MP do saneamento segue em discussão e deve ter impactos importantes no Ceará

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MP do saneamento segue em discussão e deve ter impactos importantes no Ceará   

O Ceará está entre os 10 estados brasileiros com piora no acesso ao esgoto de 2017 para 2018 (FOTO: Reprodução/ TV Jangadeiro)

O Ceará está entre os 10 estados brasileiros com piora no acesso ao esgoto de 2017 para 2018 (FOTO: Reprodução/ TV Jangadeiro)

O debate sobre o marco regulatório do saneamento básico no Brasil continua no Congresso Nacional. A Medida provisória sobre o tema que tramitava no início de junho foi substituída esta semana por um projeto de Lei na Câmara dos Deputados.

O saneamento engloba abastecimento de água, manejo de água da chuva e resíduos sólidos, além da limpeza urbana, do controle de pragas e do tratamento de esgoto, o maior desafio na qualidade do saneamento do país.

No Ceará, não é diferente, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano passado, pouco mais de 43% dos domicílios cearenses tinham acesso à rede geral ou fossas ligadas à rede para o escoamento do esgoto.

O número é menor do que a média nacional, que é de 66,3%, e também do Nordeste, 44,6%. A pesquisa também inclui o Ceará entre os dez estados brasileiros com piora no acesso ao esgoto de 2017 para 2018. O supervisor de documentação e disseminação da informação do IBGE no Ceará, Hélder Rocha, detalha esses números.

“Aqui no estado do Ceará, que tem aproximadamente três milhões de domicílios, no ano de 2018, 83% desses domicílios tinham disponibilidade de água diariamente. Na Região Metropolitana de Fortaleza, que tem um contingente de 1,3 milhão de domicílios, esse percentual era um pouco mais expressivo. 95% dos domicílios da RMF tinha disponibilidade de água diariamente.

O relator da Medida Provisória no Senado, que foi substituída pelo projeto de Lei, Tasso Jereissati (PSDB), defende a implantação do marco regulatório do saneamento, que, segundo ele, vai possibilitar maiores investimentos para o setor. O senador destaca a importância da aprovação da proposta para a elaboração de politicas públicas relacionadas ao setor de saneamento e lembra que o Brasil, em relação a isso, tem uma essa dívida social muito grande.

“É, talvez, a maior vergonha que tenha neste país. Em todos os setores; eletricidade, estrada, aviação e infraestrutura nós alcançamos níveis razoáveis, no entanto, na questão do saneamento básico, que é um direito primordial e fundamental da população brasileira, vivemos na idade média”, disse o senador.

Para o presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, a discussão dessa pauta é importante porque o país necessita de uma modernização em termos de atendimento à população em serviços de água e esgoto. Ele destaca os impactos que a falta de saneamento traz para os estados.

“Principalmente na saúde pública. Lugares que não têm a coleta e o tratamento de esgoto, onde as pessoas vivem mais próximas do esgoto, normalmente são locais com surtos de doença e muitas internações, principalmente crianças e idosos. No caso das crianças, depois há uma consequente piora na educação, elas faltam a escola e não conseguem acompanhar o ritmo da sala de aula. Então, você tem uma série de problemas de poluição, afastamento de turismo e o caso do nordeste é muito grave”.

No início do mês, um levantamento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) mostrou que o saneamento básico faz parte da privação de direitos de 43% das crianças e adolescentes cearenses. O chefe do escritório da UNICEF em Fortaleza, Rui Aguiar, comenta sobre possíveis medidas que poderiam reverter esse quadro de privação de direitos.

“Uma das medidas importantes seria ampliar o serviço de saneamento rural, por exemplo, para que essa dimensão de pobreza afetasse menos crianças e adolescentes”, ressalta.

Além dos impactos na saúde, o engenheiro sanitarista Adolfo Marinho destaca os prejuízos da deficiência do saneamento brasileiro para a geração de empregos. “Onde não tem água tratada e sistema de esgoto, qual é a atividade que vai se plantar? No caso do Ceará, piora um pouco porque fazer turismo sem essas condições é impossível”.

Na Câmara dos Deputados o projeto de lei para um novo marco regulatório no saneamento básico deve ter andamento em regime de urgência. Ele foi apresentado pelo deputado Federal Fernando Monteiro (PP). A proposta mantém a maioria dos pontos defendidos na MP do senador Tasso Jereissati.

As duas mudanças ao texto original se referem aos contratos entre municípios e empresas estaduais para os serviços que vão ser opcionais e as empresas de saneamento privado vão poder utilizar de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas terão que investir todo o valor em saneamento. O texto foi discutido em reunião de líderes na residência oficial do presidente Câmara, Rodrigo Maia, que se envolveu pessoalmente em viabilizar o acordo que permitiria a tramitação do projeto de lei em regime de urgência. Já na próxima semana, a Câmara deve fazer uma sessão de debates sobre o projeto de lei. Em seguida, ele já poderá ser votado em plenário.

Ainda sobre saneamento, o jornal Folha de São Paulo publicou um artigo do ex-ministro da fazenda, Delfim Netto. Para ele, é lamentável observar as dificuldades de aprovação na Câmara da medida provisória que regulará o saneamento. No texto, ele afirma que as dificuldades são produto do poder das corporações que sempre controlaram o setor sem controle para cumprir seus objetivos. Para ele, para que haja igualdade, saúde e educação, devem ser oferecidos água e esgoto tratado para todos.

    Tribuna do Ceará  30 de May de 2019  19:52  

Publicado Primeiro em Tribuna do Ceará

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