Gestão municipal volta atrás e suspende fechamento de AMAs

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Gestão municipal volta atrás e suspende fechamento de AMAs

DESMONTE

Chamada de reestruturação, mudança no atendimento desmonta Sistema Único de Saúde

Julianna Granjeia e Cecília Figueiredo (Colaborou Juliana Gonçalves) |
Wilson Pollara, secretário da Saúde
Fernando Pereira / SECOM-PMSP

Nos próximos 90 dias, Prefeitura de São Paulo e sociedade civil terão de apresentar ao Ministério Público do Estado de São Paulo um estudo técnico sobre o tipo de reestruturação viável para a saúde pública na capital, conforme a necessidade da população e os serviços de saúde.

Este foi o resultado da audiência, realizada na última quinta-feira (3), na sede do Ministério Público de São Paulo, onde o secretário municipal de Saúde Wilson Pollara recuou da decisão de dar continuidade ao fechamento de mais de 100 unidades de Assistências Médicas Ambulatoriais, AMAs.

A vereadora Juliana Cardoso, da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo, valorizou a luta popular. “Vale a pena quando o povo se mobiliza, quando o povo se organiza e sistematiza a denúncia, isso que vai fazer a gente vencer as próximas etapas e assegurar o que temos de melhor que é um Sistema Único de Saúde para todos”.

O médico Victor Vilela Dourado, representante do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo, compartilha da avaliação. “O secretário de Saúde, em vistas ao que foi apresentado pelo Ministério Público, se comprometeu a interromper imediatamente a restruturação e nos locais onde já tivesse ocorrido a demissão dos profissionais, haveria a reversão disso para manter o funcionamento das AMAs do jeito que estava antes, ou seja, não haver nenhum fechamento de unidade”, explicou o médico Victor Vilela Dourado, representante do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo.

Parar o fechamento

A promotora de Justiça da área de saúde de São Paulo, Dora Martin Strilicherk, disse que a Prefeitura não apresentou justificativa técnica para a paralisação de serviços de saúde na capital. Diferente da comissão, formada por entidades, MP e sociedade civil, que trouxe dados do impacto do fechamento.  “Apresentamos um estudo feito pela Rede Nossa São Paulo, no qual o atendimento pelo SUS cresceu em função da crise econômica”, acrescenta.

Entre os encaminhamentos da reunião, a promotora do MPE falou que a Secretaria de Saúde se comprometeu a reabrir o que foi paralisado, como AMAs e unidades básicas de saúde, e que um estudo técnico sobre a reestruturação deverá ser elaborado nos próximos três meses. “O que ficou acordado é que não é só uma suspensão. É parar o fechamento das AMAs, é reverter o prejuízo causado à população, porque isso gerou mais desassistência nos locais onde foram reduzidos o número de médicos e profissionais de saúde, bem como fechar [serviços]. E a partir daí efetuar um estudo para um projeto de reestruturação efetivo”, acrescentou Dora.

Participação e acompanhamento

Serão criados grupos com a sociedade civil e representantes da Secretaria de Saúde para discutir as necessidades de cada região, a estrutura necessária em termos de serviços e o que existe atualmente.

Representantes de movimentos de saúde avaliaram positivamente a maior proximidade no estudo técnico. “O mais importante é que ele abre uma discussão e debate para um processo mais democrático, onde ele vai ouvir a sociedade civil, ouvir o próprio território no sentido que ele participe e traga suas demandas para essa estruturação”, afirmou Seite Takarama do Conselho Municipal de Saúde, coordenador local do projeto Direitos Sociais de Saúde e do Grito dos Excluídos Continental.

Juliana Cardoso destacou a abertura de diálogo e a elaboração do estudo técnico, a partir do acompanhamento da sociedade civil. “Que os conselhos gestores das unidades básicas de saúde criem um mecanismo de fiscalização de verificar o que está faltando em cada unidade, quais equipes precisam ser recontratadas e a partir disso fazer esse trabalho em conjunto com o Ministério Público”.

Outro lado

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informou que atendeu a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) de adiar a readequação das Redes de Atenção à Saúde. “A iniciativa se deu para ampliar o diálogo com a população e, então, prosseguir com o processo”, diz a nota da SMS.

