Sob protestos, Parque Nacional Pau Brasil é concedido à iniciativa privada

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Sob protestos, Parque Nacional Pau Brasil é concedido à iniciativa privada

Desmonte

Movimentos populares criticam falta de diálogo com a comunidade sobre destino da reserva ambiental

Rute Pina |
O Parque Nacional Pau Brasil, em Porto Seguro, sul da Bahia
Reprodução

O Parque Nacional Pau Brasil, unidade de conservação no município de Porto Seguro (BA), foi concedido à iniciativa privada. Este é o segundo parque nacional que passa a ser gerido por empresas desde o início do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Sob protestos, o anúncio foi feito nesta quinta-feira (28) pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Renato Cunha, coordenador do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), afirma que organizações e movimentos populares estão preocupados com as concessões e temem a perda de transparência e controle social da reserva com sua privatização. 

A Hope Recursos Humanos S/A venceu a licitação para operar o parque. A empresa já atua no Parque Nacional da Serra dos Órgãos e também vai administrar os serviços de uso público no Parque Nacional do Itatiaia, ambos no Rio de Janeiro. O contrato de concessão do Pau Brasil terá duração de 15 anos. 

Antes, a gestão do parque era feita pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) — órgão que leva em seu nome uma homenagem ao ambientalista e seringueiro Chico Mendes, a quem Salles chamou de “irrelevante” durante uma entrevista. 

“Em primeiro lugar, acreditamos que os parques deveriam ser públicos, mas tem que melhorar muito a gestão”, pontua Cunha. “Mas a gente acha que o ICMBio deveria ser mais fortalecido, com condições de fazer uma gestão mais qualificada. É preciso fortalecer os gestores das unidades de conservação. Tanto o órgão como um todo, mas na ponta também, onde estão os parques.”

Porém, na contramão da defesa de Cunha, o governo federal, desde o ano passado, lançou o Programa de Concessão de Serviços de Apoio à Visitação, que prevê a privatização de sete unidades de conservação. Destas, três já tiveram seu processo concluído. 

Em dezembro 2018, um dos principais destinos turísticos do país, o parque nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, foi concedido. Em fevereiro, já sob gestão Bolsonaro, o Parque do Itatiaia (RJ) também passou para a gestão de empresas. Além disso, os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA), do Caparaó (MG), de Jericoacoara (CE) e da Serra da Bodoquena (MS) estão com editais de concessão em andamento. 

O Ministério do Meio Ambiente afirma que o programa de concessões não é um projeto de privatização. Segundo a pasta, a gestão territorial e administrativa das unidades de conservação continuam sob o controle do governo. “O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços prestados aos visitantes, já que o ICMBio não tem como finalidade gerenciar atividades como hospedagem e alimentação”.

Renato Cunha insere a decisão das concessões em um marco de retrocessos na área ambiental e desmonte do Ministério do Meio Ambiente. “Na verdade, ele está acabando com quase toda sua importância de gestão e enfraquecendo os órgãos da ponta, que são o Ibama e o ICMBio. A própria ANA [Agência Nacional de Águas] já saiu da instância do Meio Ambiente, e o serviço florestal brasileiro também”, diz. “Esse desmonte da área ambiental no governo atual é muito complicada e a tendência é fragilizar mais ainda as gestões das unidades de conservação, ao contrário de fortalecê-las.”

Além dos setes parques previstos no Programa de Concessão, outras quatro unidades de conservação já operavam sob o regime no país: Foz do Iguaçu (PR), Fernando de Noronha (PE), Tijuca (RJ) e o já mencionado Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ).

Protestos

A solenidade que marcou a concessão do Parque Nacional Pau Brasil foi feita em meio a protestos de movimentos populares e partidos de esquerda como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Partido da Causa Operária (PCO).

Um militante que participou do ato, mas não quis se identificar por receio de represálias, explica que o protesto ocorreu para pontuar que a concessão não foi feita em diálogo com as populações locais. “A comunidade não foi consultada sobre a concessão, então foi lá pedir esclarecimentos do que estava acontecendo. Mas, desde o início, não deixaram a gente entrar no parque e tivemos que andar por 6 quilômetros para participar de uma atividade pública”, afirmou.

Ele pontua que a concessão vai afetar principalmente a população local, principalmente pessoas que dependem do turismo. “Tem uma população que vive no entorno que poderia ser beneficiada com a abertura do parque para a visitação. Pessoas que são guias, por exemplo, vão ficar nas mãos das empresas”, diz. “Mas agora não: vai pagar estacionamento, entrada, pagar para andar de bicicleta… uma série de coisas e a população local não vai ser beneficiada.”

Com a onda de concessões, os movimentos da região sul da Bahia se preocupam, especialmente, com o destino de dois parques: do Monte Pascoal e do Descobrimento, unidades de conservação que estão em território indígena pataxó.

O ministro Ricardo Salles afirmou que o protesto foi uma “tentativa de agressão física” e que o carro onde estava foi atacado. No Twitter, ele disse que se assustou com o ato de “extrema violência”. 

Salles ficou conhecido, durante as eleições de 2018, por estimular ódio e perseguição aos movimentos populares. O número do candidato à deputado federal, 3006, era mesmo do calibre de balas de fuzil. As peças de campanha dele associavam balas a fotos de sem-terras:

Integrante da direção nacional do MST na Bahia, Evanildo Costa entende que há uma tentativa de criminalização dos movimentos populares na fala do ministro. Ele sustenta a versão que os movimentos foram protestar contra a privatização do parque e que não houve agressões.

“O MST não pratica e nem incentiva a violência, ao contrário, vemos membros do governo incentivando a violência contra os movimentos sociais, quilombolas e indígenas”, disse em um vídeo publicado nas redes sociais do movimento. “Estamos aqui repudiando essa atitude de violência contra os movimentos e ao mesmo tempo questionando e repudiando todo esse processo de entreguismo, todo esse processo de privatização dos recursos naturais que o governo vem fazendo para o capital financeiro internacional, principalmente”, completou.

Em nota, o PCO declarou que o carro da comitiva do ministro foi lançado contra os manifestantes que protestavam contra a privatização do Parque.

28 de February de 201920:34


Publicado Primeiro em Brasil de Fato

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