Governo publica MP e decretos com ações de apoio a venezuelanos em Roraima

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Governo publica MP e decretos com ações de apoio a venezuelanos em Roraima

Em busca de uma vida melhor, milhares de venezuelanos têm cruzado as fronteiras com os países vizinhos

Venezuelanos têm cruzado as fronteiras com os países vizinhosFoto: UNHCR/Boris Heger/Nações Unidas

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16), medida provisória e dois decretos presidenciais com as providências a serem adotadas em caráter emergencial para lidar com a situação dos venezuelanos que têm entrado no Brasil por Roraima, devido à crise humanitária vivida naquele país.

A medida provisória prevê assistência emergencial no acolhimento aos venezuelanos. Um dos decretos reconhece a situação de vulnerabilidade dos imigrantes e o outro define composição e competências do Comitê Federal de Assistência Emergencial.

Além da medida provisória, que traz as providências de assistência emergenciais para o acolhimento aos venezuelanos, um dos decretos reconhece a situação de vulnerabilidade e o outro define a composição e as competências do Comitê Federal de Assistência Emergencial, criado para a ajudar no acolhimento das pessoas que se encontram nessa situação.

A MP 820/18 instituiu o Comitê Federal de Assistência Emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade. Sua composição foi definida em decreto à parte.

Também está prevista a oferta de infraestrutura e saneamento nas localidades, a segurança pública e o fortalecimento do controle de fronteiras, logística e distribuição de insumos, mobilidade, distribuição no território nacional e apoio à interiorização das pessoas que entraram no país. Para que a distribuição seja feita será necessária a manifestação prévia das pessoas atingidas sobre outro local de preferência no território nacional.

A MP estabelece que, em razão do caráter emergencial, ”os órgãos do governo federal priorizarão os procedimentos e as formas de transferências de recursos e de contratação mais céleres previstos”.

Casa Civil

De acordo com o decreto que define a composição, a competência e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial, o grupo será presidido pela Casa Civil e terá, na Secretaria-Executiva, o Ministério da Defesa, pasta que ficará responsável também pela operacionalização e execução das despesas relativas às reuniões do grupo, com previsão para ocorrerem pelo menos uma vez por mês em caráter ordinário ou, sempre que houver necessidade, em caráter extraordinário.

O comitê será integrado por titulares e suplentes das seguintes pastas: ministérios da Justiça, Relações Exteriores, Educação, Trabalho, Desenvolvimento Social, Saúde, Planejamento, Integração Nacional, Direitos Humanos, e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, além da Casa Civil e da Defesa.

Representantes de outros órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e da sociedade civil poderão ser convidados a colaborar com o grupo.

O comitê deverá articular ações, projetos, atividades e definir diretrizes e ações prioritárias. Também irá supervisionar o planejamento e a execução de ações conjuntas de órgãos na execução das medidas,e propor medidas para assegurar recursos necessários, além de firmar parcerias com diversos órgãos, públicos ou não.

Em busca de uma vida melhor, milhares de venezuelanos têm cruzado as fronteiras com os países vizinhos

Venezuelanos têm cruzado as fronteiras com os países vizinhosFoto: UNHCR/Boris Heger/Nações Unidas

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16), medida provisória e dois decretos presidenciais com as providências a serem adotadas em caráter emergencial para lidar com a situação dos venezuelanos que têm entrado no Brasil por Roraima, devido à crise humanitária vivida naquele país.

A medida provisória prevê assistência emergencial no acolhimento aos venezuelanos. Um dos decretos reconhece a situação de vulnerabilidade dos imigrantes e o outro define composição e competências do Comitê Federal de Assistência Emergencial.

Além da medida provisória, que traz as providências de assistência emergenciais para o acolhimento aos venezuelanos, um dos decretos reconhece a situação de vulnerabilidade e o outro define a composição e as competências do Comitê Federal de Assistência Emergencial, criado para a ajudar no acolhimento das pessoas que se encontram nessa situação.

A MP 820/18 instituiu o Comitê Federal de Assistência Emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade. Sua composição foi definida em decreto à parte.

Também está prevista a oferta de infraestrutura e saneamento nas localidades, a segurança pública e o fortalecimento do controle de fronteiras, logística e distribuição de insumos, mobilidade, distribuição no território nacional e apoio à interiorização das pessoas que entraram no país. Para que a distribuição seja feita será necessária a manifestação prévia das pessoas atingidas sobre outro local de preferência no território nacional.

A MP estabelece que, em razão do caráter emergencial, ”os órgãos do governo federal priorizarão os procedimentos e as formas de transferências de recursos e de contratação mais céleres previstos”.

Casa Civil

De acordo com o decreto que define a composição, a competência e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial, o grupo será presidido pela Casa Civil e terá, na Secretaria-Executiva, o Ministério da Defesa, pasta que ficará responsável também pela operacionalização e execução das despesas relativas às reuniões do grupo, com previsão para ocorrerem pelo menos uma vez por mês em caráter ordinário ou, sempre que houver necessidade, em caráter extraordinário.

O comitê será integrado por titulares e suplentes das seguintes pastas: ministérios da Justiça, Relações Exteriores, Educação, Trabalho, Desenvolvimento Social, Saúde, Planejamento, Integração Nacional, Direitos Humanos, e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, além da Casa Civil e da Defesa.

Representantes de outros órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e da sociedade civil poderão ser convidados a colaborar com o grupo.

O comitê deverá articular ações, projetos, atividades e definir diretrizes e ações prioritárias. Também irá supervisionar o planejamento e a execução de ações conjuntas de órgãos na execução das medidas,e propor medidas para assegurar recursos necessários, além de firmar parcerias com diversos órgãos, públicos ou não.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-02/governo-federal-publica-mp-e-decretos-para-dar-ajuda-humanitaria

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