Polícia mata 7 por dia no Rio em 2019; para especialista, governo “autoriza” chacinas

BRASIL
Polícia mata 7 por dia no Rio em 2019; para especialista, governo “autoriza” chacinas

Violência

Primeiro trimestre do ano teve o maior número de mortes cometidas pela polícia nas últimas duas décadas

Rafael Tatemoto |
Foram 434 mortos pela polícia nos primeiros três meses deste ano
MAURO PIMENTEL / AFP

No Rio de Janeiro, o primeiro trimestre de 2019 teve o maior número de mortes cometidas por policiais desde 1998, ano em que o Instituto de Segurança Pública do estado passou a registrar a estatística. Antes chamados de “autos de resistência”, as atuais “mortes por intervenção policial” somaram 434 casos nos primeiros três meses deste ano. O número corresponde a uma taxa de 2,5 mortes causadas por policiais a cada cem mil habitantes, ou sete pessoas por dia.

Pesquisadora da organização Justiça Global, Daniela Fichino afirma que um dos elementos que explica o aumento da letalidade dos agentes de segurança do Rio é a legitimação da violência por parte dos governos: “Temos vivido uma manipulação do medo. Pelo medo, as coisas mais arbitrárias acabam se justificando aos olhos do senso comum. Isso é um jeito histórico de governar: pelo medo e pela truculência”, diz. 

Em sua opinião, o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, têm relação direta com o aumento do número de casos. “O governador do estado, ao sinalizar uma política de extermínio, está conferindo autorização, como comandante das polícias do estado, para que essas execuções aconteçam”, afirma.

Confira abaixo os melhores da entrevista ao Brasil de Fato

Brasil de Fato: Nos três primeiros meses de 2019, a polícia do Rio matou sete pessoas por dia. O que explica a quebra desse recorde?

Daniela Fichino: Nós não estamos diante de números quaisquer. É um recorde desde que o índice é monitorado pelo Instituto de Segurança Pública, em 1998. A gente está com um governo do estado no Rio de Janeiro que foi eleito com a plataforma de extermínio. Desde o início, proclamou essa pauta como central em sua agenda política e tem desempenhado aquilo que prometia macabramente durante a campanha.

O governador chegou a declarar que faria uso de snipers ainda no processo eleitoral, e depois declarou que esses agentes já estariam em uso, o que evidências periciais comprovam no caso de Manguinhos, por exemplo. Nesses meses, nós passamos por algumas chacinas, como a do Fallet… 

O governador não tem competência para modificar a legislação penal. Mesmo assim, ele tem influência nesses números?

Com certeza. A gente passou da época da promessa, de um discurso provocativo para os órgãos de imprensa para mexer com os anseios e medos da população. Agora estamos falando de discursos do comandante das tropas.

O governador do estado, ao sinalizar uma política de extermínio, está conferindo autorização, como comandante das polícias do estado, para que essas execuções aconteçam. 

Nesse sentido, o pacote proposto por Moro, na questão da legítima defesa, também influencia?

O pacote do Moro é uma afronta aos direitos humanos e vai incentivar que coisas nesse sentido aconteçam não só no Rio de Janeiro, mas em várias partes do país. A alteração legal para que se ampliem os mecanismos de legítima defesa, ou sua interpretação, é na prática uma autorização para execução. Isso é muito grave. 

Tudo isso certamente pesa. Existe gravidade nas declarações de Witzel porque elas deixam de ser apenas declarações e passam a ser, de fato, ordens dadas aos seus comandados. 

Parte da população, entretanto, vê positivamente o incremento da letalidade policial. Existe alguma melhora na segurança pública como efeito desse tipo de atuação?

Não há qualquer efeito positivo para a segurança pública. Não se resolve os problemas graves de segurança pública que existem na cidade do Rio de Janeiro e no país inteiro pela autorização do extermínio ou pela guerra às drogas, que é uma guerra à juventude negra. A gente precisa destacar o perfil racial dessas vítimas. 

Esses 80 tiros que foram disparados contra um carro de família em Guadalupe, que foram tão comoventes, são produto da lógica do abate que é proclamada pelas declarações do Witzel e pelo pacote Moro. É um produto direto dessa lógica. Independentemente se quem disparou foi o Exército ou a polícia. É o que eles chamam de autorização para o abate: um termo aplicado para os animais. 

Quando a gente fala que existe um genocídio em curso, não é uma fala subjetiva, não é opinião. É baseada em fatos. O perfil de vítimas assassinadas pela polícia é majoritariamente composto por jovens negros. É muito grave nós termos uma polícia que se especializa em exterminar uma parcela da população.

A gente caracterizar o narcotráfico com esse espectro de raça e classe é deturpar. É do interesse de uma narrativa que oculta quem verdadeiramente lucra com o mercado da guerra e das drogas. Temos vivido uma manipulação do medo. Pelo medo, as coisas mais arbitrárias acabam se justificando aos olhos do senso comum. Isso é um jeito histórico de governar: pelo medo e pela truculência. 

Essa suposta guerra insiste em um modelo de repressão e de morte que acaba ocultando as causas reais da violências, [cuja solução] têm a ver com a nova política de drogas, com o efetivo controle e investigação sobre o tráfico de armas, com mecanismos muito mais estruturais. 

Você mencionou a questão do tráfico de armas. Esse não é um dos pontos que indica que há interesses econômicos envolvidos nessa situação?

A indústria das armas é uma das mais lucrativas do mundo. Os interesses são fortíssimos. Não à toa também as medidas de flexibilização da posse de armas. 

Não existe indústria de fundo de quintal para fabricação de fuzis AR-15. As mesmas empresas que fabricam para uso militar e policial fazem com que essas armas cheguem indiretamente nas mãos da população em geral. Aí é importante ressaltar o desvio de armas que chegam na polícia e no Exército. Essa falta de controle faz com que mercados ilegais paralelos também sejam muito lucrativos. 

E como se desdobram essas mortes? Elas são investigadas?

É escandaloso. Essas mortes não são apuradas. O sistema de Justiça é completamente silente em relação às mortes protagonizadas pela polícia. Vai desde o Ministério Público, hoje o Ministério Público Militar, até o Poder Judiciário. O padrão de diversos anos é o de não resposta. 

Isso começa desde a averiguação. A perícia é feita de maneira a ocultar as provas. Aconteceu recentemente no Fallet, quando a cena da perícia foi totalmente maculada. A cena do crime foi completamente conspurcada. 

Então, não se sabe sequer se os mortos tinham ou não envolvimento com atividades ilícitas?

Não dá para ter qualquer clareza sobre a possibilidade de justificativa para as mortes. Se havia ou não ligação com atividade tida como ilícita não é justificativa o bastante para uma pessoa ser assassinada, mas eles não conseguem comprovar nem a cena de [que houve] confronto. 

3 de May de 201919:16


Publicado Primeiro em Brasil de Fato

Hits: 2

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *