Mudança no posse de arma aumenta violência no campo, diz especialista em segurança

BRASIL

Mudança no posse de arma aumenta violência no campo, diz especialista em segurança

ENTREVISTA

Lenin Pires alerta que o PL pode fomentar o estabelecimento de milícias particulares

Luiza Vilela |
Projeto de Lei foi aprovado com caráter de urgência na Câmara
Reprodução/YouTube

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que flexibiliza a posse de armas nas regiões rurais do país na última quarta-feira (21). 
O texto já passou pelo Senado e segue para a sanção presidencial. Ao todo, foram 320 votos a favor e 61 votos contrários ao texto.
O PL é visto como uma ameaça para camponeses e militantes de movimentos sociais ligados ao campo. Isso porque, ele autoriza a posse de arma para “toda a extensão da área particular do imóvel, edificada ou não”, mesmo quando se tratar de imóvel rural.
O Brasil de Fato entrevistou Lenin dos Santos Pires, professor do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) para falar sobre o assunto. 

Confira os melhores momentos da entrevista:

Brasil de Fato: O que pode mudar se esse projeto de lei receber a sanção presidencial?

Lenin Pires: O Estatuto das Armas definia que em propriedade rural, os seus proprietários, as pessoas que por acaso se sentissem ameaçadas em seu patrimônio, poderiam ter a arma nas partes edificadas. 
O que muda hoje, objetivamente, é que essas armas podem ser portadas em toda a extensão do território. Evidentemente é uma resposta desses segmentos mais obscurantistas a um problema objetivo: a questão dos conflitos agrários. 
E, logicamente, essa arma não será apenas uma. Não será uma, nem duas. Isso pode fomentar o estabelecimento de milícias particulares para dar conta dessa proteção extensiva, em função desses conflitos, que são históricos. 

Essa flexibilização pode contribuir com o aumento dos índices de violência no campo?

Temos observando os acontecimentos em série nos segmentos urbanos. A partir da ampla circulação de armas (sejam elas legais ou ilegais), há um crescimento bastante considerável das violências, inclusive da violência letal. 
Considerando o proponente da lei e o que ele historicamente defende, o objetivo é justamente semear esse tipo de situação. Isso deveria ser objeto de reflexão da sociedade e preocupação para os poderes instituídos. A Constituição Federal de 1988 pressupõe que os conflitos sociais sejam administrados de maneira pacífica. 

O presidente Jair Bolsonaro já tentou alterar o Estatuto do Desarmamento, por meio de alguns decretos, mas eles foram derrubados. Agora, ele tenta passar essas mudanças por meio de projetos de lei. Como o senhor avalia essa movimentação e quais são os pontos mais preocupantes? 

Me parece que a estratégia do presidente é fatiar a proposta global, que cabia primeiro em uma proposta de Projeto de Lei urgente, urgentíssimo, e que foi depois pactuada a sua mitigação em função de outras urgências, sobretudo as urgência do sistema financeiro, as urgências dos grupos estabelecidos dos empresários e tudo mais. 
Então, essas urgências foram capazes de mobilizar uma certa base de apoio que esses grupos empresariais têm no Congresso. 
Agora, me parece que a estratégia tem sido trabalhar mais no varejo e estabelecer um certo sufocamento do funcionamento do Parlamento, que, dessa maneira, fica lidando com essa pauta urgente de maneira diversificada, dispersa e deixando de atender outras questões que são de interesse da sociedade.
Ajuda a construir uma cortina de fumaça sobre essas outras questões. Seja como for, essa proposta de ampliar a posse de arma é uma coisa bastante recorrente na sociedade na hora de estabelecer vários privilégios, quem pode ou não pode utilizar armas, e contra quem. 
Isso, de certa maneira, pode contribuir para um fenômeno que a gente vê nos segmentos urbanos: o aumento do comércio clandestino de armas. 
É um risco que evidentemente interessa às empresas que lidam com material bélico e armamentista, mas que deve desinteressar a sociedade, até por conta dos números alarmantes que estamos observando já há algum tempo.

22 de August de 201921:14


Publicado Primeiro em Brasil de Fato

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