Nações da América Latina e Caribe firmam compromissos sobre refugiados

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Nações da América Latina e Caribe firmam compromissos sobre refugiados

Em busca de uma vida melhor, milhares de venezuelanos têm cruzado as fronteiras com os países vizinhos

Em busca de uma vida melhor, milhares de venezuelanos têm cruzado as fronteiras com os países vizinhosFoto: UNHCR/Boris Heger/Nações Unidas/Arquivo

Terminou hoje (20), em Brasília, o encontro convocado para discutir a situação dos refugiados e apátridas na América Latina e Caribe. Ao todo, 36 países participaram dos debates e discutiram como vêm lidando com a presença de pessoas saídas de sua terra natal por motivos como desastres naturais, perseguição política ou crise econômica.

O evento – que contou com a participação do alto comissário das ONU para Refugiados (Acnur), Filippo Grandi – também teve como objetivo elaborar propostas para o Pacto Global sobre Migração Segura, Regular e Ordenada, ora em debate no âmbito das Nações Unidas e que deve ser aprovado ainda este ano, visando estabelecer uma série de princípios entre os governos para melhorar a coordenação sobre a migração internacional. As recomendações do encontro sediado no Brasil foram reunidas num documento que ganhou o nome de “100 Pontos de Brasília”.

Na declaração, os países da América Latina e Caribe participantes defendem a consolidação de sistemas de asilo de qualidade, a inclusão do direito ao refúgio nas suas Constituições e a implantação de normas internas definindo os mecanismos de proteção a refugiados, respeitando os direitos humanos e as especificidades de idade, gênero e a diversidade.

Facilitação e simplificação

O texto aponta ainda a necessidade de facilitar o acesso a pedidos de refúgio, em especial de crianças e adolescentes, e de promover a descentralização dos locais onde a aplicação pode ser feita, de modo a contemplar pessoas em zonas de fronteira. O documento destaca também a importância da constituição de órgãos independentes de recurso, em caso da negação das solicitações e de aprovação de procedimentos de readmissão.

Outra medida citada é a aceitação de vistos humanitários e a simplificação do seu acesso, em especial no caso de pessoas que abandonam seus lares em razão de desastres e catástrofes naturais. Foi o caso, por exemplo, do terremoto que atingiu o Haiti em 2010.

No tocante às pessoas cujos pedidos são negados e precisam retornar aos seus países de origem, o documento reivindica processos justos de negativa e devolução e advoga pelo estabelecimento de protocolos de recepção, bem como pela implantação de centros de atenção.

Entre os 100 pontos, está também a preocupação de assegurar aos refugiados o acesso a serviços básicos. É o caso da permissão para moradias e para empregos formais e permanentes. O mesmo deve valer para programas sociais ou de assistência existentes no país onde o refugiado se instalou, bem como para o estudo em instituições de ensino, incluso aí o reconhecimento dos títulos obtidos no local de morada original.

Rede global de cooperação

No encerramento do encontro, o subsecretário de assuntos multilaterais para a Europa e América do Norte do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Fernando Simas Magalhães, disse esperar que os 100 pontos possam contribuir para a formulação do pacto. Ele acrescentou que a construção de uma rede global de cooperação em matéria de refugiados é importante para equilibrar o papel de cada nação.

“Estamos em vias de adotar um novo marco de cooperação global para refugiados. Vamos estabelecer uma estrutura global de respostas a crises. Somente com compartilhamento de responsabilidade será possível aliviar os grandes países anfitriões, em geral aqueles em desenvolvimento”, comentou o embaixador.

Brasília - O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, e o alto comissário das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Filippo Grandi, durante assinatura de atos no Palácio Itamaraty (Wilson Dias/Agência Brasil)

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, e o alto comissário das Nações Unidas para Refugiados, Filippo Grandi, durante assinatura de atos no Palácio Itamaraty esta semanaWilson Dias/Agência Brasil

O líder da Acnur, Filippo Grandi, elogiou o documento e disse que ele será de grande serventia nos debates sobre o pacto global. “O documento ‘100 Pontos de Brasília’ é baseado em realidades e é uma expressão de várias respostas a situações concretas. São essas raízes que fazem deste um documento muito forte e uma contribuição importante”, pontuou.

Grandi disse ontem (19) que se comprometeu com o presidente Michel Temer a buscar apoio da comunidade internacional para ajudar o Brasil na resposta à situação da imigração venezuelana para o país.

Fronteiras abertas

O secretário nacional de Justiça, Rogério Galloro, aproveitou a cerimônia de encerramento do encontro para falar da chegada em massa de venezuelanos a Roraima. Segundo a prefeitura de Boa Vista, capital do estado, mais de 40 mil pessoas já cruzaram a fronteira.

“Roraima manterá fronteiras abertas e receberá refugiados. Isso é símbolo do que é o nosso país, formado por diversidade. Continua essa nossa tendência, esse nosso comportamento, essa característica muito forte e agora por uma manifestação do presidente da República”, destacou Galloro.

