Redução de custo com privatizações em SP representa só 1% do orçamento municipal

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Redução de custo com privatizações em SP representa só 1% do orçamento municipal

Entreguismo

Relatório avalia que concessões “nem sempre desoneram o município” e critica acordos da prefeitura com empresas

Rute Pina |
Concessão do Complexo do Pacaembu é uma das prioridades do plano de desestatização da capital paulista
Rafael Neddermeyer/ Fotos Publicas

A redução de custos da prefeitura de São Paulo com o Plano Municipal de Desestatização, legado do ex-prefeito João Doria (PSDB), representa apenas 1% do orçamento municipal.

O valor desonerado pelos seis principais projetos de privatização e concessão, somados com a remoção de pátios e estacionamento e a administração dos terminais de ônibus, chegaria a apenas R$ 541 milhões. A arrecadação da prefeitura, no mesmo ano, foi de R$ 51,8 bilhões.

O apontamento é da pesquisa “São Paulo S.A. – Retrato de um projeto privatizante de governo”, lançada nesta quinta-feira (21). 

A principal conclusão do estudo, elaborado pelo coletivo Vigência, é que privatizações ou parcerias com empresas nem sempre desoneram o município.

Um exemplo é o acordo da prefeitura com empresas farmacêuticas para doação de medicamentos, que segundo a Secretaria da Saúde, chegou a R$ 35 milhões em 2017. Como contrapartida, as empresas receberam isenção de impostos equivalente a R$ 66 milhões. 

Maria Brant, que integra o coletivo Vigência, afirma que o valor desonerado é pouco representativo. Por outro lado, as empresas têm muitos benefícios com as negociações com o poder público.

20092018 Maria Brant Rute Pina 02:20 “O que fica claro é que essa política foi feita tendo em mente os interesses das empresas mais do que dos cidadãos, ela não desonera o município. E o processo foi pouco transparente e atropelou mecanismos legais”, afirmou a pesquisadora.

Máquina de privatizar

Ao tomar posse e reestruturar a administração municipal, a gestão Doria no município de São Paulo criou uma “máquina de privatizar” com a estrutura pública: o tucano criou a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias; a Secretaria Especial de Investimento Social, cujo objetivo é captar doações e investimentos privados; e elaborou o Plano Municipal de Desestatização.

Entre os principais equipamentos que a prefeitura planeja privatizar estão o complexo do Anhembi e da SPTuris; 14 mercados e 17 sacolões; 14 parques e praças; o sistema de bilhetagem do transporte público; o complexo esportivo do Pacaembu; e 22 cemitérios e um crematório. 

A constatação do estudo, afirma Brant, foi a de que o Plano de Privatização de Doria não atendeu ao interesse público.

“Você passa bens públicos importantíssimos, do ponto de vista do uso, mesmo. Por exemplo, os mercados, que são muitos usados pelo cidadãos, passam para as mãos privadas sem especificações de que uso tem que ser feito. Então, o que vai acontecer? O mesmo que aconteceu do mercado de pinheiros, uma gourmetização do lugar e a população local passa a não ter mais acesso”, pontuou Brant. 

De acordo com uma pesquisa do Instituto Datafolha feita no ano passado, mostrou que 53% dos paulistanos eram contra as iniciativas de privatização de parques e serviços funerários.

Para a vereadora Sâmia Bomfim (PSOL), o processo de privatização desmonta a promessa de campanha de Doria, de que as privatizações era que seria revertido para áreas sociais — saúde, educação e segurança. 

20062018 Sâmia Bomfim Rute Pina 03:00 “Esses argumentos foram caindo por terra. Primeiro, porque o valor que esses bens foram colocados para concessão eram muito menor do que ele disse anteriormente; segundo, porque, de fato, não está tendo nenhuma reversão [de recursos] para a saúde e educação. Muito pelo contrário. Desde o início da gestão do PSDB, do ano passado até agora, a gente só teve retrocessos nas áreas sociais”, declarou a vereadora.

Nenhum dos projetos de privatização chegaram a ser efetivados ainda. Nove projetos de lei foram enviados ao legislativo; sete aprovados pela Câmara dos Vereadores no ano passado. Três deles — do Pacaembu, concessão de parques e mercados e do Mercadão de Santo Amaro — já tiveram editais publicados.

Bomfim relaciona a rapidez com que os projetos tramitaram com os interesses eleitorais de Doria, hoje o candidato para o cargo de governador do estado de São Paulo. O tucano abandonou o cargo após 15 meses à frente da prefeitura. 20062018 Sâmia Bomfim Rute Pina 03:47 “Foi uma urgência de aprovar antes que as eleições para o governo chegassem, em uma urgência absurda e ele não cumpriu com absolutamente nada do que ele disse que seria o propósito desse projeto.”

Doações a ‘custo zero’

O trabalho também analisou as doações ao município realizadas cujo valor ultrapassou R$ 1 milhão, segundo o Portal da Transparência do município. O valor alcançou a marca de R$ 451 milhões entre janeiro e outubro de 2017.

Para a vereadora Juliana Cardoso (PT), as contribuições do setor privado foram pouco transparentes. 20192018 Juliana Cardoso Rute Pina 06:09 “Empresas nunca fazem doações para não ter absolutamente nada. Olha o que aconteceu, por exemplo, com as doações, no início do ano, para medicação que o setor privado. 06:44 A prefeitura e o estado iriam tirar os impostos desses serviços privados e, ainda assim, os remédios que passassem do período de validade quem teria que queimar esse remédio era a prefeitura. Ou seja, a prefeitura ainda teria um custo para poder queimar a medicação.”

Cardoso pondera que o atual prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), herdou o projeto privatista do gestor anterior.  20192018 Juliana Cardoso Rute Pina 08:38 “Eu vejo que ele está trilhando o mesmo caminho em uma cidade que fique mais insegura, mais injusta e uma cidade para poucas pessoas. Nem Bruno nem o Doria conseguiram enxergar o tamanho de São Paulo e a diversidade de pessoas que precisam do serviços públicos”, declarou a vereadora.

A elaboração da pesquisa “São Paulo S.A. – Retrato de um projeto privatizante de governo” teve o apoio da Fundação Rosa Luxemburgo.

21 de junho de 201809:01

Via Brasil de Fato

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