No documento, a Secretaria Municipal de Saúde nega a intenção de fechar serviços. “A SMS reitera que em nenhum momento houve a intenção de fechar nenhuma unidade de saúde. Nenhum posto de atendimento seria modificado até que outro estivesse no local para substituir e manter o atendimento à população”.

Finaliza o documento, afirmando: “É importante destacar que a pasta já havia iniciado o processo de ampliação da atenção básica, com a contratação  de novas 76 equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) com 10 pessoas cada”.

Lideranças do movimento de saúde prometem fazer vistorias em unidades básicas de saúde, hospitais, prontos-socorros e AMAs para fiscalizar se os serviços estão tendo as mudanças prometidas.

Histórico

O desmonte da rede atendimento de saúde do município de São Paulo pela Prefeitura, sem discussão prévia ou apresentação formal, deixou o Ministério Público em alerta.

Representantes do Conselho Municipal da Saúde e da população procuraram o MP, que passou a acompanhar o que a Prefeitura de São Paulo começou a chamar de reestruturação. Um dos documentos recebidos pela Promotoria foi um abaixo-assinado com 6 mil nomes contra o fechamento de unidades de saúde. Entre as perguntas da Promotoria, que não foram respondidas pela Prefeitura, foi questionado quantas unidades de AMA seriam fechadas ou reestruturadas e qual o destino dos trabalhadores.

De acordo com projeto apresentado pelo secretário da Saúde ao Simesp (Sindicato dos Médicos de São Paulo), as AMAs seriam transformadas em UBSs (Unidades Básicas de Saúde). Atualmente, existem 108 unidades do município, que realizam pronto atendimentos a pacientes em quadros de urgência, de menor gravidade em clínica médica, pediatria e cirurgia geral ou ginecologia. As UBSs são a porta de entrada para o sistema de saúde, atenção básica, para acompanhamento contínuo da população, com consultas agendadas.

O sindicato fez uma pesquisa entre os médicos da rede para saber das mudanças e constatou a falta de informação sobre o destino dos profissionais. O estudo, intitulado Monitoramento da Situação Enfrentada pelos Médicos das AMAs após anúncio de fechamento de todas as unidades, teve como resultado a resposta de que 94,6% dos médicos se sentem prejudicados com o fechamento dos serviços. O total de 82,7% dos profissionais afirma não ter recebido nenhuma orientação ou notificação da prefeitura ou de chefia direta sobre o fechamento das AMAs.

Em 27 de março passado, o Ministério Público promoveu uma audiência pública para discutir o fechamento de unidades de AMAs e de outros equipamentos de saúde na capital paulista. Na época, o MP havia aberto seis inquéritos para investigar o caso. A prefeitura negou o fechamento e disse que o que estava ocorrendo era uma reestruturação no sistema, levando o atendimento das AMAs para as UBSs.

Segundo o Simesp, a AMA São Jorge foi fechada, mesmo com previsão de sete meses para a abertura de uma UPA para reposição. Com isso, o Pronto Socorro Municipal Dr. Caetano Virgílio Neto (PS Bandeirantes) aumentou para até 8h a fila de atendimentos para adultos e crianças após o fechamento da AMA. Os médicos que trabalhavam nesse serviço ainda não foram realocados em outros serviços de urgência e emergência da região. A AMA do Jardim Capela também foi fechada e no local agora existe apenas uma UPA para atender uma região com apenas três UBSs.

O MP de São Paulo enviou então um questionário à Prefeitura de São Paulo com 20 perguntas sobre o fechamento das unidades de AMAs (Assistências Médicas Ambulatoriais), que não foi respondido pela Prefeitura de São Paulo até a audiência de 3 de maio.

A apresentação feita por Pollara da chamada reestruturação da rede, em 2017, diz que a “população SUS dependente” de São Paulo é de 6,5 milhões de habitantes e que o atendimento seria adequado para essa população e não para os 12 milhões de habitantes da cidade.

O coordenador do Conselho Municipal de Saúde Leandro de Oliveira esclarece que a proposta fere a Constituição Federal, no artigo que estabelece o SUS como direito universal.

5 de Maio de 201819:04

Via Brasil de Fato

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