Especialistas respondem dúvidas sobre a Reforma da Previdência

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Especialistas respondem dúvidas sobre a Reforma da Previdência

MUDANÇAS

Beneficiários e contribuintes temem que a mudança nas regras corte os benefícios

Vanessa Gonzaga |
O Brasil de Fato Pernambuco convidou especialistas para tirar dúvidas sobre o tema
Agência Brasil

As mudanças nas regras e benefícios administrados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) estão diretamente ligados ao projeto de reforma da previdência, o que tem gerado dúvidas em beneficiários e pessoas que pelas regras atuais estão perto da aposentadoria. Por isso, o Brasil de Fato Pernambuco convidou especialistas para responder dúvidas relacionadas á reforma.

Gostaria de saber se eu como mãe e titular do portador do benefício posso me casar no civil sem ter o benefício confiscado pelo governo?
Allana Sayure, cantora em Araripina (PE)

Inicialmente, é necessário ressaltar que sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é dos pontos mais polêmicos da Reforma da Previdência. Pela proposta inicial da Reforma da Previdência, há apenas alteração quanto ao valor para os idosos. Para deficientes de baixa renda, não há mudança no valor, e eles continuam recebendo um salário mínimo. Dessa forma, Allana, ao você constituir família com o seu noivo, seja através de casamento, seja por união estável, você não atenderá mais aos requisitos de acesso ao BPC, não podendo mais seguir recebendo. 
André Barreto, advogado e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)

“Quais os maiores impactos para as mulheres se a reforma for aprovada?”
Joelma Melo de Almeida, professora do ensino fundamental em Água Preta e Palmares (PE)

A PEC eleva o tempo de contribuição para a obtenção do benefício de 15 anos para 20 anos de contribuição. Atualmente uma professora da rede pública, para se aposentar, precisa ter no mínimo 50 anos e o professor 55 anos. A reforma eleva a idade mínima para as professoras em 10 anos, para os professores em 5 anos e exige 30 anos de exercício para ambos. A reforma desconsidera o intenso desgaste físico e psicológica da atividade e no caso das mulheres, a tripla jornada de aulas, atividades extraclasse e a afazeres domésticos. Em 2018, as mulheres representavam 86% dos docentes no país, comprovando que em diversos aspectos, a PEC penaliza mais as mulheres.
Jakeline Natal, assessora técnica do Departamento de Estudos Intersindicais (Dieese)

Na atual previdência, as agricultoras se aposentam com idade mínima de 55 anos, tendo uma contribuição de 15 anos. Com essa nova proposta quais são os impactos para o meio rural, olhando o social e econômico?
Janete Sousa, agricultora familiar em Bodocó (PE)

A proposta exige a idade mínima de 60 anos para homens e mulheres com tempo mínimo de contribuição sobre a produção de 20 anos. Já para os empregados/as rurais serão exigidos os requisitos da idade mínima de 60 anos de idade (para homens e mulheres) e 20 anos de tempo de contribuição, conforme a regra do regime geral.O principal impacto social dessa mudança é o risco de excluir ou retardar o acesso à aposentadoria desses trabalhadores/as rurais, além de ignorar as desigualdades que as mulheres sofrem e a particularidade do trabalho no campo.
André Barreto, advogado e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)

7 de May de 201910:14


Publicado Primeiro em Brasil de Fato

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