Editorial | O que está em jogo com a Reforma da Previdência?

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Editorial | O que está em jogo com a Reforma da Previdência?

Aposentadoria

Reforma Previdenciária é o nome que se deu ao desmonte da previdência brasileira

Da Redação |
As propostas são retrocessos dos direitos conquistados nas últimas décadas
Agência Brasil

A Reforma da Previdência defendida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) chegou na sua reta final de negociações e está se encaminhando para a apreciação do Congresso. Após meses de debate na comissão especial da Câmara dos Deputados, o projeto do governo Bolsonaro teve seu texto-base aprovado na última sexta-feira (5) e agora segue para o plenário para votação final na Câmara. 
O processo de negociação está sendo longo e custando bastante para os cofres públicos. Segundo o portal Meio e Mensagem a campanha publicitária que envolveram as maiores emissoras de tv aberta do país (com exceção da Globo) custou cerca de R$ 40 milhões. A campanha envolve, inclusive, o pagamento individual de apresentadores como Ratinho, que foi recompensado R$ 268 mil para defender a reforma em seu programa.
Ainda podendo sofrer modificações durante a votação final na Câmara, o texto aprovado propõe que homens se aposentem com 65 anos e as mulheres aos 62 anos. O tipo de aposentadoria por tempo de contribuição seria extinto e o texto atual explicita regras específicas para categorias como professores, policiais federais e agentes penitenciários. Para tentar uma aprovação, os estados e municípios foram excluídos da reforma que segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a inclusão dos Estados poderia inviabilizar a aprovação.
A reforma previdenciária é o nome que se deu para o que chamamos de desmonte da Previdência brasileira. Por exemplo, uma das principais propostas – retirada pelo relator, mas podendo retornar na próxima votação – é a implementação do sistema de capitalização da aposentadoria coloca todo o ônus no trabalhador e garante um lucro enorme aos bancos que passariam a gerenciá-la. Para os que ainda tem algum otimismo com a proposta do governo é importante se informar que o sistema de capitalização não é nenhuma inovação. Em países como a Argentina, Chile, México e Peru ele foi adotado e já está sendo revisto por ter causado empobrecimento da população e um assustador aumento de suicídios entre idosos. 
A disputa entre projetos e as negociações entre governo e o Congresso irão continuar, no entanto os trabalhadores e a maioria da população rejeitam a reforma em todas as formas que foram apresentadas. As propostas que estão em jogo são retrocessos dos direitos conquistados nas últimas décadas. Os atos de rua organizados nos últimos meses em defesa da educação e contra a reforma se unem às paralisações constantes das mais diversas categorias de trabalhadores e das centrais sindicais. Todos reafirmam que o direito à aposentadoria digna é inegociável.
Nas próximas semanas, a reforma encabeçada pelo governo Bolsonaro será votada e chega o momento decisivo para a defesa da Previdência brasileira. Em 2017, a tentativa de reforma pelo governo Temer foi engavetada pela greve geral que se espalhou pelo país. Em 2019, já sabemos a receita para derrotá-la novamente.
 

11 de July de 201913:00


Publicado Primeiro em Brasil de Fato

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