MPCE apresenta primeira denúncia contra prefeito afastado de Uruburetama

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MPCE apresenta primeira denúncia contra prefeito afastado de Uruburetama   

Prefeito de Uruburetama, José Hilson Paiva abusou sexualmente de diversas vítimas e gravou todos os atos. (FOTO: Reprodução/Portal Umirim Notícias)

Prefeito de Uruburetama, José Hilson Paiva se apresentou à polícia no dia 19 de julho (FOTO: Reprodução/Portal Umirim Notícias)

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ofereceu a primeira denúncia contra o médico e prefeito afastado de Uruburetama, José Hilson de Paiva. A determinação ocorreu por meio do promotor de Justiça Rodrigo Coelho Rodrigues de Oliveira, respondendo pela Comarca de Cruz, e dos promotores de Justiça integrantes do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc),

A denúncia em razão de condutas criminosas que feriram a dignidade sexual de, até o momento, duas vítimas no município de Cruz foi feita nesta sexta-feira (2). O conteúdo da denúncia não pode ser divulgado por estar em segredo de justiça.

A partir da repercussão do caso em rede nacional, outras vítimas se encorajaram e começaram a comparecer às Promotorias de Justiça das Comarcas de Uruburetama e de Cruz. Elas estão passando por um atendimento multidisciplinar humanizado com o apoio de profissionais do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do MPCE.

A Promotoria de Justiça de Cruz recebeu, durante o mês de julho, os depoimentos das primeiras quatro vítimas que se apresentaram à delegacia após a divulgação dos vídeos na imprensa. Antes disso, nenhuma mulher havia denunciado o médico.

O processo tramita em segredo de justiça em obediência ao que reza o artigo 234-B do Código Penal. Segundo prevê o referido dispositivo, “os processos em que se apuram crimes definidos neste Título (Título VI – Dos crimes contra a dignidade sexual) correrão em segredo de justiça”.

Portanto, há o entendimento de que, em crimes sexuais, a exposição midiática do caso pode trazer consequências danosas para as vítimas do crime, razão pela qual buscou o legislador proteger o direito à intimidade, sobrepondo-o ao princípio da publicidade, como forma de evitar a revitimização. Nesse sentido, dispõem os artigos 5º, LX, e 93, IX, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Sobre o caso

Em 17 de julho, o MPCE, por meio da Promotoria de Justiça de Uruburetama, requereu à Justiça, a prisão preventiva do médico José Hilson de Paiva, prefeito afastado de Uruburetama investigado por crimes contra a dignidade sexual.

O pedido se fundamenta no fato de que, mesmo afastado das funções de prefeito e médico, José Hilson de Paiva é considerado influente no município e no meio político estadual, sendo capaz de, diretamente ou por interpostas pessoas, coagir, constranger, ameaçar, corromper, enfim, praticar atos tendentes a comprometer a investigação do Ministério Público e da Polícia Civil. O requerimento ratificou representação de prisão preventiva da Polícia Civil.

José Hilson trabalhou como médico da Prefeitura de Cruz de 1992 a 2012, e manteve um consultório particular na cidade até 2018.

Investigação

Um procedimento foi instaurado em junho de 2019, antes da divulgação dos novos vídeos na imprensa. O órgão responsável é o Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e, até o momento, seis vítimas e uma testemunha já foram ouvidas.

Em 15 de julho deste ano, foi instaurado outro inquérito policial em Uruburetama, quando novas vítimas começaram a ser ouvidas. Pelo menos 18 vítimas já identificadas nas imagens exibidas pela imprensa serão convidadas para prestarem suas declarações o mais rapidamente possível.

    Tribuna do Ceará  5 de August de 2019  16:09  

Publicado Primeiro em Tribuna do Ceará

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