risco a Bacia do Rio do Peixe, principal fonte de abastecimento da região, e ameaça a economia tradicional da cidade, como a agricultura familiar, a produção de queijo e o turismo. Além disso, movimentos populares denunciam que a mineradora persegue ativistas e profissionais que se posicionam contrários ao projeto.

Em julho deste ano, o Grupo Herculano, por meio da Mineração Conemp, entrou com um processo contra Matheus de Mendonça Gonçalves Leite [https://www.brasildefato.com.br/2019/07/29/mineradora-tenta-impedir-atuacao-de-advogado-de-comunidade-quilombola-no-serro-mg/], advogado da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais (N’Golo). A ação contra o profissional, que atua em defesa da Comunidade de Queimadas, exige que ele seja proibido de dar entrevistas ou fazer qualquer menção pública ao empreendimento. No dia 18 de julho, o pedido foi indeferido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Audiência

Em 26 de setembro, acontecerá uma audiência de conciliação entre o Ministério Público e a Herculano. A mineradora ainda pode recorrer da decisão.

22 de August de 201915:36


Publicado Primeiro em Brasil de Fato

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