Em busca de uma vida melhor, milhares de venezuelanos têm cruzado as fronteiras com os países vizinhos

Em busca de uma vida melhor, milhares de venezuelanos têm cruzado as fronteiras com os países vizinhosFoto: UNHCR/Boris Heger/Nações Unidas/Arquivo

Terminou hoje (20), em Brasília, o encontro convocado para discutir a situação dos refugiados e apátridas na América Latina e Caribe. Ao todo, 36 países participaram dos debates e discutiram como vêm lidando com a presença de pessoas saídas de sua terra natal por motivos como desastres naturais, perseguição política ou crise econômica.

O evento – que contou com a participação do alto comissário das ONU para Refugiados (Acnur), Filippo Grandi – também teve como objetivo elaborar propostas para o Pacto Global sobre Migração Segura, Regular e Ordenada, ora em debate no âmbito das Nações Unidas e que deve ser aprovado ainda este ano, visando estabelecer uma série de princípios entre os governos para melhorar a coordenação sobre a migração internacional. As recomendações do encontro sediado no Brasil foram reunidas num documento que ganhou o nome de “100 Pontos de Brasília”.

Na declaração, os países da América Latina e Caribe participantes defendem a consolidação de sistemas de asilo de qualidade, a inclusão do direito ao refúgio nas suas Constituições e a implantação de normas internas definindo os mecanismos de proteção a refugiados, respeitando os direitos humanos e as especificidades de idade, gênero e a diversidade.

Facilitação e simplificação

O texto aponta ainda a necessidade de facilitar o acesso a pedidos de refúgio, em especial de crianças e adolescentes, e de promover a descentralização dos locais onde a aplicação pode ser feita, de modo a contemplar pessoas em zonas de fronteira. O documento destaca também a importância da constituição de órgãos independentes de recurso, em caso da negação das solicitações e de aprovação de procedimentos de readmissão.

Outra medida citada é a aceitação de vistos humanitários e a simplificação do seu acesso, em especial no caso de pessoas que abandonam seus lares em razão de desastres e catástrofes naturais. Foi o caso, por exemplo, do terremoto que atingiu o Haiti em 2010.

No tocante às pessoas cujos pedidos são negados e precisam retornar aos seus países de origem, o documento reivindica processos justos de negativa e devolução e advoga pelo estabelecimento de protocolos de recepção, bem como pela implantação de centros de atenção.

Entre os 100 pontos, está também a preocupação de assegurar aos refugiados o acesso a serviços básicos. É o caso da permissão para moradias e para empregos formais e permanentes. O mesmo deve valer para programas sociais ou de assistência existentes no país onde o refugiado se instalou, bem como para o estudo em instituições de ensino, incluso aí o reconhecimento dos títulos obtidos no local de morada original.

Rede global de cooperação

No encerramento do encontro, o subsecretário de assuntos multilaterais para a Europa e América do Norte do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Fernando Simas Magalhães, disse esperar que os 100 pontos possam contribuir para a formulação do pacto. Ele acrescentou que a construção de uma rede global de cooperação em matéria de refugiados é importante para equilibrar o papel de cada nação.

“Estamos em vias de adotar um novo marco de cooperação global para refugiados. Vamos estabelecer uma estrutura global de respostas a crises. Somente com compartilhamento de responsabilidade será possível aliviar os grandes países anfitriões, em geral aqueles em desenvolvimento”, comentou o embaixador.

Brasília - O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, e o alto comissário das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Filippo Grandi, durante assinatura de atos no Palácio Itamaraty (Wilson Dias/Agência Brasil)

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, e o alto comissário das Nações Unidas para Refugiados, Filippo Grandi, durante assinatura de atos no Palácio Itamaraty esta semanaWilson Dias/Agência Brasil

O líder da Acnur, Filippo Grandi, elogiou o documento e disse que ele será de grande serventia nos debates sobre o pacto global. “O documento ‘100 Pontos de Brasília’ é baseado em realidades e é uma expressão de várias respostas a situações concretas. São essas raízes que fazem deste um documento muito forte e uma contribuição importante”, pontuou.

Grandi disse ontem (19) que se comprometeu com o presidente Michel Temer a buscar apoio da comunidade internacional para ajudar o Brasil na resposta à situação da imigração venezuelana para o país.

Fronteiras abertas

O secretário nacional de Justiça, Rogério Galloro, aproveitou a cerimônia de encerramento do encontro para falar da chegada em massa de venezuelanos a Roraima. Segundo a prefeitura de Boa Vista, capital do estado, mais de 40 mil pessoas já cruzaram a fronteira.

“Roraima manterá fronteiras abertas e receberá refugiados. Isso é símbolo do que é o nosso país, formado por diversidade. Continua essa nossa tendência, esse nosso comportamento, essa característica muito forte e agora por uma manifestação do presidente da República”, destacou Galloro.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-02/nacoes-da-america-latina-e-caribe-firmam-compromissos-sobre-refugiados

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